O INA
Avaliação Psicológica
A avaliação psicológica (Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro,
alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril)
avalia, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões,
características de personalidade e competências comportamentais dos
candidatos e estabelece um prognóstico de adaptação às exigências do
posto de trabalho a ocupar, tendo como referência o perfil de
competências previamente definido.
A avaliação psicológica deve ser realizada através de uma abordagem
multimétodo, podendo comportar uma ou mais fases, sendo elaborada, para
cada candidato, uma ficha individual, contendo a indicação das aptidões e
ou competências avaliadas, nível atingido em cada uma delas e a
fundamentação do resultado final obtido.
Esta ficha deve garantir a privacidade da avaliação psicológica
perante terceiros. A revelação ou transmissão de elementos relativos à
avaliação psicológica, para além dos constantes da ficha, a outra pessoa
que não o próprio candidato constitui quebra do dever de sigilo e
responsabiliza disciplinarmente o seu autor pela infração.
O resultado da avaliação psicológica, desde que positivo, tem uma
validade de 18 meses, contados da data da homologação da lista de
ordenação final, podendo, durante esse período, o resultado ser
aproveitado para outros procedimentos de recrutamento para postos de
trabalho idênticos realizados pela mesma entidade avaliadora.
A aplicação deste método de seleção é efetuada pelas entidades e com observância da seguinte ordem de prioridade:
a. Por entidade especializada pública (INA);
b. Pela própria entidade empregadora
pública que pretende efetuar o recrutamento, com recurso aos seus
próprios técnicos que detenham habilitação académica e formação
adequadas, quando, após consulta, por escrito à entidade prevista na
alínea anterior, fundamentadamente se revele inviável a aplicação do
método por aquela entidade;
c. Por entidade especializada privada,
conhecedora do contexto específico da Administração Pública, quando,
após consulta, por escrito, à entidade prevista na alínea a),
fundamentadamente se revele inviável a aplicação do método por aquela
entidade, bem como pelos recursos próprios a que se refere a alínea
anterior.
O Receio de alguns é este...
34. Pode um candidato submetido
ao método de seleção avaliação psicológica ter acesso à sua ficha
individual e à dos demais candidatos?
Sim.
A ficha, contendo a indicação das aptidões ou das competências
avaliadas, o nível atingido em cada uma delas e o resultado final obtido
deve garantir, todavia, a privacidade da avaliação psicológica perante
terceiros.
A revelação ou transmissão de todos e quaisquer
elementos relativos à avaliação psicológica que transcendam o conteúdo
da ficha individual constitui quebra do dever de sigilo.
