MARÇO 2013
NOTA INFORMATIVA Nº6/DGPGF/2013 - Apoio
financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública
para aquisição de material didáctico - ano lectivo 2012/2013
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NOTA INFORMATIVA Nº 6 / DGPGF / 2013
ASSUNTO: Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede
pública para aquisição de material didáctico - ano lectivo 2012/2013
Encontra-se disponível em Formulários Eletrónicos, (Orçamento 2013 – Atividade 190 (2ªPrestação 2012/2013 ) a informação relativa ao montante da 2ª Prestação do ano letivo 2012/2013, por Escola/Agrupamento.
Após verificado o mesmo, de acordo com o número de alunos do pré-escolar existente à data, poderá ser incluído na requisição de fundos de material a partir do mês de abril de 2013 (inclusive).
Assim, deverão todas as Escolas/Agrupamentos (nomeadamente as que foram objeto deagregação no presente ano letivo) verificar a existência de eventuais actualizações (alteração do numero de alunos face à 1ª prestação) e discrepâncias, relativamente, aos valores exportados para a MISI.
No caso, de haver lugar a retificações o procedimento a seguir será:
1. Verificar o número de alunos em actividade pré-escolar exportado para a MISI.
2. Entrar na área reservada aos Estabelecimentos de Ensino da DGPGF e autenticar-se com o utilizador e palavra-chave correspondentes ao código usado nas requisições de fundos.
3. Na consulta e recolha de dados, clicar em “Recolha de Dados”.
4. Clicar no link “(Orçamento 2013 – Atividade 190 (2ª Prestação 2012/2013 )” e preencher os Modelos 1 e 2 com os dados corretos em conformidade com os dados exportados para a MISI, o que deverá coincidir com o número de alunos do pré-escolar existente à data (os valores indicados devem ser idênticos em ambos os modelos).
Só após a validação por parte desta Direção-Geral, dos valores corrigidos, poderão os estabelecimentos de ensino requisitar a respectiva verba que corresponderá, em valor pecuniário, ao número de alunos do pré-escolar existente e que será incluída no orçamento a atribuir para 2013.
Lisboa, 27 de Março de 2013
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