quarta-feira, 7 de novembro de 2012

Mestrado, Doutoramento, Cursos Reconhecidos, Não Reconhecidos, outras habilitações

Porque me questionam sobre "os cursos reconhecidos", recomendo leitura



in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/l

Mestrado e Doutoramento - Artigo 54º do ECD (Decreto Lei nº75/2010, de 23 de junho).
I - Artigo 54º do ECD, Aquisição de outras habilitações
1 - A aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de mestre em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação confere direito à redução de um ano no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, desde que, em qualquer caso, na avaliação do desempenho docente lhes tenha sido sempre atribuída menção qualitativa iqual ou superior a Bom.
2 - A aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, do grau académico de doutor em domínio diretamente relacionado com a área científica que lecionem ou em Ciências da Educação confere direito à redução de dois anos no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte, desde que, em qualquer caso, na avaliação do desempenho docente lhes tenha sido sempre atribuída menção qualitativa iqual ou superior a Bom.
3 – O disposto nos números anteriores é aplicável aos docentes que, nos termos legais, foram dispensados da profissionalização.
4 - As caraterísticas dos mestrados e doutoramentos a que se referem os nºs 1 e 2 são definidas por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação.
Portaria nº. 344/2008, de 30 de abril que regulamenta o Artigo 54º do ECD.
Portaria nº. 344/2008, de 30 de abril.

 

Listas de cursos reconhecidos, e não reconhecidos.
in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/a

II - Listas de cursos reconhecidos e não reconhecidos, para efeitos do artigo 54º do ECD:

Cursos Reconhecidos e Não Reconhecidos ao abrigo do Despacho nº 10227/04, de 25 de maio - Cursos Reconhecidos depois de maio de 2004:
Deferidos
Indeferidos
Lista de cursos indeferidos com grupos de docência.
Lista dos cursos indeferidos com grupos de recrutamento.

Cursos Reconhecidos e Não Reconhecidos ao abrigo da Portaria nº. 344/2008, de 30 de abril:

Deferidos
Lista de cursos deferidos com grupos de recrutamento (Atualizado em 08/06/2012).

Indeferidos
Lista de cursos indeferidos com grupos de recrutamento (Atualizado em 08/06/2012).

Nota: As listas de cursos são atualizadas sempre que há despacho relativo a requerimentos apresentados.


 Cursos que conferem habilitação própria para a docência do 2º ciclo do ensino básico
in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/propria

 A qualificação profissional para a docência, num determinado grupo de recrutamento, é condição indispensável para ser candidato ao concurso (Decreto-Lei nº 20/2006, de 31 de janeiro, na redação dada pelo Decreto-Lei nº 51/2009, de 27 de fevereiro).
in http://www.dgrhe.min-edu.pt/web/14654/profissional

2 comentários:


Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.

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