quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

SAGA - Faltas Por Doença Pessoal Docente - Artigo 103º do ECD - Doença Acima de 30 Dias

Já retificaram o Registo Biográfico ? Vários Diretores e Coordenadores já assumiram uma posição e emanaram ordens para se proceder a alterações. Acontece que andamos todos os colegas "desconfiados" uns dos outros... "estou a fazer bem ? "  , outros dizem - " Sem me colocarem por escrito, não altero nada! " , os serviços administrativos, como tem sido habitual nos últimos anos, sempre à deriva!

Concursos de Docentes à Porta!!!

A DGAE depois de receber (milhares) pedidos de esclarecimentos das escolas, apenas responde a pedidos da DGESTE... e reparem que ninguém se atravessa! 

Quase que aposto, que a interrupção letiva da Pascoa será alucinante... 

Agradeço a partilha dos documentos - leitora do blog 
 


Xutos e Pontapés - Jogo do Empurra


Isenção de Taxas Moderadoras a Todos os Menores (até aos 18 anos)

eleições à vista... 

Discordo em parte com esta medida. E com esta também - " Conselho de Ministros aprova ainda o alargamento, por três anos, da possibilidade de contratação de médicos reformados."

Deveria ser verificada a condição de "poucos rendimentos" para que o pagamento corresponda a uma taxa efetivamente moderada. 

Quem aufere 5.000 Euros/ Mês não deveria estar isento...


"8. O Conselho de Ministros aprovou a alteração do regime de isenção de taxas moderadoras, de forma a estender a isenção a todos os menores.
Pretende-se, com esta alteração, promover a saúde garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no acesso dos menores aos serviços de saúde assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde."


Exames Nacionais do Ensino Secundário e as Provas de Ingresso

Deliberação n.º 223/2015 - Diário da República n.º 39/2015, Série II de 2015-02-25
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura de 2015/2016

Pré-requisitos para a candidatura de Acesso ao Ensino Superior 2015-2016

Diário da República n.º 39/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-02-25

Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos para a candidatura de 2015-2016

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

Faltas - Cumprimento de Obrigação Legal Imposta Por Lei

O meu entendimento sobre este tipo de faltas...
Continuam os colegas, Srs. Diretores, Srs Coordenadores/Chefes a não autorizar determinadas faltas a serem consideradas como devidamente justificadas. Nomeadamente, quando vamos requerer o cartão do cidadão, registar um bem (escrituras), entre outras situações. 
A lei refere, cumprimento de obrigação legal... 



é obrigatório a posse do cartão de cidadão como elemento identificativo perante as autoridades e entidades, principalmente públicas. Logo, sempre que justificarmos a presença nesses serviços, com o intuito de por ex. requerer o cartão de cidadão ou praticar um acto público - registo/escritura de caráter obrigatório, estamos a cumprir uma obrigação legal imposta por lei, essa ausência deve ser considerada devidamente justificada. Para tal, basta o trabalhador apresentar um comprovativo de presença.

Mas alguns colegas, dizem-me - " mas não foi convocado!!!  " - Pode não ser. Ou terei de ser multado por um agente por possuir documentos fora de validade e aí estou a ser notificado de imediato com multa para alterar a situação e já é devidamente justificada ?


Vejamos...

o nº2, al. d) do art 134 da LGFP e
Código do Trabalho
Artigo 249.º
Tipos de falta

1 - A falta pode ser justificada ou injustificada.
2 - São consideradas faltas justificadas:
a) As dadas, durante 15 dias seguidos, por altura do casamento;
b) A motivada por falecimento de cônjuge, parente ou afim, nos termos do artigo 251.º;
c) A motivada pela prestação de prova em estabelecimento de ensino, nos termos do artigo 91.º;
d) A motivada por impossibilidade de prestar trabalho devido a facto não imputável ao trabalhador, nomeadamente observância de prescrição médica no seguimento de recurso a técnica de procriação medicamente assistida, doença, acidente ou cumprimento de obrigação legal;

CONCEITO
Ausência ao serviço do funcionário ou agente, a fim de poder cumprir um a obrigação que lhe é imposta por lei ou por uma autoridade judicial, policial ou militar.


EXEMPLOS...

1.
Um cidadão pode não requerer o Cartão de Cidadão e optar por ficar com os antigos documentos? 

O Cartão de Cidadão é um documento de identificação obrigatório.


2.
"Regulamento do Registo Automóvel - Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro (versão actualizada)
Artigo 5.º
1 - Estão sujeitos a registo:
a) O direito de propriedade e de usufruto;
b) A reserva de propriedade estipulada em contratos de alienação de veículos automóveis;
c) A hipoteca, a modificação e cessão dela, bem como a cessão do grau de prioridade do respectivo registo;
d) A locação financeira e a transmissão dos direitos dela emergentes;
e) O aluguer por prazo superior a um ano, quando do respectivo contrato resulte a existência de uma expectativa de transmissão da propriedade;
f) A afectação do veículo ao regime de aluguer sem condutor;
g) A transmissão de direitos ou créditos registados e o penhor, o arresto e a penhora desses créditos;
h) A penhora, o arresto, o arrolamento, a apreensão ou quaisquer outras providências judiciais ou administrativas que afectem a livre disposição de veículos;
i) Os ónus de inalienabilidade ou indisponibilidade previstos na legislação fiscal;
j) A extinção ou a modificação de direitos ou encargos anteriormente registados, a alteração da composição do nome ou denominação e a mudança de residência habitual ou sede dos proprietários, usufrutuários e locatários dos veículos;
l) Quaisquer outros factos jurídicos sujeitos por lei a registo.
2 - É obrigatório o registo dos factos previstos nas alíneas a), b), d), e), f) e i) e o registo da mudança de nome ou denominação e da residência habitual ou sede dos proprietários, usufrutuários e locatários dos veículos."

in http://www.irn.mj.pt/sections/irn/legislacao/docs-legislacao/regulamento-do-registo
 

Aditar ao Registo Biográfico a Avaliação de Desempenho


cenário 1
cenário 2



Sugestões.. 


Divulgação - Formação - IGAP - (CPA + Atendimento)

"IGAP - ...é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos e declarada de utilidade pública..."

Recebo habitualmente as iniciativas do IGAP no email, são bastantes interessantes as temáticas, contudo, para os nossos vencimentos, os preços praticados são absurdos!

Contudo, não deixo de divulgar, para quem precisar e puder...

 in https://www.igap.pt/pt/formacao-cursos/seminario-o-novo-codigo-do-procedimento-administrativo-dl-n-4-2015-de-7-01/
in https://www.igap.pt/pt/formacao-cursos/atendimento-de-excelencia-em-servicos-publicos/

Justíssimo




Provedor de Justiça congratula-se com o facto de a Caixa Geral de Aposentações passar a reconhecer os períodos de desemprego como equivalentes à entrada de contribuições, na sequência da cessação de contrato de trabalho em funções públicas

Docentes - PACC - Procedimentos para a Prova - Componente Específica


Sempre em Suplemento... (quase...às escondidas)
Será que pretendem apanhar os candidatos de surpresa ? 
existem várias pessoas a lerem o diário da república, mas no dia seguinte, raramente lêem ou verificam se no dia anterior foi publicado algum suplemento, isto é, algo à meia noite "às escondidas". 

Desse modo, porque não autoriza a Assembleia da República, INCM a consulta dos atos publicados por entidade emitente, neste caso - IAVE   

Alguém consegue pesquisar dessa forma ? Não. Mas sabem que existe essa possibilidade ? Existe.. mas está vedada a quem subscreve por assinatura!!! Ide passear!!!


Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Procedimento de inscrição para a realização da componente específica da prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para o ano escolar de 2014/2015

terça-feira, 24 de fevereiro de 2015

Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público

TÍTULO IV

Conteúdo do vínculo de emprego público

CAPÍTULO I

Direitos, deveres e garantias do trabalhador e do empregador público

SECÇÃO I
Disposições gerais

Artigo 70.º

Deveres gerais do empregador público e do trabalhador

1 — O empregador público e o trabalhador, no cumprimento das respetivas obrigações, assim como no exercício dos correspondentes direitos, devem agir de boa-fé.

2 — O empregador público e o trabalhador devem colaborar na obtenção da qualidade do serviço e da produtividade, bem como na promoção humana, profissional e social do trabalhador.


Implementação do POC-Educação a partir de 1 de janeiro de 2016

Penso que será desta... apesar da legislação ser de 2000 , vamos ter 16 anos depois a obrigatoriedade da sua implementação, com a devida "ameaça" que não vão existir excepções.

Espero que sejam publicados manuais, orientações para todos os serviços. O tema não é fácil e o domínio nesta área é muito básico. Não esquecer que executamos muitas vezes contratos em que somos nós que "inventamos" as cláusulas

Teremos as empresas certificadas a ganhar milhares com a formação novamente ? Não deveriam ser os centros de formação a prestar a mesma ? 



"A implementação nas Escolas /Agrupamentos de Escolas de um modelo contabilístico agregando as vertentes orçamental, patrimonial e analítica, numa mesma aplicação, permite a obtenção de informação relevante, tanto para o exercício da função de gestão, como no âmbito da prestação de contas institucionais e à sociedade.
 
Considerando-se que as empresas que lhes fornecem software apresentam já soluções que integram essas funcionalidades, estão criadas condições, mesmo que faseadas a este nível, para que a partir de 01 de janeiro de 2016 (inclusive) todas estas unidades orgânicas passem a aplicar o POCE (ou sistema contabilístico que o venha substituir).
 
Assim, estabelece-se, formalmente, a data de 1 de janeiro de 2016, para a implementação do POCEducação nos estabelecimentos públicos de educação e ensinos básico e secundário.
A aplicação do POCE deixa, assim, de ser facultativa, uma vez que o Decreto-lei de Execução Orçamental para 2016, não incluirá qualquer situação de exceção que permita a sua não utilização, o que implicará, para todas as Escolas /Agrupamentos de Escolas, a obrigatoriedade de cumprimento das instruções do Tribunal de Contas, em sede de prestação da conta de gerência eletrónica e envio a esta entidade de todos os documentos e mapas exigidos.
 
Para além disto passa a ser, igualmente, obrigatório o reporte mensal para a DGPGF, através dessas mesmas aplicações, do registo de dados contabilísticos nas vertentes orçamental, patrimonial e analítica, de modo a permitir agregar centralmente toda essa informação.
 
No entanto, para viabilizar esta operação, há que identificar, desde já, graus de implementação e dificuldades sentidas, tanto em termos das próprias aplicações, como no âmbito dos recursos humanos e conhecimentos contabilísticos.
 
Com este desiderato, aquelas empresas farão chegar, a pedido desta DG, questionários que o permitirão avaliar com maior precisão, medida considerada indispensável para planeamento de módulos de formação, devidamente ajustados às necessidades. 

Solicita-se, assim, a colaboração de cada estabelecimento de ensino que irá ser, para o efeito, contactado. 

É atendendo aos pontos atrás referidos que solicitamos a sua ampla divulgação em cada uma das Escolas/Agrupamentos de Escolas, para além do que haverá que acautelar um período de formação reforçada a acordar, posteriormente, com as empresas fornecedoras de software, uma vez que da boa operacionalidade das equipas dependerá, em grande parte, o sucesso deste projeto. 
Apela-se, ainda, igualmente a V. Ex.ª que para a sua constituição, seja dedicada especial atenção à seleção e posterior estabilidade em funções dos recursos humanos, cujo perfil melhor se adapte ao plano acima referenciado."

PACC - Publicado Calendário, modalidade e duração da(s) componente(s) específica(s) da prova - Docentes Contratados

Despacho n.º 1919-A/2015 - Diário da República n.º 37/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-02-23
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
Define o calendário de realização da(s) componente(s) específica(s) da prova a aplicar no ano escolar 2014-2015 e a respetiva modalidade e duração

segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015

Um... Acordão


Processo: 08465/12


Secção: : CA- 2º JUÍZO
Data do Acordão: 08-03-2012
Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA
Descritores: LEI Nº 59/2008, MEDIDA DE COAÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO, RETRIBUIÇÃO
Sumário:Como o requerente deste processo cautelar não trabalha, devido a estar sujeito a medida de coação de obrigação de permanência na sua residência, não pode manter a retribuição como trabalhador por conta de outrem – v. arts. 185º-2-d, 191º-3, 231º-1, 232º-1 da Lei 59/2008.

in http://www.dgsi.pt/jtca.nsf/170589492546a7fb802575c3004c6d7d/7788ab03000821a5802579c8003bbfe4?OpenDocument



Nomeado Com OSCAR...

Mudou a vida de muitas pessoas...

domingo, 22 de fevereiro de 2015

Notícias - Requalificação


Os marginalizados da requalificação


Primeiro o termo era “mobilidade”. Depois passou a “requalificação”. Na prática, apesar dos eufemismos utilizados (estes ou outros que venham a substituí-los), trata-se apenas de um processo de redução de pessoal sob a máscara de ponderação analítica. Segundo os dicionários, “qualificar” significa “atribuir uma qualidade a; indicar a qualidade ou a classe de; classificar; apreciar; enobrecer”. Para respeitar tal significado, “requalificar” devia ser tudo isso, mas feito de novo, numa outra fase, com um qualquer objectivo. 
...


A notícia chegou sem aviso prévio e foi recebida com surpresa. Muitos dos serviços debatiam-se com falta de pessoal, o que tornava ainda mais difícil de imaginar que fosse preciso dispensar gente.

in publico.pt

sábado, 21 de fevereiro de 2015

O Sindicato Agradeceu



Deixo uma questão ao sindicato - Apesar de sermos livres de aderir à greve, não entendem que um delegado sindical, seja obrigado a cumprir esta greve ? Dada a importância da mesma ? Não será justo que seja destituído do cargo de delegado ? Por curiosidade o mesmo, exerce funções de Encarregado de Pessoal Auxiliar - AO... 

Aos colegas AO , apenas façam força para que o mesmo desista do cargo ;) 


sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

Lista de Escolas Fechadas - (Em Permanente Atualização)

Fontes Pereira de Melo , Porto
Padrão da Légua, Matosinhos
Certo, Porto
QZP 1 - Lousada (1305) - 151531 - Agrupamento de Escolas de Lousada Oeste
QZP 7 - Moita (1506) - 171013 - Agrupamento de Escolas José Afonso, Moita
QZP 9 - Moura (0210) - 402308 - Escola Secundária de Moura
QZP 1 - Vila Verde (0313) - 151774 - Agrupamento de Escolas de Vila Verde
QZP 4 - Lousã (0607) - 161391 - Agrupamento de Escolas da Lousã
QZP 4 - Figueira da Foz (0605) - 161366 - Agrupamento de Escolas Figueira Mar, Figueira da Foz
QZP 1 - Braga (0303) - 151725 - Agrupamento de Escolas de Real, Braga
QZP 7 - Oeiras (1110) - 171487 - Agrupamento de Escolas de Carnaxide, Oeiras
QZP 6 - Peniche (1014) - 402497 - Escola Secundária de Peniche
QZP 1 - Braga (0303) - 150721 - Agrupamento de Escolas de Maximinos, Braga
QZP 8 - Avis (1203) - 135203 - Agrupamento de Escolas de Avis
QZP 1 - Viana do Castelo (1609) - 150083 - Agrupamento de Escolas da Abelheira, Viana do Castelo
QZP 9 - Sines (1513) - 403192 - Escola Secundária Poeta Al Berto, Sines
QZP 7 - Sintra (1111) - 172467 - Agrupamento de Escolas D. Maria II, Sintra
QZP 1 - Valongo (1315) - 152328 - Agrupamento de Escolas de São Lourenço, Valongo
QZP 1 - Maia (1306) - 152020 - Agrupamento de Escolas da Maia
QZP 1 - Porto (1312) - 401766 - Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto
QZP 1 - Barcelos (0302) - 150137 - Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, Barcelos
QZP 1 - Porto (1312) - 401766 - Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto
QZP 4 - Coimbra (0603) - 400257 - Escola Secundária Infanta D. Maria, Coimbra
QZP 9 - Moura (0210) - 135471 - Agrupamento de Escolas de Moura
QZP 3 - Mortágua (1808) - 161743 - Agrupamento de Escolas de Mortágua
QZP 7 - Moita (1506) - 171311 - Agrupamento de Escolas da Moita
QZP 3 - Aveiro (0105) - 160039 - Agrupamento de Escolas de Cacia, Aveiro
QZP 1 - Maia (1306) - 152055 - Agrupamento de Escolas Dr. Vieira de Carvalho, Maia
QZP 7 - Sesimbra (1511) - 171062 - Agrupamento de Escolas Navegador Rodrigues Soromenho, Sesimbra
QZP 1 - Felgueiras (1303) - 401687 - Escola Secundária de Felgueiras
QZP 1 - Vila Nova de Gaia (1317) - 152456 - Agrupamento de Escolas de Valadares, Vila Nova de Gaia
QZP 7 - Lisboa (1106) - 404240 - Escola Artística de Música do Conservatório Nacional, Lisboa
QZP 6 - Entroncamento (1410) - 170586 - Agrupamento de Escolas Cidade do Entroncamento, Entroncamento
QZP 1 - Vila Nova de Gaia (1317) - 152470 - Agrupamento de Escolas Soares dos Reis, Vila Nova de Gaia


Agrupamento de Escolas Carlos Amarante- Braga
Valpaços
...

em atualização permanente.

Podem usar este post ou alertarem na caixa dos comentários em baixo 
ou neste link http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2015/02/divulgacao-lista-de-escolas-fechadas.html

Mais tarde coloco um resumo sobre as ocorrências recebidas.

Neste momento, recebo relatos, que em determinados agrupamentos, aderiram todos os Assistentes Operacionais. Contudo, os Assistentes Técnicos estão ao trabalho... :(



ADENDA: Fonte STFPN - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte


Escolas Encerradas (contagem da manhã)-  Zona Norte: (faltando ainda apurar dados cerca de 21 escolas no norte)

Barcelos –  EB (Esc.Básicas) Gonçalo Nunes  //  EB Rosa Ramalho  // Sec. Alcaides Faria
Braga -  EB André Soares // EB Francisco Sanches // EB Lamaçães // EB Mosteiro e Cávado // EB Nogueira //  EB Real //  Cons. Música Calouste Gulbenkian //
               Esc.Sec. Carlos Amarante // Esc. Sec. Maximinos
Guimarães -  EB D. Afonso Henriques // EB Pevidém // EB João de Meira //  EB/Sec Santos Simões
Fafe – EB Montelongo // Esc. Sec. Fafe
Vieira do Minho – EB Vieira de Araújo
Vizela   -    EB Infias
Ponte de Lima   –  EB Arcozelo   //  EB do Freixo


Escolas que funcionaram a 50 %  (outras ainda a apurar)
Vizela – Esc. Sec. Vizela
Amares – Esc. Sec. Amares


stfpsn cruz verde.jpg
Ser sindicalizado é ser mais forte



Divulgação - Lista de Escolas Fechadas

Agradeço a vossa colaboração, na divulgação destes dados.
Qualquer relato que desejem enviar podem usar o email




O chat deste espaço durante o dia de hoje encontra-se encerrado.

Lista  divulgada aqui - http://assistente-tecnico.blogspot.com/2015/02/escolas-fechadas-em-permanente.html



quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

As Escolas Apenas Encerram as Actividades Letivas em Dia de GREVE

 ... por falta de segurança.

Todos os trabalhadores que se apresentem ao serviço, não docentes (não conscientes) e docentes, devem cumprir a jornada diária de trabalho normalmente, nos casos em que a escola "fecha", na prática, a mesma não está encerrada, apenas dispensaram os alunos das atividades letivas, os alunos até podem ficar na escola, caso o diretor assim assuma a responsabilidade.

Pensem lá um bocadinho apenas!


Governo perde novamente em Tribunal - mobilidade especial


Governo reintegra trabalhadores que estavam na mobilidade especial desde 2007

 Ao mesmo tempo que está a colocar trabalhadores na requalificação (processo que veio substituir a mobilidade especial), o Governo tem vindo a reintegrar nos serviços do Ministério da Agricultura os trabalhadores que em 2007 foram colocados em mobilidade especial, dando execução a sentenças dos tribunais.  

in http://www.publico.pt/economia/noticia/governo-reintegra-trabalhadores-que-estavam-na-mobilidade-especial-desde-2007-1686669

Notícias - Greve do pessoal não docente pode fechar todas as escolas no Algarve esta sexta-feira




Algumas Explicações


Amanhã é dia


... para demonstrar o nosso desagrado.



Docentes Contratados - Retificação de Tempo de Serviço - Colocações Anuladas 1ª Bolsa de Contratação de Escola

Nem demorou muito.. foi em Setembro


Gabinete do Ministro da Educação e Ciência
— Despacho – Determina a contagem de tempo de serviço prestado de todos os docentes contratados no âmbito da 1ª Bolsa de Contratação de Escola, no ano letivo de 2014/2015 e que viram anulada a sua colocação.

Ministério da Educação tenta contornar a lei

... emitindo pareceres, notas informativas, ofícios que "contrariam" a lei. 

Para isso vai "contratando"...

Estes dois, são somente para resolver o imbróglio das faltas com mais de 30 dias. Tempo de serviço que, em alguns serviços nada desconta e noutros desconta tudo...

Estou para ver a ideia iluminada, que será emitida e se a tempo dos concursos!

Vamos nas interrupções letivas da Páscoa retificar registos biográficos!!!



Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Recrutamento por mobilidade na categoria de dois (2) Técnicos Superiores para o exercício de funções na Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso, da Direção-Geral da Administração Escolar




quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Escolas Fecham Sexta Feira - Greve


Caro Encarregado de Educação, tente encontrar alternativa para sexta feira!

Pré-Aviso de Greve

http://www.stfpn.pt/comunicados/2015_02_20_aviso_edu.pdf

Aqui encontram-se alguns dos motivos.







Faltas Por Greve Vs Registo Biográfico

 
"É expressamente proibida qualquer anotação sobre a adesão à Greve, designadamente no Registo Biográfico. 

As faltas por adesão à greve, a par de outras previstas na lei, são apenas para estatísticas."

Contudo, alerto os colegas para que registem estes dias, nas agendas pessoais, por vezes a segurança social e/ou CGA perguntam por eles, principalmente quando vamos para a aposentação... ou quando pedimos contagens de tempo de serviço.


terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Designados Novos Delegados Regionais de Educação

Todos a tratar de vida... mas a polémica está aqui
 
"Torna-se público que, concluídos os procedimentos concursais para os cargos de delegados regionais de educação do Alentejo, Algarve, Centro e Norte, abertos através dos avisos n.º 257, 256, 255 e 259 de 2015 respetivamente, publicados no Diário da República, n.º 5, 2.ª série, de 8 de Janeiro de 2015, foram designados para os respetivos cargos:
  • Manuel Maria Feio Barroso – Delegado Regional do Alentejo
  • Francisco Manuel Marques – Delegado Regional do Algarve
  • Cristina Fernandes de Oliveira – Delegada Regional do Centro
  • José Octávio Soares Mesquita – Delegado Regional do Norte
13 de fevereiro de 2015
O Diretor-Geral
José Alberto Moreira Duarte"

in http://www.dgeste.mec.pt/index.php/2015/02/aviso-2/

Senhor Director O Mercedes Está a Precisar de Uma Lavagem!!!

Despacho n.º 1687/2015 - Diário da República n.º 33/2015, Série II de 2015-02-17
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Autorização de prestação de horas suplementares ao motorista Bruno Sérgio Ferreira Silva e de abono por lavagem de viaturas do Estado

segunda-feira, 16 de fevereiro de 2015

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Literatura para Auto-Formação


Na sequência do Seminário divulgado aqui no Blog 

Seminário " Orçamento de Estado 2015 : implicações para a administração pública "


ficam aqui as apresentações dos ilustres oradores.




Será que desconhecem a existência de...

... centenas de trabalhadores em Mobilidade Especial ou...outros quantos excedentários, como também outros tantos com vontade de mudarem de serviço.


Procuradoria denuncia rotura dos tribunais

A Procuradoria Distrital do Porto alerta para a iminente "rotura" em "muitos tribunais", por falta de funcionários, e diz que há locais onde já só se atende ao "serviço urgente". A situação é descrita como "dramática".

"A carência de funcionários em todas as comarcas do Distrito Judicial de Porto é verdadeiramente dramática". A procuradora-geral distrital, Raquel Desterro, faz um retrato negro da situação nas comarcas que estão à sua responsabilidade e deixa um aviso: "Se a tendência não se inverter, rapidamente, será de esperar, a breve trecho, que em muitos tribunais se atinjam situações de verdadeira rotura".

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Portaria altera - Fórmula de Cálculo Rácios - Pessoal Não Docente - COM ERROS

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência

Primeira alteração à Portaria n.º 1049-A/2008, de 16 de setembro, que define os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escola não agrupada


Vejamos, terá sido lapso ou propositado ? Foram ignorados os alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo, em que a gestão dos seus processos e tudo relacionado com a sua gestão passa pela escola sede - Agrupamento. 

Existem agrupamentos em que ficam mais de 3000 processos de alunos sem qualquer gestor de processo por um assistente técnico.

Apenas ficou salvaguarda a retificação no que se prende aos MegaAgrupamentos, em que eram apenas considerados os alunos da escola sede.

A questão do aumento de assistentes operacionais, duvido que aconteça devido às limitações orçamentais, continuaremos com dezenas de trabalhadores oriundos do centro de emprego por 4 horas por dia, promovendo a precarização do trabalho e aumentando a insegurança no espaço escolar.


Municipalização - Regime de Delegação de Competências nos Municípios

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais

Artigo 1.º 
Objeto 
O presente decreto -lei estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Recursos financeiros
Recursos patrimoniais
Educação
Saúde 
Segurança social
Cultura
 

Eles conseguem tudo


Tribunal Constitucional
Não julga inconstitucionais as normas constantes dos artigos 1.º, n.º 1, 2.º e 3.º da Lei n.º 43/2005, de 29 de agosto, alterada pela Lei n.º 53-C/2006, de 29 de dezembro, na parte em que das mesmas decorre a sua aplicação à magistratura do Ministério Público

Distribuição do Contingente de Estagiários na Administração Local - Existe alguma correlação com...

... os municípios pioneiros ?

Despacho n.º 1402/2015 - Diário da República n.º 29/2015, Série II de 2015-02-11
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local
Fixa a distribuição do contingente de estagiários pelas entidades promotoras no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local



Como Controlar a Progressão de Docentes ? Ver Mapa

Esta sugestão, de mapa, foi disponibilizada por um colega leitor (que agradeço) no Chat do Blogue


Alerto para o cuidado, ao mexer nas células, dado que existem fórmulas - CUIDADO AO ARRASTAR!!!


Certamente que existem diversas alternativas, se quiserem divulgar o vosso ficheiro enviem para o email do blog.

Esta tarefa, no meu entender, já devia estar disponível na área do sigrhe ou no famoso Ebio, dessa forma, o MEC sabia quantos, quando e montantes, que os docentes vão necessitar, quando mudarem de escalão, prevendo a despesa no dia 01/01/2017, data que prevejo eu, que tudo descongele :) 

Para controlar os pontos do pessoal não docente, o que é que usam ? 

Ao longo dos anos, reparo que perdemos mais tempo com situações relacionadas com docentes do que com alunos... só comprova o lodo burocrático que vivemos todos os dias.



DOWNLOAD EXCEL AQUI ou clicar sobre a imagem


Delegação de poderes nos Subdiretores-Gerais da Direção-Geral da Educação


Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Educação
Delegação de poderes nos Subdiretores-Gerais da Direção-Geral da Educação



quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015

Música - D.A.M.A - Às Vezes

D.A.M.A - Às Vezes

Ensino de Inglês no 1.º Ciclo - Grupo 120

Por quanto andam a vender as declarações simples, falsificadas a comprovar que leccionou inglês ? 

Criam formações em 15 dias, em que 500 Euros fazem milagres, depois dá nisto!

IGEc ...estes negócios superiores provoca-me uma sede, com a miséria de vencimento que ganhamos fico muito tentado a estas coisas!!!

Outro pormenor interessante, é a publicação em diário da república do registo e criação de curso complemento de formação quando já existem listas de formandos seleccionados.

Lista de Aposentados e Reformados a partir de 1 de Março de 2015

Ninguém com mais de 5.000 Euros/mês este mês ...



Top Participação no Chat Janeiro 2015

Chat / Espaço de Conversa Online - 

http://assistente-tecnico.blogspot.pt/p/chat_16.html


Divulgação - Seminário - Orçamento de Estado 2015: implicações para a administração pública

Seminário na Reitoria da Universidade do Porto


A Universidade do Porto realiza no dia 11 de fevereiro de 2015 o Seminário "Orçamento de Estado 2015: implicações para a administração pública". 

O evento, que decorrerá das 9h30 às 16h30, com pausa para almoço, terá lugar no Auditório Ruy Luís Gomes, no 4º piso do Edifício Histórico da Universidade do Porto (Praça Gomes Teixeira, aos Clérigos). 

As inscrições são gratuitas mas obrigatórias através do preenchimento deste formulário até ao dia 10 de fevereiro de 2015. 

PROGRAMA 

9h30 
Sessão de abertura 
José Branco - Administrador da Universidade do Porto 

Moderadora 
Nazaré Teixeira - Diretora do Serviço de Apoio Jurídico da Universidade do Porto 

9H45 
Disposições diversas na LOE2015 com impacto nas compras públicas 
Fernando Joaquim Martins - Chefe da Divisão Municipal de Compras da Câmara Municipal do Porto 

10h15 
A redução aplicável aos contratos de aquisição de serviços 
Roberto Nabais, Chefe de Divisão de Contratação Pública e Modernização Administrativa da Câmara Municipal de Castelo Branco 

10h45 
Debate 

Pausa para café 

11h30 
A Lei do Orçamento de Estado 2015 e o processamento de vencimentos, em articulação com o disposto na Lei nº 75/2014 de 12 de setembro 
Filipa Magalhães - Assistente Convidada da Universidade de Aveiro 

12h00 
A aposentação face a LOE2015 
Maria Pereira - Chefe de Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Aveiro 

12h30 
Debate 

Pausa para almoço 

Moderador 
Paulo Ferraz - Administrador do Instituto Politécnico do Porto 

14H30 
A Lei do Orçamento de Estado 2015 e o controlo de recrutamento de trabalhadores, regime geral 
J. M. Cal Gonçalves - Professor Adjunto do Instituto Superior de Educação e Ciências - Lisboa 

15h00 
Implicações no regime contabilístico, financeiro e de organização dos serviços das autarquias locais 
Pedro Mota e Costa - Assessor de Gestão Autárquica e Finanças Locais 

15h30 
Administração local com dois regimes: o regime dos municípios em situação de saneamento ou rutura e os restantes municípios. Redução, controlo de recrutamento e dever de reporte 
Quintino Ferreira Pinto - Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão 
Sónia Bastos - Jurista na Câmara Municipal de Amarante 

16h00 
Debate 

botão de inscrições
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