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sábado, 28 de junho de 2014

LEGISLAÇÃO - VERSÃO CORRIGIDA - Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência na Educação

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio



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