segunda-feira, 11 de maio de 2015

ALTERAÇÃO Legislação - Conselhos Municipais de Educação + Processo de Elaboração de Carta Educativa

Decreto-Lei n.º 72/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-1167185040
Presidência do Conselho de Ministros

Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, que regulamenta os conselhos municipais de educação e aprova o processo de elaboração de carta educativa
 
 
A ler com atenção.
 

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