Devia ser possível, tal como as cadernetas prediais, a emissão da mesma, por área reservada, gratuitamente, onde consta um código em que a entidade pode confirmar online a validade do documento.
Será que alguém me sabe responder ?
Um funcionário público do QUADRO, que seja condenado e impedido em tribunal de exercer contacto com menores, a entidade patronal tem conhecimento de alguma forma ?
O registo criminal contém os antecedentes criminais dos cidadãos de forma a permitir o respetivo conhecimento, nos termos legais, ou a atestar a ausência de antecedentes criminais.
O registo criminal contém menção:
a) De todas as decisões criminais condenatórias ou que apliquem medidas de segurança proferidas por Tribunais portugueses;
b) Das decisões criminais condenatórias de portugueses, ou de estrangeiros residentes em Portugal, proferidas por Tribunais estrangeiros que sejam comunicadas nos termos da legislação comunitária e de acordos internacionais.
a) O próprio;
b) Os ascendentes, relativamente a descendentes menores, ausentes do país ou impossibilitados de requerer;
c) Um terceiro autorizado por escrito;
d) O tutor ou curador de incapaz.
6. Qual é o preço do certificado do registo criminal?
O preço do certificado é de € 5, a pagar no ato do pedido.
7. Onde posso pedir o certificado do registo criminal?