Como obter a declaração de inexistência de trabalhadores em requalificação ?

Sempre que se procede a abertura de um procedimento concursal deve-se questionar o INA se existe pessoal disponível na Bolsa de Requalificação interessado em ficar com o lugar, estes têm prioridade naturalmente.

Portaria n.º 48/2014

Site do INA - https://www.ina.pt/index.php/mobilidade/requalificacao/procedimento-previo

Procedimento Prévio e outras consultas

Encontra-se disponível o formulário Excel para efetuar consultas relativa à existência de trabalhadores em situação de requalificação, no âmbito do procedimento prévio, do regime de mobilidade e da LOE.

• Instruções de preenchimento
• Descarregar formulário (nova versão de 21/5/2015)
• Submeter formulário