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segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Agora é uma questão de fazer contas - Programa de Rescisões por Mútuo Acordo

Façam as vossas contas!
Ainda não fui de férias e temos leituras interessantes.
Parece que Este início de Ano Lectivo (próximo) vai ser MUITO INTERESSANTE!!!


Parte C - Governo e Administração Direta e Indireta do Estado
  • Despacho n.º 10284-A/2013. D.R. n.º 149, Suplemento, Série II de 2013-08-05
    Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
    Programa de Rescisões por Mútuo Acordo


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    Programa de Rescisões por Mútuo Acordo

    Publicada em: 05-08-2013
    Subsite dedicado ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
    A DGAEP disponibiliza a partir de hoje um subsite dedicado ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, regulamentado pela  Portaria n.º 221-A/2013, de 8 de julho e uma linha de atendimento especificamente vocacionada para o apoio aos trabalhadores que pretendam obter informação ou aderir ao Programa.
    Neste subsite poderá consultar a informação adequada ao esclarecimento dos termos e condições de acesso ao Programa e, bem assim, toda a documentação de apoio, nomeadamente o modelo de requerimento a apresentar e um conjunto de respostas às principais questões que se poderão colocar aos eventuais interessados. O subsite contém ainda um simulador destinado a apoiar o trabalhador no cálculo do montante aproximado da compensação, caso opte por aceder ao Programa.
    O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo tem início a 1 de setembro de 2013 e termina a 30 de novembro de 2013, devendo os requerimentos dar entrada neste período.

    Programa de Rescisões por Mútuo Acordo

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