Na área da educação, este processo deverá permitir que os municípios envolvidos iniciem a gestão de escolas segundo o novo modelo, no início do próximo ano letivo.Prevê-se ainda a negociação de competências para as áreas da cultura e da saúde. Para o primeiro caso, está em causa a transferência para os municípios de equipamentos de âmbito não nacional; no segundo caso, os municípios poderão assumir parte na gestão dos centros de saúde.
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