Declaração de Retificação n.º 6/2013. D.R. n.º 21, Série I de 2013-01-30
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 7/2013,
de 17 de janeiro, do Ministério da Educação e Ciência, que estabelece
um regime excecional para a seleção e o recrutamento do pessoal docente
dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos
básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência,
publicado no Diário da República, n.º 12, 1.ª série, de 17 de janeiro de
2013
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