Foi publicada, no dia 1 de setembro, a Lei n.º 120/2015, que introduz
alterações ao Código do Trabalho e ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de
abril, no âmbito da parentalidade.
1. Licença Parental Inicial Partilhada
A licença parental inicial continua a ser de 120 ou 150 dias
consecutivos, que podem ser partilhados a seguir ao parto, pelo pai e
pela mãe, após o gozo obrigatório dos primeiros 42 dias pela mãe.
O que foi alterado (alterações em vigor a partir de 6 de setembro de 2015):
Na licença parental inicial de 150 dias, o período entre os 120 e os
150 dias passa a poder ser gozado em simultâneo pelo pai e pela mãe.
Assim, no máximo, o pai e a mãe podem gozar em simultâneo 15 dias cada
um, uma vez que o total de dias da licença se mantém em 150 e o subsídio
pago pela Segurança Social aos progenitores, quando partilham a licença
de 150 dias, seja gozada em separado ou simultaneamente, continua a ser
de 150 dias.
No entanto, se o período de 30 dias for gozado em
simultâneo (15 pelo pai e 15 pela mãe), o período em que os progenitores
vão estar com a criança não é de 150 dias, mas de 135 dias.
Quanto se recebe:
Nas situações em que é feita a opção pelo gozo de 150 dias de licença, o
valor do subsídio de cada um dos progenitores é de 80% da respetiva
remuneração de referência.
No caso de haver acréscimo de 30 dias à licença de 150 dias por gozo partilhado da mesma, o acréscimo deve ser gozado a seguir ao termo da licença gozada em simultâneo.
Quanto se recebe:
Nas situações de gozo da licença de 180 dias (150 mais 30 de
acréscimo), o valor do subsídio de cada um dos progenitores é de 83% da
respetiva remuneração de referência.
2. Licença Parental Inicial Exclusiva do Pai:
O que foi alterado (as alterações entram em vigor com o próximo Orçamento do Estado, ou seja, em 2016):
O pai passa a ter direito a 15 dias úteis obrigatórios de licença
parental exclusiva do pai após o nascimento do filho, sendo que os
primeiros 5 dias deverão ser seguidos e gozados imediatamente após o
nascimento e os restantes terão de ser gozados nos 30 dias após o
nascimento, podendo ser seguidos ou não.
Quanto se recebe: O valor do subsídio parental exclusivo do pai é de 100% da respetiva remuneração de referência.
Alterações ao Código do Trabalho e ao Decreto-Lei n.º 91/2009 - Proteção na Parentalidade
