Dúvidas sobre o impacto positivo da medida ?
Corrijam os rácios!!
"A valorização do exercício de funções públicas num quadro de políticas públicas que promovam melhores condições de trabalho, maior capacidade de gestão pública dos escassos recursos disponíveis e o incremento da capacidade de resposta dos serviços públicos às necessidades dos cidadãos e das empresas, constitui uma orientação do XXI Governo Constitucional.
A esta orientação acrescem, ainda, os subsistentes constrangimentos orçamentais que impõem um imprescindível controlo da despesa pública.
Neste quadro assume especial importância contar com trabalhadores e dirigentes motivados e competentes, fortemente imbuídos dos valores de serviço público, que se empenhem num esforço conjugado para aumentar a eficácia e eficiência dos serviços públicos e consequente produtividade, impulsionados por melhores métodos de gestão para atingir objetivos considerados estratégicos para
as suas organizações, que sejam inscritos nos respetivos quadros de avaliação e responsabilização (QUAR) de cada órgão e serviço e alinhados com a aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)."
A esta orientação acrescem, ainda, os subsistentes constrangimentos orçamentais que impõem um imprescindível controlo da despesa pública.
Neste quadro assume especial importância contar com trabalhadores e dirigentes motivados e competentes, fortemente imbuídos dos valores de serviço público, que se empenhem num esforço conjugado para aumentar a eficácia e eficiência dos serviços públicos e consequente produtividade, impulsionados por melhores métodos de gestão para atingir objetivos considerados estratégicos para
as suas organizações, que sejam inscritos nos respetivos quadros de avaliação e responsabilização (QUAR) de cada órgão e serviço e alinhados com a aplicação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP)."
Nos termos da Deliberação do Conselho de Ministros n.º 47/2016, de 18 de fevereiro, e do Comunicado do Gabinete da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público,
a DGAEP irá proceder à recolha de informação para a avaliação do
impacto do regresso ao regime das 35 horas semanais de período normal de
trabalho (PNT) para os trabalhadores em funções públicas.
Para o efeito irá ser disponibilizado um formulário online no portal da DGAEP a que as entidades terão acesso após credenciação com o login e password de acesso ao SIOE (http://www.sioe.dgaep.
Nos termos da Deliberação do Conselho de Ministros referida, o registo dos dados decorrerá entre os dias 26 e 4 de março de 2016, inclusive.
As Instruções de preenchimento do Formulário serão disponibilizadas brevemente no portal da DGAEP.
Não confio no GEF como entidade para...
Em que local do portal da DGAEP está o formulário?
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