Recolha de Fotos dos Defeitos das Obras Nas Escolas Parque Escolar

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Quando Se Quer, Tudo Consegue - Parque Escolar Sempre em Grande

Despacho n.º 6275/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série II de2015-06-08,

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro 

Determina a aprovação das declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas relativas a contratos de prestação de serviços - Parque Escolar, E.P.E..

(R)ínicio de obras nas Escolas

Ouvi dizer... que muitas obras vão retomar em muitas escolas... existem uns fundos que têm de ser gastos até dezembro de 2015...


Portaria n.º 630/2014. D.R. n.º 144, Série II de 2014-07-29

Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza a Parque Escolar, E. P. E. a assumir os encargos relativos ao contrato de prestação de serviços para alteração das peças do projeto de execução, para o lançamento do novo concurso para a empreitada da Escola Secundária de Padrão da Légua, em Matosinhos

Câmara de Gondomar vai retirar amianto de 15 escolas do concelho

A Câmara de Gondomar vai gastar 367 mil euros para retirar todas as coberturas com amianto de 11 escolas primárias e quatro infantários. A adjudicação da empreitada deverá acontecer na próxima semana, no sentido das obras arrancarem na segunda quinzena deste mês. A intervenção ficará concluída dentro de dois meses, a tempo de tudo ficar pronto no início do novo ano escolar, em setembro.

Recebi informação neste Inquérito, que estas Escolas ainda não começaram obras

Escola Secundária Porto de Mós -  Leiria, Porto de Mós
EB23 Arouca -  Aveiro, Arouca

Sucata ? Mas não foi apenas nesse Agrupamento... Material ainda com muita vida útil pela frente - Desapareceu

...durante a intervenção da Parque Escolar.

DIAP investiga venda de toneladas de equipamento de uma escola do Porto a sucata

O Conselho Geral do Agrupamento Infante D. Henrique enviou esta quinta-feira um dossier ao MP. Quase cinco mil euros de material comprado pela escola do Porto foram afinal descarregados em Gondomar.

Requisição de Fundos - Adicional Urgente - GEF

... para a Parque Escolar... DASSSSEEEEEE se estivesse em causa um erro humano e um pagamento de um vencimento, ficava para o mês seguinte!

"Encontra-se disponível na área reservada das escolas o ofício de comunicação dos montantes a pagar à Parque Escolar, EPE, relativos ao 1º trimestre de 2014.Aqueles montantes deverão ser incluídos em requisição de fundos adicional no mês de Abril, a remeter com urgência a esta DG (exportação informática e suporte papel).

Manutenção Parque Escolar + EUR 250.000.000, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros

Obras Paradas Precisamos de Manutenção!

Despacho n.º 4951/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
Manutenção Garantia Estado Empréstimo CEB - Parque Escolar

Despacho n.º 4951/2014

Considerando que o Council of Europe Development Bank (CEB) concedeu à Parque Escolar, E.P.E, um empréstimo, no montante de EUR 250 milhões, para financiamento do Programa de Modernização da Parque Escolar, o qual beneficiou da garantia pessoal do Estado, autorizada pelo Despacho n.º 9510/2010, de 26 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série N.º 109 de 7 de junho de 2010;

Considerando que a Parque Escolar, E.P.E tem necessidade de proceder à alteração do respetivo Contrato de Financiamento, que se traduz na prorrogação da data limite de disponibilidade do crédito;

Considerando que se encontram preenchidos os pressupostos legalmente exigidos para a alteração do prazo de utilização do empréstimo garantido, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 112/97, de 16 de setembro; 

Considerando que se mantém o interesse para a economia nacional do projeto de planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do Programa de Modernização do Parque Escolar, destinado a levar a cabo investimentos para a reabilitação, ampliação e equipamento das escolas secundárias espalhadas por Portugal Continental, incluindo, ainda, um plano de manutenção em cada escola para garantir a completa funcionalidade dos edifícios;

Considerando que o investimento no sector da educação, em particular, no que se refere à modernização das escolas, desempenha um papel fundamental ao nível da qualificação escolar, cultural e profissional da população, com impactos sociais e económicos que contribuem para a  promoção da coesão social;

Autorizo, ao abrigo do disposto no Artigo 15.º e 16.º da Lei n.º 112/97, de 16 de setembro, e ao abrigo da delegação de competências proferida nos termos da alínea e) do ponto n.º 3 do Despacho da Ministra de Estado e das Finanças n.º 11841/2013, de 6 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 176, de 12 de setembro de 2013, a manutenção da garantia pessoal do Estado, ao empréstimo contraído pela Parque Escolar, E.P.E., junto do CEB, no montante de EUR 250.000.000, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros, nos termos da primeira adenda ao contrato de financiamento, com as alterações constantes da ficha técnica anexa, mantendo -se inalterados os restantes termos e condições da garantia.

28 de março de 2014. — A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.

Ficha Técnica

Utilização: Escalonada, até ao mínimo de 5 e um máximo de 15 desembolsos, de montante não inferior a € 10 000 000, até ao dia 30 de junho de 2015.

Taxa de juro: Para os desembolsos ocorridos após 31 dezembro de 2013, será determinada de acordo com o limite de 3,5% a.a. (taxa de juro fixa) ou o equivalente à EURIBOR 6M acrescida de um spread de 1,5% a.a. (taxa de juro variável).

Empresas fornecedoras da Parque Escolar estão a ser alvo de buscas - Fica algum na gaiola ?!?

Empresas fornecedoras da Parque Escolar estão a ser alvo de buscas. O processo de contra-ordenação foi encetado pela Autoridade da Concorrência. O Ministério Público está a ajudar no caso.

O Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa  está a coadjuvar a Autoridade da Concorrência nas buscas.
A par deste processo, está também em investigação um outro inquérito, mas de âmbito criminal,  no Departamento Central de Investigação e Acção Penal.
A Parque Escolar é uma empresa criada pelo anterior Governo para gerir e requalificar a rede de escolas secundárias públicas.
Os gastos e os atrasos foram provocando polémica. A empresa acabou por ver todas as novas empreitadas suspensas em 2011 pelo atual ministro da Educação.

 

 

Honorários dos Arquitectos e da Parque Escolar - Lista das Escolas vs Gabinetes de Arquitectura

Curiosidades recebidas anonimamente

Ficheiro Completo

Engenharia Financeira - Parque Imobiliário (Escolas) do Estado "revalorizado" passa para a Parque Escolar

           Despacho n.º 14546/2013. D.R. n.º 219, Série II de 2013-11-12

• Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e da Secretária de Estado do Tesouro
  Aprova a lista dos bens imóveis correspondentes às escolas que são transmitidas do domínio privado do Estado para o património da Parque Escolar, E.P.E.
  
  

"O objeto que molda as atividades definidas para a entidade Parque Escolar, E.P.E., orientadas no âmbito da modernização e manutenção da rede pública das escolas secundárias e outras escolas afetas ao Ministério da Educação e Ciência, exige, em face da natureza empresarial e da respetiva autonomia financeira e patrimonial, a mobilização de significativos recursos, que devem ser encontrados, designadamente, no capital estatutário, na rentabilização do património próprio, ou através de recurso ao mercado de capitais.

Integraram o património próprio da Parque Escolar, E.P.E., nos termos da alínea a) do artigo 5.º do citado Decreto -Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, a universalidade dos bens e direitos conforme lista constante do anexo II daquele decreto -lei, o qual inclui sete Escolas do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário (PMEES).

Em 2 de dezembro de 2010, ao abrigo do disposto na alínea b), do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 41/2007, foi proferido o despacho conjunto do Ministro das Finanças e da Administração Pública e da Ministra da Educação, que transferiu para o património próprio da Parque Escolar, E.P.E., 24 Escolas da Fase 1 do PMEES, que se encontram incluídas na Lista das Escolas que constitui o anexo I ao Despacho n.º 19088/2009,de 11 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 159, de 18 de agosto de 2009."

Mais 236 Milhões para a Parque Escolar - Aprovado em Conselho de Ministros

2013-10-30 às 14:49

COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 30 DE OUTUBRO DE 2013

1. O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei relativa à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

Com esta proposta, o Governo promove a aproximação do regime laboral dos trabalhadores em funções públicas aos trabalhadores do sector privado, sem prejuízo de salvaguardar as especificidades exigidas pela função e pela natureza pública do empregador Estado.

Esta proposta visa também codificar num único instrumento legal o conjunto vasto de diplomas reguladores da relação de trabalho pública, procurando, assim, simplificar o regime e ultrapassar conflitos de interpretação que têm surgido ao longo dos anos com a multiplicidade de diplomas sobre a matéria, criando-se agora, pela primeira vez, uma Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

A aprovação desta Lei Geral é uma reforma de grande alcance para a Administração Pública, dirigida aos cidadãos e exclusivamente focada na satisfação do interesse público, constituindo um marco imprescindível e decisivo para a valorização profissional dos seus trabalhadores, para o pleno desenvolvimento das suas competências, para a melhoria dos processos de gestão de recursos humanos, para a simplificação e modernização administrativa, para o reforço da transparência e para o aumento da produtividade dos serviços públicos.

2. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que adequa a legislação nacional à decisão da União Europeia, no reforço da Eurojust, a fim de intensificar a luta contra as formas graves de criminalidade.

Tendo sido alargadas as competências da Eurojust, quer quando age por si, quer quando age através dos membros nacionais dos Estados-Membros, tornou-se necessário rever as competências dos membros nacionais, adaptando-as a essas novas realidades.

Consolidando-se a premissa de que o membro nacional da Eurojust, no exercício das suas competências, atua na estreita dependência do Procurador-Geral da República, procede-se à previsão de duas novas figuras.

Assim, são criadas a coordenação permanente, garante de uma atuação 24 horas por dia, e o sistema nacional de coordenação da Eurojust, que visa coordenar o trabalho levado a cabo pelos correspondentes nacionais, para as questões ligadas ao terrorismo e para a da Rede Judiciária Europeia, e por três outros pontos de contacto da Rede Judiciária Europeia, bem como por representantes da rede de equipas de investigação conjuntas e das redes para os crimes de guerra, a recuperação de bens e a corrupção.

3. O Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio, revogando o regime anterior, no sentido de clarificar a sua aplicação e de tornar suficientemente dissuasor o seu incumprimento, através do agravamento do quadro sancionatório.

O diploma densifica o conceito de práticas negociais abusivas, identificando expressamente algumas dessas práticas proibidas a qualquer operador económico, bem como as proibidas no sector agroalimentar, caso o fornecedor seja uma micro ou pequena empresa, organização de produtores ou cooperativa.

O diploma agora aprovado visa ainda incentivar os operadores económicos a desenvolverem instrumentos de autorregulação, prevendo a respetiva institucionalização.

4. O Conselho de Ministros aprovou um diploma com alterações ao regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcionamento das unidades privadas de serviços de saúde, no sentido de alargar o prazo legal para adequação das unidades de saúde às novas regras definidas por tipologia.

5. O Conselho de Ministros autorizou, na sequência, da revisão em forte baixa do contrato existente com o Estado, a realização da despesa relativa à execução do Programa de Modernização do Parque Escolar, revisto, destinado ao Ensino Secundário.

A despesa a desenvolver nos anos de 2013, 2014 e 2015, cifra-se no montante total de cerca de 236 milhões de euros.

6. O Conselho de Ministros autorizou ainda a realização de despesa inerente à prorrogação do contrato-quadro de fornecimento de serviços de suporte da Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI), pelo período de um ano, até à conclusão do procedimento concursal que vai ser realizado.

A despesa total autorizada é de 7,5 milhões de euros, ficando assim garantida de forma ininterrupta a continuidade dos serviços do RNSI, sistema indispensável para assegurar o cumprimento das obrigações do Estado na proteção de pessoas e bens e na manutenção da ordem, da segurança e da tranquilidade públicas.

Tags: administração pública, trabalho, união europeia, justiça, criminalidade, comércio, concorrência, agroalimentar, saúde, escolas, segurança 

in http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-da-presidencia-e-dos-assuntos-parlamentares/documentos-oficiais/20131030-cm-comunicado.aspx

Ex-presidente da Parque Escolar (arrisca-se) condenado a pagar 13 mil euros

No meio de Milhões Roubados, o que são 13 mil euros ?!? Valeu a pena "arriscar-se"
É bom que ganhe o Estado 13 Mil para pagar ali ao lado os 5 MIL

Até com Contentores se Ganha Milhões

Confirmo obras paradas em algumas escolas e reparações nada! Dizem os mestres de obras para se aguardar pelo fim da garantia!

Parque Escolar - Curiosidade das Nomeações - Naturalidade e ausência de remuneração ...

Resolução n.º 15/2013. D.R. n.º 103, Série II de 2013-05-29
Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia o conselho de administração da Parque Escolar, E.P.E, para o triénio 2013-2015