A criação da AGSE resulta da integração total ou parcial da SGEC, DGAE, DGEstE e IGeFE, que centraliza funções de apoio técnico, financeiro e de gestão de pessoal docente e não docente.
Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE)
A Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), criada pelo Decreto-Lei n.º 99/2025, de 28 de agosto, é um organismo da administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, para, no âmbito das atribuições do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), gerir o sistema educativo, nas suas diferentes dimensões e vertentes.
A entidade resulta da Reforma da Administração Pública e agrega total ou parcialmente, as atribuições da Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC), da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e do Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), I. P..
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/99-2025-933527232https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/portaria/296-a-2025-934422119
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