Estágios
A Marinha acompanha a realidade nacional no sentido
de proporcionar a alunos do ensino secundário e superior a possibilidade
de realizarem estágios, no âmbito dos respetivas áreas de formação. Vem
estagiar na Marinha.
Assistente Técnico da Administração Pública - Assistente Administração Escolar - Assistente Administrativo. - Pessoal Não Docente - Blog pessoal de um Assistente Técnico, com conteúdos com maior incidência na Educação... e a Administração Pública.
quarta-feira, 31 de julho de 2013
Resumo de Legislação Publicado em Diário da República no Mês de Julho - CIREP
Resolução da Assembleia da República n.º 91/2013. D.R. n.º 125, Série I de 2013-07-02, da Assembleia da RepúblicaRecomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que aqueles que abandonaram Portugal possam regressar.
Regulamento n.º 239/2013. D.R. n.º 125, Série II de 2013-07-02, do Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.Regulamento de recrutamento e contratação de investigadores FCT, previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28/2013, de 19 de fevereiro.
Despacho n.º 8612-A/2013. D.R. n.º 125, 2.º Suplemento, Série II de 2013-07-02, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e SecundárioAlteração ao calendário de exames 2013.
Despedimento nas Câmaras Municipais Depois Das Eleições
Já sabem o que fazer ou têm dúvidas ?
1ª página do Diário de Notícias Hoje
Estatísticas - LISTA DEFINITIVA DE ORDENAÇÃO - Concurso Docentes 2013/2014
Estatísticas - Concurso Docentes 2013/2014
Consultando a LISTA DEFINITIVA DE ORDENAÇÃO neste link http://www.arlindovsky.net/concurso/concurso-20132014/lista-definitiva-de-ordenacao podemos obter muitos dados.
Baseando-me neste ficheiro extraí os seguintes mapas (talvez explique mais tarde porque me apeteceu)
Clique na Imagem para ver todos os Grupos - PDF
Mapa 01 - Tempo de Serviço em Anos Vs Tipo de Canditato - Total de Candidatos Interno
Mapa 02 - Tempo de Serviço em Anos Vs Tipo de Canditato - Total de Candidatos Externo
Mapa 03 - Tempo de Serviço em Anos Vs Tipo de Canditato - Total de Candidatos Externo + 10 Tempo de Serviço
Mapa 05 - Idade em Anos Vs Tipo de Canditato ( Interno e Externo ) - Dimensão Etária
Mapa 062 - Idade dos Candidatos Vs Tempo de Serviço em Anos (acima de 30 anos de serviço ( Interno e Externo ) - Dimensão possíveis aposentados
Mapa 07- Habilitação Vs Tipo de Canditato ( Interno e Externo ) - Dimensão Habilitacional
Mapa 07 Estatísticas das Habilitacões dos Docentes - Lista de Oordenação Definitiva 2013
07 mapa estatistica as habilitacoes dos docentes geral lista-de-ordenação-definitiva-2013 from AssistenteTecnico
Disponível para Download este e outros mapas em - https://www.dropbox.com/sh/wdkd5t4kvi65lp0/xeh3vXeX16
Mais Impostos - ADSE até 31 de dezembro de 2013 passa de 1% de 2,25% os Descontos Obrigatórios
A aplicar já no Mês de Agosto que se encontra em processamento neste momento.
Um funcionário com o vencimento 683,13 Euros descontava 1,5% = 10,25 Euros
com 2,25% = 15,38 Euros
Janeiro de 2014 aumenta para 2,5% = 17,08 Euros
Perda de Vencimento = 6,83 Euros / MÊS
Decreto-Lei n.º 105/2013. D.R. n.º 145, Série I de 2013-07-30
Ministério das Finanças
Altera o Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, o Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, e o Decreto-Lei n.º 167/2005,
de 23 de setembro, revendo os descontos a efetuar para os subsistemas
de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da
ADSE, da ADM e da SADArtigo 5.º
Norma transitória
1 — As percentagens referidas no n.º 1 do artigo 46.º e
no n.º 1 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de
fevereiro, na redação dada pelo presente decreto-lei, são
até 31 de dezembro de 2013, de 2,25%.
2 — As percentagens referidas nos n.os 1 e 2 do artigo 24.º
do Decreto-Lei n.º 158/2005, de 20 de setembro, alterado
pela Lei n.º 53-D/2006, de 29 de dezembro, na redação
dada pelo presente decreto-lei, são até 31 de dezembro de
2013, de 2,25%.
3 — As percentagens previstas nos n.os 1 e 2 do artigo
13.º do Decreto-Lei n.º 167/2005, de 23 de setembro,
alterado pela Lei n.º 53-D/2006, de 29 de dezembro, na
redação dada pelo presente decreto-lei, são até 31 de dezembro
de 2013, de 2,25%.
terça-feira, 30 de julho de 2013
Perigo de Galgamento na Educação Está Próximo
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova os modelos de sinalética e as barreiras de proteção a adotar nas zonas balneares
segunda-feira, 29 de julho de 2013
Repetição voluntária de frequência nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário
Informa-se que foi colocado na área privada do site da DGEstE (http://www.dgeste.mec.pt/
Repetição voluntária de frequência nos cursos científico-humanísticos do ensino secundário - Ofício-circulr nº DGE/DSDC/3/2013.
http://www.avepb.net/portal/phocadownload/1213_diversos/1213_repeticao_voluntaria_frequencia.pdf
Rede de Cursos Vocacionais - 2013-2014
Não autorizaram a abertura de muitos cursos... Como já estão alguns a bufar... alguns vão ser permitidos ehehe (Vale tudo)
Rede de Cursos Vocacionais - 2013-2014
Clicar no item abaixo para fazer download do ficheiro em PDFRede PIEF (Programa Integrado de Educação e Formação) - 2013-2014
Clicar no item abaixo para fazer download do ficheiro em PDFRede de Turmas de Percursos Curriculares Alternativos - 2013-2014
Clicar no item abaixo para fazer download do ficheiro em PDFRede de Cursos de Educação e Formação de Jovens - CEF - 2013-2014
Clicar no nome da DSR para fazer download do ficheiro em PDFRede de Cursos Profissionais - 2013/2014
Clicar no nome da DSR para fazer download do ficheiro em PDFsábado, 27 de julho de 2013
Homologação do Programa de Matemática para o Ensino Básico
- Despacho n.º 9888-A/2013. D.R. n.º 143, Suplemento, Série II de 2013-07-26
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do MinistroHomologação do Programa de Matemática para o Ensino Básico
A Analisar - 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2013
Resolução da Assembleia da República n.º 112/2013. D.R. n.º 143, Série I de 2013-07-26
Assembleia da República
sexta-feira, 26 de julho de 2013
Resolução do Conselho de Ministros n.º 46/2013
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015 e o Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção - Justiça Juvenil - 2013-2015
GAVE , agora IAVE, I.P (o cheiro é o mesmo)
Decreto-Lei n.º 102/2013. D.R. n.º 142, Série I de 2013-07-25
Ministério da Educação e Ciência
2 — São atribuições do IAVE, I.P.:
a) Planear, conceber e validar os instrumentos de avaliação externa de alunos, nomeadamente, provas finais e exames nacionais, definindo os respetivos critérios de classificação;
b) Conceber e validar os instrumentos de avaliação externa para fins de certificação profissional de docentes dos ensinos básico e secundário;
c) Conceber e validar instrumentos de avaliação para comprovação de conhecimentos e capacidades específicos;
d) Acompanhar o processo de aplicação e de classificação dos instrumentos de avaliação externa, no âmbito da missão que lhe está atribuída, em articulação com os demais serviços e organismos do Ministério da Educação e Ciência (MEC);
e) Emitir informações de natureza pedagógica no âmbito das suas atribuições, previamente concertadas com a Direção-Geral da Educação, quando necessário, para os estabelecimentos
de ensino básico e secundário;
f) Analisar e proceder ao tratamento dos resultados dos instrumentos de avaliação externa de alunos disponibilizados pelos serviços competentes do MEC;
g) Constituir e gerir a bolsa de professores classificadores de provas de avaliação externa de alunos, sem prejuízo das atribuições conferidas a outros serviços do MEC;
h) Conceber e organizar programas de formação de professores classificadores no domínio específico da avaliação externa;
i) Promover a realização de estudos e relatórios que visem o diagnóstico e a avaliação do sistema de avaliação externa, designadamente para a tomada de decisões que concorram para incrementar a sua qualidade, eficácia e eficiência;
j) Promover e difundir práticas inovadoras no domínio da avaliação e no domínio da recolha, tratamento e divulgação dos resultados, atendendo aos estudos nacionais e internacionais dedicados aos temas de avaliação educativa;
k) Realizar, no âmbito da respetiva área de atuação, estudos e elaborar pareceres a solicitação dos serviços e organismos do MEC;
l) Promover a cooperação institucional com os serviços e organismos do MEC e entidades nacionais e internacionais cuja atividade se relacione com o ensino e com a formação profissional de docentes;
m) Desenvolver atividades de cooperação nacional e internacional que visem o desenvolvimento científico e técnico no âmbito das suas atribuições;
n) Coordenar a participação nacional em estudos e projetos internacionais de avaliação externa de alunos, em articulação com os demais serviços competentes do MEC;
o) Prestar serviços na área da avaliação educativa de acordo com condições a estabelecer por via contratual.
quinta-feira, 25 de julho de 2013
Pedi Esclarecimento ao Provedor de Justiça da UE
Sim! Importo-me com a proposta da apresentada pelo governo
PROJETOS DE DIPLOMAS SOBRE PROVA PARA ACESSO À DOCÊNCIA, FORMAÇÃO CONTÍNUA DE PROFESSORES E ADAPTAÇÃO DO ESTATUTO DOCENTE
A Avaliação de Desempenho, realizada ao longo do(s) último(s) ano(s) letivo(s), supostamente por coordenadores devidamente preparados e com parâmetros devidamente certificados (supostamente), as diversas reuniões realizadas, com Pais, com membros da comunidade educativa, com o departamentos, com a direção , etc (isto para os que já leccionam e têm alguns/bastante tempo de serviço), relatórios apresentados (PCT , Inspecção , CPCJ, e etc ) e outras papeladas que estão sempre a exigir (sim, existem escolas (Avaliadores que gostam de comer palha pra caragu, ficam os olhinhos satisfeitos e sempre dá para copiar alguma coisa).
Durante o seu Curso e tendo em consideração o seu Processo Individual, já não terá permitido que os contratados, fossem devidamente "avaliados" ? Ou as avaliações realizadas pelos Avaliadores/Comissões/Diretores são um "faz de conta" ? (como digo, não percebo nada disto...) . Será que esta "Avaliação" não poderá ser trocada pela Ponderação Curricular tal como prevê o Siadap ?
Curioso nesta proposta; Se reprovar fica impedido de leccionar no Ensino Público durante um ano, contudo, pode sempre exercer no Privado sem qualquer consequência.
Curioso nesta proposta; Se reprovar fica impedido de leccionar no Ensino Público durante um ano, contudo, pode sempre exercer no Privado sem qualquer consequência.
Transpondo para a "minha " área, Administrativa, diria, que era interessante a prova! Mas quem é que precisará de uma prova primeiramente ?!? As chefias, certamente! Repito, ninguém tem de ter conhecimento em memória a legislação! Tem de saber consultar a mesma! Nem temos de saber "interpretar" , temos de aplicar, para que isto aconteça, cada um de nós (Assistentes Técnicos) quando temos dúvidas, tal como a Lei prevê, submetemos a mesma à chefia, que "orienta e coordena".
Será que este método vai surgir na Administração Pública, como forma de "despedir" quem já exerce ? Não me admira nada estas artimanhas, estes corredores são muito manhosos!
Tal como tenho chamado a atenção em alguns concursos a legislação a consultar é de tal modo, absurda, no sentido de tamanho/volume, que já sugeri várias vezes que devia ser obrigatória a rotação das chefias, para que alguns "vícios", digo métodos fossem, denunciados, digo, corrigidos.
Aguardo o novo episódio agora do Rosalino...
(Existe tanto povo a ferver)
"O Provedor de Justiça Europeu protege os direitos dos cidadãos dos abusos das instituições da UE
O cargo foi criado em 1995 com o Tratado de Maastricht
A quem se deve dirigir se quiser fazer uma queixa contra uma instituição da UE?
Ao Provedor de Justiça Europeu!
O Provedor de Justiça tem como sua função defender os direitos dos cidadãos e ajudá-los a enfrentar casos de má administração nas instituições da UE.
O que faz o Provedor de Justiça Europeu?
O Provedor de Justiça investiga queixas sobre casos de má administração na atuação das instituições, órgãos ou organismos da União, com exceção do Tribunal de Justiça da União Europeia no exercício das suas funções jurisdicionais.
O artigo 228 do Tratado da UE estabelece que sempre que o Provedor de Justiça constate uma situação de má administração, terá que apresentar "o assunto à instituição, órgão ou organismo em causa, que dispõe de um prazo de três meses para lhe apresentar a sua posição. O Provedor de Justiça enviará seguidamente um relatório ao Parlamento Europeu e àquela instituição, órgão ou organismo. A pessoa que apresentou a queixa será informada do resultado dos inquéritos."
Os resultados dos inquéritos efetuados integram o relatório da sua atividade que o Provedor de Justiça apresenta anualmente ao Parlamento Europeu.
Quantas pessoas ocuparam o cargo até ao momento?
Dois. O cargo foi criado em 1995 com o Tratado de Maastricht. Nesse mesmo ano foi eleito o primeiro Provedor de Justiça Europeu, o finlandês Jacob Söderman. Seguiu-se o atual, Nikiforos Diamandouros de nacionalidade grega, eleito em 2003 e reeleito em 2005 e 2010. Em março, Diamandouros anunciou que se iria reformar.
Quem pode recorrer ao Provedor de Justiça Europeu?
Podem recorrer ao Provedor de Justiça Europeu tanto os cidadãos da UE como os residentes e as empresas, associações e outros organismos com sede na União Europeia."
in
http://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/content/20130527FCS10566/1/html/O-Provedor-de-Justi%C3%A7a-Europeu-protege-os-direitos-dos-cidad%C3%A3os-dos-abusos-das-institui%C3%A7%C3%B5es-da-UE
(DGACCP) Reconhecimento de Assinatura = 5 Euros
- Despacho n.º 9690/2013. D.R. n.º 141, Série II de 2013-07-24
Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro de Estado e dos Negócios EstrangeirosCobrança de receita, pela prática de atos de reconhecimento de assinatura e legalização de documentos, por parte da Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares
1 — Pela prática de cada ato de reconhecimento de assinatura e de legalização de documento realizado nos serviços de atendimento ao público da DGACCP, são cobrados 5 (cinco) euros.
2 — Pelo valor cobrado será emitido recibo nos termos legais.
3 — A receita arrecadada é consignada às despesas de funcionamento da Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 — Pelo valor cobrado será emitido recibo nos termos legais.
3 — A receita arrecadada é consignada às despesas de funcionamento da Secretaria -Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Alteração ao Orçamento de Estado 2013
Lei n.º 51/2013. D.R. n.º 141, Série I de 2013-07-24
Assembleia da República
Procede à primeira alteração à Lei n.º 66-B/2012,
de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2013), à alteração do
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, do Código
do Imposto sobre o Valor Acrescentado, do Código dos Impostos Especiais
de Consumo, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro
quarta-feira, 24 de julho de 2013
Concurso de Docentes - Mobilidade Interna para docentes de QA/QZP
"
Exmo. (a) Sr.(a) xxxxxx ,
Com o fim da 1ª fase do Concurso de Docentes, vimos por este meio agradecer
o empenho e disponibilidade demonstrados pelos AE/ENA.
Ao iniciarmos a 2ª fase do Concurso de Docentes, Mobilidade Interna para
docentes de QA/QZP, somos de novo, a solicitar o empenho e envolvimento
demonstrados anteriormente.
Aproveitamos para informar que, a próxima fase que se destina a indicar os
docentes que, previsivelmente, não tenham componente letiva, tem
início no dia 24 de julho, prolongando-se até às 18 horas do dia 29 de julho.
Agradecendo desde já o esforço necessário à elaboração das tarefas.
Com os melhores cumprimentos,
João Góis
Subdiretor Geral da Direção-Geral da Administração Escolar
"
terça-feira, 23 de julho de 2013
Afinal com tantas pessoas em risco de ir para a rua isto contínua
"Afinal com tantas pessoas em risco de ir para a rua isto contínua?!
- Aviso n.º 9447/2013. D.R. n.º 140, Série II de 2013-07-23
Município de Cabeceiras de Basto
Abertura de procedimento concursal para ocupação de 13 postos de trabalho - assistente operacional
Enviado por Pedro Nogueira
Procedimentos de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e as regras concursais
"
De forma a assegurar os procedimentos de designação de docentes
para a função de professor bibliotecário e as regras concursais
aplicáveis às situações em que se verifique a sua inexistência, no
agrupamento de escolas ou nas escolas não agrupadas, relembra-se que:
. o procedimento interno de designação de professor
bibliotecário deverá iniciar-se após as colocações do concurso nacional;
. o procedimento de recrutamento externo nos 10 dias seguintes,
conforme previsto no n.º 3 do art.º 16.º da Portaria n.º 756/2009, de
14 de Julho, devendo aceder à aplicação eletrónica disponibilizada no
portal desta Direção-Geral.
Junto se remete a Portaria n.º 230-A/2013, de 19 de julho, que precede à alteração do Anexo I à Portaria supra referida.
Com os melhores cumprimentos,
Mário Agostinho Alves Pereira
Diretor-Geral da Administração Escolar
Portaria 230-A_2013 (estabelece as regras de designação de docentes para a função de professor bibliotecário e para a função de coordenador interconcelhio).pdf
"
Enviado Pelo Colega Assistente Técnico Matos Silva
Define o número de Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares
- Despacho n.º 9612-B/2013. D.R. n.º 139, 2.º Suplemento, Série II de 2013-07-22
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e SecundárioDefine o número de Coordenadores Interconcelhios das Bibliotecas Escolares (CIBE) para o quadriénio 2013-2017 e estabelece as condições de exercício dessa função
Alteração ao Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior
Portaria n.º 232-A/2013. D.R. n.º 139, Suplemento, Série I de 2013-07-22
Ministério da Educação e Ciência
segunda-feira, 22 de julho de 2013
As Famosas Listas - Concurso Docentes
Publicitação das listas definitivas do concurso interno e externo - ano escolar de 2013/2014
sábado, 20 de julho de 2013
concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2013-2014
- Despacho n.º 9498/2013. D.R. n.º 138, Série II de 2013-07-19
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino SuperiorAprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2013-2014
Concurso - Categoria de Assistente Técnico (Área Administrativa) — 71 (setenta e um) postos de trabalho
Não existem EXCEDENTES EM LISBOA ?!?!? Mobilidade não ?!?
- Aviso n.º 9328-A/2013. D.R. n.º 138, Suplemento, Série II de 2013-07-19
Município de LisboaProcedimentos concursais comuns para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para as seguintes categorias: assistente técnico (área administrativa), técnico superior (arquitetura), técnico superior (ciências da comunicação), técnico superior (direito), técnico superior (engenharia mecânica), técnico superior (psicologia), técnico superior (sociologia)
Ref.1 — Categoria de Assistente Técnico (Área Administrativa) — 71
(setenta e um) postos de trabalho.
Ref. 2 — Categoria de Técnico Superior (Arquitetura) — 12 (doze)
postos de trabalho.
Ref. 3 — Categoria de Técnico Superior (Ciências da Comunicação)
— 2 (dois) postos de trabalho.
Ref. 4 — Categoria de Técnico Superior (Direito) — 6 (seis) postos
de trabalho.
Ref. 5 — Categoria de Técnico Superior (Engenharia Mecânica) — 1
(um) posto de trabalho.
Ref. 6 — Categoria de Técnico Superior (Psicologia) — 7 (sete)
postos de trabalho.
Ref. 7 — Categoria de Técnico Superior (Sociologia) — 4 (quatro)
postos de trabalho.
Cargos e Politiquices - Biblioteca
Portaria n.º 230-A/2013. D.R. n.º 138, Suplemento, Série I de 2013-07-19
Ministério da Educação e Ciência
sexta-feira, 19 de julho de 2013
TDT - Como fomos enganados
Portugal não é um país "normal"
A TDT espanhola é para muitos portugueses uma alternativa aos serviços de televisão por subscrição “oferecidos” pelos operadores nacionais. A TDT de “nuestros hermanos” oferece vários canais generalistas e temáticos, muitos dos quais transmitem programas que em Portugal só estão acessíveis através de televisão por subscrição. É o caso, por exemplo, dos canais Disney Channel, Discovery Max ou MTV, como o blogue TDT em Portugal já divulgou.TeleDeporte, Disney Channel e MTV, apenas alguns entre dezenas de canais recebidos por mim nos últimos dias a +200Km de EspanhaEm Espanha, mais de 75% dos telespectadores têm apenas o serviço de televisão “gratuito”, enquanto em Portugal, apesar da forte crise económica, a situação é sensivelmente a inversa. Não é necessário “puxar muito pela cabeça” para entender porque os números são tão díspares! A televisão que temos foi concebida para não beliscar os interesses dos operadores de televisão por subscrição e dos dois operadores privados. Naturalmente, a pobreza deliberada da oferta da nossa TDT, e a forma como foi implementada, tem fomentado a adesão (legal e ilegal) à televisão por subscrição.Como tantas vezes tenho escrito neste espaço, no nosso país, e ao contrário do que aconteceu em Espanha (e em praticamente todo o mundo), não houve dividendo digital para a população. Os cidadãos foram tarde e mal informados em tom de ameaça, tiveram que gastar dinheiro para não ficarem sem televisão e, no caso da TDT, pouco ou nada receberam em troca. Isto aconteceu devido à prevalência de determinados lobbies económicos sobre o interesse público. Os portugueses foram roubados! ...
in http://tdt-portugal.blogspot.pt/2013/06/tdt-espanhola-portugal-politica-mercado.html
quinta-feira, 18 de julho de 2013
Esclarecimento ? Ninguém tinha dúvidas sobre isto! - Faltas Por Motivo de Falecimento de Familiar
Não é por acaso que este post - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2012/12/faltas-por-motivo-de-falecimento-de.html é um dos mais visitados neste blog. Neste capítulo não existem dúvidas!
Temos sim, outras dúvidas, mas ninguém atende o telefone, ninguém responde a emails, fax...
Os Chefes/Coordenadores a maioria nem se pronuncia...
Precisamos de Manuais de Procedimentos e Organização atualizados, isso sim!
"
Exm.º(a) Senhor(a)
Diretor(a) / Presidente de CAP
de Agrupamento / Escola não Agrupada
Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos no que concerne ao assunto referido junto se envia, em anexo, a Circular B13029524J, para que se proceda em conformidade.
Com os melhores cumprimentos,
Mário Agostinho Alves Pereira
Diretor-Geral da Administração Escolar
PLANEAMENTO DO “SIADAP” PARA 2013/2014 - AVALIAÇÃO DO PESSOAL NÃO DOCENTE - fichas de avaliação de desempenho - Exemplo
quarta-feira, 17 de julho de 2013
Estágios curriculares não remunerados, em contexto real de trabalho dando a conhecer as boas práticas e o sentido de serviço público da Marinha
in http://www.marinha.pt/pt-pt/servicos/estagios/Paginas/Estagios.aspx
PLANO ANUAL http://www.marinha.pt/pt-pt/servicos/estagios/Documents/Plano_Anual_Estagios_Marinha_2013_14.pdf
Objetivo
Disponibilizar às instituições de ensino e de formação a possibilidade de realizar estágios curriculares não remunerados, em contexto real de trabalho dando a conhecer as boas práticas e o sentido de serviço público da Marinha.O que oferecemos?
A oportunidade de desenvolver competências e de melhorar os níveis de qualificação no âmbito da respetiva área de formação, através da partilha do conhecimento.Áreas de estágio existentes
- Estágios Âmbito Ensino Superior
- Estágios Âmbito Formação Profissional
Como posso concorrer?
As solicitações para a realização de estágios na Marinha devem ser dirigidas, através de uma Carta de Candidatura acompanhada do CV, ao Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, (através do endereço postal, Praça do Comércio, 1100-148 Lisboa), ou através do endereço eletrónico marinha.rp@marinha.pt.número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar
- Despacho n.º 9332-A/2013. D.R. n.º 135, Suplemento, Série II de 2013-07-16
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e SecundárioDetermina o número de créditos de tempos letivos a atribuir para o Programa de Desporto Escolar no ano letivo 2013-2014
terça-feira, 16 de julho de 2013
Mensagem n.º 13/JNE/2013 : Reapreciação das provas de exame do ensino secundário – procedimentos
MENSAGEM N.º 13/JNE/2013 de 16/07/2013
ASSUNTO:
REAPRECIAÇÃO DAS
PROVAS DE
EXAME
DO ENSINO
SECUNDÁRIO – PROCEDIMENTOS
Para regular o processo
de reapreciação das provas de exame descrito no Capítulo III da NORMA 02/JNE/2013, cumpre ao Júri Nacional de Exames determinar os seguintes procedimentos complementares:
1.
Formalidades processuais
1.1.
O requerimento para reapreciação
da prova (Modelo 10/JNE e 10-A/JNE), quando apresentado por aluno menor, deve ser assinado pelo encarregado de educação, de modo
a acautelar a validade do processo.
1.2. É obrigatório em todas as circunstâncias a apresentação da alegação (nº 54 da NORMA 02/JNE/2013).
1.3. As alegações
apresentadas pelos alunos devem ser lidas integralmente na escola, de preferência
por um professor da disciplina, antes de enviar o processo ao respetivo agrupamento de exames.
1.4. Se a alegação contiver alguma referência que questione
a escola, deve a escola juntar ao
processo documento esclarecedor da situação, para apreciação por parte do Júri
Nacional de Exames.
1.5. Nos casos em que o aluno alegar não cumprimento do programa (“matéria não lecionada”), a escola deve:
a)
Emitir declaração a
confirmar ou não tal alegação;
b)
Em caso afirmativo, deve anexar relatório justificativo dessa circunstância e das diligências efetuadas para superar a situação;
1.6.
Declarar ainda, através de parecer do coordenador do departamento disciplinar ou de um
professor da disciplina, quais as questões do enunciado da prova cuja resposta
pode ter sido afetada pela não lecionação da matéria em causa. O procedimento descrito no número anterior
aplica-se só no caso dos alunos que se apresentam como internos
a exame na disciplina em questão.
1.7. Se o aluno que alega não lecionação da matéria prestou esse exame na condição de aluno autoproposto, a escola deve apor no texto da alegação a seguinte
nota: “Aluno autoproposto”, para evitar ulteriores diligências por parte do agrupamento de exames, já que estes alunos
não têm qualquer compensação por matéria não lecionada.
1.8. Quando o aluno alega exclusivamente erro na soma das cotações, aplica-se
o disposto nos nºs 6 e 7 do artigo 41.º do Anexo II ao Despacho Normativo nº 5/2013, de 8 de abril. Nos casos das provas que são enviadas para o agrupamento de exames, é a esta
entidade que compete
proceder aos acertos necessários.
1.9. Imediatamente após a retificação da soma e atualização dos registos informáticos, o agrupamento de exames devolve a prova à escola.
1.10. A escola deve comunicar
de imediato ao aluno a classificação retificada.
1.11. Caso o aluno, simultaneamente com a correção da soma das cotações, tenha requerido também reapreciação, o respetivo processo continua após a retificação
da soma.
2.
Prazos Limite
2.1. Os processos de reapreciação devem ser apresentados
nos agrupamentos de exames
impreterivelmente nos seguintes prazos:
- Provas
realizadas na 1ª fase: até 19 de Julho
- Provas
realizadas na 2ª Fase: até 12 de Agosto
2.2. Recomenda-se às escolas a celeridade possível na organização dos processos de reapreciação e o máximo cuidado
em evitar que fique algum processo retido ou esquecido, para não prejudicar
a publicação dos respetivos resultados
na data prevista.
3.
Reapreciações e Candidatura ao Ensino Superior
3.1. Os alunos
que reunirem condições de acesso ao ensino
superior nas
datas estabelecidas para apresentação de candidatura à 1.ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior e que tenham requerido a reapreciação de alguma prova devem, mesmo assim, apresentar-se à 1.ª fase de candidatura ao ensino superior
no prazo normal, entre 17 de julho e 9 de agosto.
3.2.
Conhecidos os resultados das reapreciações,
resultados que são transmitidos oficialmente via Programa ENES à Direção-Geral do
Ensino Superior, estes candidatos podem alterar as suas opções de pares instituição/curso, se assim pretenderem, no prazo de 3 dias úteis após a afixação das pautas, através do sistema de candidatura online, utilizando a nova Ficha ENES 2013,
emitida pela escola contendo
o resultado da reapreciação.
3.3. Se não
quiserem alterar
nenhuma das suas
opções de pares
instituição/curso, não têm de proceder a qualquer
diligência relativa à sua candidatura, já que as classificações são
automaticamente consideradas em
função dos
resultados obtidos
nas reapreciações.
3.4. Os alunos que, no final dos exames
nacionais da 1.ª ou da 2.ª fase, não reunirem condições de candidatura à 1.ª fase do concurso
nacional de acesso ao ensino superior por não terem aprovado em alguma disciplina, tenham entretanto requerido a reapreciação de provas e, em consequência
dos resultados
das reapreciações, vierem a reunir as condições necessárias
para concorrer à 1.ª fase do concurso nacional de acesso, devem apresentar a sua candidatura ao ensino superior nos três dias
úteis imediatamente seguintes à data da afixação das pautas das reapreciações, utilizando a nova Ficha ENES 2013, emitida
pela escola
contendo o resultado da reapreciação.
3.5. Os procedimentos/esclarecimentos referidos nos números anteriores são válidos para
as
duas fases de exames nacionais e de candidatura ao ensino superior.
Com os melhores cumprimentos.
O Presidente do Júri Nacional
de Exames