"Estou em situação de junta e perfaz no dia 16 de março, 18 meses. Recebi
dos serviços da escola um documento para enviar até esse dia o
comprovativo de retorno ao serviço e um atestado do médico a testar que
me encontro apta para trabalhar. A pergunta é: como me encontro ainda a
fazer tratamento para depressão e não me sentindo ainda em forma para
entrar ao serviço, posso não entregar nada e continuar a faltar ou tenho
que apresentar o que foi pedido e logo a seguir meter outro atestado de
longa duração? Ou seja, voltar ao início, primeiro 30 dias depois 60 e
entrar de novo em junta médica?"
Colega, recomendo a leitura da Ler Lei 35/2014
Naturalmente algum colega irá ajudar com informação adicional.
Tanto à colega, como à sua Escola, aconselho vivamente uma leitura da Lei 35/2014.
ResponderEliminarO artigo 34º diz o seguinte:
Findo o prazo de 18 meses na situação de faltas por doença, os trabalhadores podem, sem prejuízo do disposto no artigo 38.º:
a)Requerer, no prazo de 30 dias e através do respetivo serviço, a sua apresentação à junta médica da CGA, I.P., reunidas que sejam as condições mínimas para a aposentação;
b)Requerer a passagem à situação de licença sem remuneração.
Não estando apta para regressar ao serviço e assumindo que necessita da prestação social mensal para viver, só tem uma opção => aguardar 29 dias após 16 de março e requerer aposentação por incapacidade na sua Escola.
Repare que a Lei diz que tem 30 dias para requerer aposentação e a Lei também diz:
“No caso previsto na alínea a) do número anterior e até à data da decisão da junta médica da CGA, I.P., o trabalhador é considerado na situação de faltas por doença, aplicando-se-lhe o regime correspondente”
O processo de junta médica da CGA demora +1 ano, onde vai ser convocada a comparecer a uma junta médica “geral”, sendo o seu problema psiquiátrico, será remetida a uma junta médica psiquiátrica, tudo isto demora imenso tempo, no final de todo o processo resulta o indeferimento do seu pedido, com 99,99% de certeza.
Num País onde a corrupção impera e difícil ser aposentado por incapacidade !
ResponderEliminarPor deliberacao da junta médica da Adse, fui reconduzida para uma junta médica da Caixa Geral de aposentações, por cancro da mama, depressão e incapacidade de 70%.Alguém me sabe dizer o tempo de espera até ir à junta médica da caixa Geral de aposentações?
ResponderEliminarObrigada
Se não for muita indiscrição, quanto tempo demorou a ser chamado para a junta médica da cga?
ResponderEliminarObrigada
Boa noite, estou a juntar relatorios e exames para junta medica da adse, pois já estou de atestado há três meses. Alguém.poderia dar-me ideia do tempo médio de espera para as juntadda adse?
ResponderEliminarObrigada