sábado, 6 de maio de 2017

Descongelamento das Carreiras - MINUTA Declaração pontos para progressão - para cada trabalhador

Como sei que temos vários colegas e chefias que não sabem contabilizar pontos :) Nem desde quando devem contabilizar... coloco aqui o partilhado por email.







A colega PM, enviou duas declarações muito interessantes, que poucos serviços cumpriram no seu envio a todos os trabalhadores.


B08087764B  www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=20519
C I R C U L A R Nº B08087764B. Data: 24-11-2008. ASSUNTO: Progressão nas carreiras e atribuição de prémios de desempenho do pessoal não docente

Declaração pontos progressão - MINUTA

Não sei se os vossos serviços enviaram/disponibilizaram estas declarações individualmente a cada trabalhador, mas fica aqui o modelo para solicitarem, se entenderem.

DECLARAÇÃO
(nº 8, do artigo 113º, da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro)

Serve a presente para comunicar, ao abrigo do nº 8, do artigo 113º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ao trabalhador XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, que tem nesta data XX pontos para efeitos de alteração de posicionamento remuneratório, como a seguir se descrimina:
Ano
Avaliação Qualitativa
Pontos
Obs.
2004


1)       
2005



2006



2007



2008



2009



2010


2)
2011


3)
1)
Pontos atribuídos de acordo com as orientações da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, através da Circular nº B08087764B, de 24-11-2008.
2)
Congelada mudança de nível ao abrigo da Lei nº 55-A/2010, de 31 de dezembro
3)
Congelada mudança de nível ao abrigo da Lei nº 64-B/2011, de 30 de dezembro
Última progressão: 01/08/2004 (xº Escalão - Índice xxx)

Agrupamento XXXXXXXXX, 05 de junho de 2012
O Diretor
(YYYYYYYYYYYY)






DECLARAÇÃO
(nº 8, do artigo 113º, da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro)

Serve a presente para comunicar, ao abrigo do nº 8, do artigo 113º da Lei nº 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ao trabalhador XXXXXX, que tem nesta data X pontos para efeitos de mudança de nível, como a seguir se descrimina:
Ano
Avaliação Qualitativa
Pontos
Obs.
2008
Adequado
1

2009
Adequado
1

2010
Adequado
1

2011
Adequado
1

Última progressão: 01/02/2008 (xº Escalão - Índice xxx)

Agrupamento XXXXXXXXX, 05 de junho de 2012
O Diretor

(YYYYYYYYYY)


NOTA :  Os colegas em mobilidade devem alertar os serviços, para comunicarem rapidamente os pontos reunidos nos biénios anteriores, caso ainda não tenham efetuado essa comunicação.


11 comentários:

  1. prejudicados são os colegas, que estiveram vários anos a termo certo, e só vêem contados os pontos, a partir do momento que passaram a tempo indeterminado.

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    1. Onde é que leu isso ? A DGAEP logo em 2004 esclareceu que a termo era avaliado e conta

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    2. E também são prejudicados aqueles que as avaliações não são "validadas" devido à quota. Pois se MBom vale 2 pontos, na avaliação NÂO VALIDADA, vale apenas 1 ponto??????

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    3. Isso das avaliações com quotas, entende-se, pois caso contrário era chapa 5 para todos, e não haveria avaliação alguma. Todavia via tem solução, em sede de reclamação, sendo dada razão ao trabalhador, não há quotas. Agora é preciso reclamar, e ter elementos fundamentadores, não é só lembra-se da avaliação em fevereiro. A questão dos contratados a termo, que até são avaliados, e depois esses pontos não serem contabilizados, para progressão, é bem mais grave.

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  2. é o próprio que tem que tratar ou é os serviços de recursos humanos de cada ministério a tratar?!

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    1. ruchinha , O trabalhador deve exigir a declaração.

      O organismo deve preencher os formulários solicitados pela inspeção geral de finanças ver http://www.igf.gov.pt/paginas-deveres-de-comunicacao/pag-valorizacoes-remuneratorias.aspx?v=4c25af6b-09c3-441b-aad1-6766ca384c72

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  3. É os assistentes técnicos que entretanto obtiveram a licenciatura, na área onde desempenham funções, têm direito a requalificação?

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    1. sem dúvida que não, isso é nos docentes. Apesar dos serviços "se servirem" dessas competências, quem quizer reposicionamento de carreira, tem de concorrer a TS.

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  4. Como podemos ter acesso às orientações integrais que chegaram às escolas por via de um tal email? Será possível serem aqui disponibilizadas?

    Muito grata se alguém puder ajudar.

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  5. a minha ultima alteração de posicionamento remuneratório foi em 29/03/2002,tenho sido avaliado em bom,quantos pontos já tenho?

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Agradeço o seu contributo com interesse público e de forma séria.

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