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Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-29
- Portaria n.º 11-A/2016 - Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-2973372114
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, e respetivas majorações, e revoga a Portaria n.º 1113/2010, de 28 de outubro
- Portaria n.º 11-A/2016 - Diário da República n.º 20/2016, 1º Suplemento, Série I de 2016-01-2973372114
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