terça-feira, 4 de novembro de 2014

Quase todos os dias se publica algo com legislação revogada


Ao ler todos os dias o Diário, verifico quase diariamente publicações em diário da república eletrónico, com referências a legislação revogada, acontece porque não temos formação ou usamos o "copy&Cola" . 

Não basta dizer aos funcionários para lerem... 

Este é apenas um exemplo. 

Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto
Aviso (extrato) n.º 12317/2014 
Em cumprimento do disposto na alínea 9, do n.º 1, artº37, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna -se público que, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo regulamentado pela Portaria  n.º 332 -A/2013, de 11 de novembro, o docente Manuel Fernando Alves Pinheiro, posicionado no 9.ºescalão, índice 340, cessou o contrato de trabalho em funções públicas, com efeitos a 1 de setembro de 2014.
27 de outubro de 2014. — O Diretor, Prof. António Ernesto Teixeira Mesquita. 208192392 

Legislação   Regimes de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações - Funções Públicas  
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro   (Revogado pelo: Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho)
Contém as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
     - Rectif. n.º 22-A/2008, de 24 de Abril
     - Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro
     - Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril
     - Lei n.º 34/2010, de 02 de Setembro
     - Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
     - Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro
     - Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro
     - Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro
     - DL n.º 47/2013, de 05 de Abril
     - Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho
    Versões do diploma:
     - 1ª versão (Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro)
     - 2ª versão (Rectif. n.º 22-A/2008, de 24 de Abril)
     - 3ª versão (Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro)
     - 4ª versão (Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril)
     - 5ª versão (Lei n.º 34/2010, de 02 de Setembro)
     - 6ª versão (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro)
     - 7ª versão (Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro)
     - 8ª versão (Lei n.º 66/2012, de 31 de Dezembro)
     - 9ª versão (Lei n.º 66-B/2012, de 31 de Dezembro)
     - 10ª versão (DL n.º 47/2013, de 05 de Abril)
     - Revogado pelo Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho
  SUMÁRIO:
     Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas
[Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho!]
   O diploma foi revogado pelo seguinte diploma Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho


Clicando na imagem ou neste link http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2014/08/entra-hoje-em-vigor-lei-352014-lei.html acedem à lei que deveriam ter citado, no meu entender, Lei n.º 35/2014. D.R. n.º 117, Série I de 2014-06-20 Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas , que revoga esta legislaçãoDecreto-Lei  100/99,  Lei 12-A/2008, Lei 58/2008, Lei 59/2008


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