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sexta-feira, 21 de julho de 2023

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 Despacho n.º 7538-B/2023 - Diário da República n.º 139/2023, 2º Suplemento, Série II de 2023-07-19

Finanças, Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Ministra da Coesão Territorial e do Secretário de Estado da Educação
Determina o reforço do Fundo de Financiamento da Descentralização (FFD) no domínio da educação

Portaria n.º 378/2023-Diário da República n.º 140/2023, Série II de 2023-07-20
Educação - Gabinete do Ministro
Altera os n.os 2 e 3 da Portaria n.º 211/2023, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2023.

a) Investimento — 

Projetores: i) 2022 — (euro) 9 413 040; 
ii) 2023 — (euro) 11 327 192; 
iii) 2024  — (euro) 14 344 166; 

b) Investimento — LED: 
i) 2023 — (euro) 6 000 000; 
ii) 2024 — (euro) 20 000 000.

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