Mensagem n.º 13/JNE/2013 : Reapreciação das provas de exame do ensino secundário – procedimentos

  MENSAGEM N.º 13/JNE/2013 de 16/07/2013

ASSUNTO:  REAPRECIAÇÃO  DAS  PROVAS  DE  EXAME  DO  ENSINO SECUNDÁRIO – PROCEDIMENTOS

Para regular o processo de reapreciação das provas de exame descrito no Capítulo III da NORMA 02/JNE/2013, cumpre ao Júri Nacional de Exames determinar os seguintes procedimentos complementares:

1.       Formalidades processuais

1.1.      O requerimento para reapreciação da prova (Modelo 10/JNE e 10-A/JNE), quando apresentado por aluno menor, deve ser assinado pelo encarregado de educação, de modo a acautelar a validade do processo.

1.2.      É obrigatório em todas as circunstâncias a apresentação da alegação (nº 54 da NORMA 02/JNE/2013).

1.3.      As alegações apresentadas pelos alunos devem ser lidas integralmente na escola, de preferência por um professor da disciplina, antes de enviar o processo ao respetivo agrupamento de exames.

1.4.      Se a alegação contiver alguma referência que questione a escola, deve a escola juntar ao processo documento esclarecedor da situação, para apreciação por parte do Júri Nacional de Exames.

1.5.      Nos casos em que o aluno alegar não cumprimento do programa (“matéria não lecionada”), a escola deve:

a)     Emitir declaração a confirmar ou não tal alegação;

b)     Em caso afirmativo, deve anexar relatório justificativo dessa circunstância e das diligências efetuadas para superar a situação;

1.6.      Declarar ainda, através de parecer do coordenador do departamento disciplinar ou de um professor da disciplina, quais as questões do enunciado da prova cuja resposta pode ter sido afetada pela não lecionação da matéria em causa. O procedimento descrito no número anterior aplica-se só no caso dos alunos que se apresentam como internos a exame na disciplina em questão.

1.7.      Se o aluno que alega não lecionação da matéria prestou esse exame na condição de aluno autoproposto, a escola deve apor no texto da alegação a seguinte nota: “Aluno autoproposto”, para evitar ulteriores diligências por parte do agrupamento de exames, já que estes alunos não têm qualquer compensação por matéria não lecionada.

1.8.      Quando o aluno alega exclusivamente erro na soma das cotações, aplica-se o disposto nos nºs 6 e 7 do artigo 41.º do Anexo II ao Despacho Normativo nº 5/2013, de 8 de abril. Nos casos das provas que são enviadas para o agrupamento de exames, é a esta

            entidade que compete proceder aos acertos necessários.

1.9.      Imediatamente após a retificação da soma e atualização dos registos informáticos, o agrupamento de exames devolve a prova à escola.

1.10.   A escola deve comunicar de imediato ao aluno a classificação retificada.

1.11.   Caso o aluno, simultaneamente com a correção da soma das cotações, tenha requerido também reapreciação, o respetivo processo continua após a retificação da soma.

2.       Prazos Limite

2.1.      Os processos de reapreciação devem ser apresentados nos agrupamentos de exames

impreterivelmente nos seguintes prazos:

-  Provas realizadas na 1ª fase: até 19 de Julho

-  Provas realizadas na 2ª Fase: até 12 de Agosto

2.2.      Recomenda-se às escolas a celeridade possível na organização dos processos de reapreciação e o máximo cuidado em evitar que fique algum processo retido ou esquecido, para não prejudicar a publicação dos respetivos resultados na data prevista.

3.       Reapreciações e Candidatura ao Ensino Superior

3.1.      Os alunos que reunirem condições de acesso ao ensino  superior  nas  datas estabelecidas para apresentação de candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior e que tenham requerido a reapreciação de alguma prova devem, mesmo assim, apresentar-se à 1.ª fase de candidatura ao ensino superior no prazo normal, entre 17 de julho e 9 de agosto.

3.2.      Conhecidos os resultados das reapreciações, resultados que são transmitidos oficialmente via Programa ENES à Direção-Geral do Ensino Superior, estes candidatos podem alterar as suas opções de pares instituição/curso, se assim pretenderem, no prazo de 3 dias úteis após a afixação das pautas, através do sistema de candidatura online, utilizando a nova Ficha ENES 2013, emitida pela escola contendo o resultado da reapreciação.

3.3.      Se não quiserem alterar nenhuma das suas opções de pares instituição/curso, não têm de proceder a qualquer diligência relativa à sua candidatura, já que as classificações são   automaticamente  consideradas  em   função   dos   resultados   obtidos   nas reapreciações.

3.4.    Os alunos que, no final dos exames nacionais da 1.ª ou da 2.ª fase, não reunirem condições de candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior por não terem aprovado em alguma disciplina, tenham entretanto requerido a reapreciação de provas e, em consequência  dos resultados das reapreciações, vierem a reunir as condições necessárias para concorrer à 1.ª fase do concurso nacional de acesso, devem apresentar a sua candidatura ao ensino superior nos três dias úteis imediatamente seguintes à data da afixação das pautas das reapreciações, utilizando a nova Ficha ENES 2013, emitida pela escola contendo o resultado da reapreciação.

3.5.      Os procedimentos/esclarecimentos referidos nos números anteriores são válidos para as duas fases de exames nacionais e de candidatura ao ensino superior.

Com os melhores cumprimentos.

O Presidente do Júri Nacional de Exames