MENSAGEM N.º 12/JNE/2013 de 28/06/2013 - Provas Finais e Exames Nacionais Calendarizados para o Dia 2 de Julho - Esclarecimentos

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  MENSAGEM N.º 12/JNE/2013 de 28/06/2013

ASSUNTO: PROVAS FINAIS E EXAMES NACIONAIS CALENDARIZADOS PARA O DIA 2 DE JULHO - ESCLARECIMENTOS

1.       De acordo com o Despacho n.º 2162-A/2013, foram realizadas no dia 17 de junho de 2013 as provas finais de ciclo e os exames finais nacionais calendarizados para essa data. No entanto, em algumas escolas, verificaram-se situações, designadamente a   ausência de professores vigilantes, que impediram que aos alunos fosse proporcionada a oportunidade de realização das provas e exames nos termos adequados e regulamentarmente definidos;

2.        Desta forma, não tendo as provas e exames sido realizados por todos os alunos e com o intuito de não prejudicar os que não tiveram oportunidade de as realizar em consequência das situações atrás referidas, o MEC procedeu à marcação de uma nova data, através do Despacho n.º 8056-A/2013, de 20 de junho;

3.        Assim, o referido Despacho n.º 8056-A/2013, aplica-se apenas aos alunos que não realizaram as provas do dia 17 de junho pelos motivos referidos, como expressamente nomeado no seu preâmbulo quando se refere a ocorrência nas escolas “ (…) de situações impeditivas da realização das provas finais de ciclo do ensino básico e dos exames nacionais do ensino secundário (…) ”;

4.        A situação dos alunos a quem foi proporcionada a realização de provas e exames, mas que faltaram nas salas em que decorreram, não se enquadra nas situações impeditivas referidas, pelo que têm de se reger obrigatoriamente pelo estipulado no Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e Secundário, Anexo ao Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril;

5.        Assim, apenas são admitidos às provas do dia 2 de julho os alunos que não puderam realizar as provas e exames no dia 17 de junho, por ocorrência de situações impeditivas da sua realização;

6.        Os alunos que faltaram às provas e exames do dia 17 de junho nas salas em que se realizaram não podem ser admitidos às provas e exames no dia 2 de julho;

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Júri Nacional de Exames

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