terça-feira, 29 de setembro de 2020

Quais são os limites da função de um Assistente Técnico numa Escola ?

 

Este é um tema que já falamos internamente diversas vezes...


1. Mas eu sou um AT da AT ??? (Autoridade tributária ?)  - Temos uma tabela de IRS enquadro qualquer trabalhador conforme o que o mesmo declarou... Se é falso, problema dele! 

2. Mas eu sou um AT da SS ??? Ele apresenta-me um certificado de incapacidade temporária (vulgo baixa médica) - Eu tenho de saber quando é que o gajo vai receber de subsídio ou se tem direito ao mesmo ?!? 

3. O trabalhador sente-se cansadinho, chora pelos cantos,  queixa-se aos três caralhos, menos no local certo, como é o normal.... - Mas eu tenho de lhe dizer - "meta os papéis!! Já vai com uma reforma boaaaa bla bla pardais ao cesto! ?!?!?!?!  Ele é que sabe quando é que quer ir... Só tenho de saber que depois dos 70 só cá pode estar com autorização!

4. Avaliação - É o AT que avalia ? Só recebemos os documentos do Avaliador/Direção/Avaliado... Podemos informar a data da última progressão, isto porque alguns não têm agenda e são muito esquecidos, ou pensam que devem ter mudado entretanto (Se alguém se engana!)

5. Os serviços administrativos recebem requerimentos, por regra, devidamente fundamentados, vão a despacho e conforme o resultado procede-se a um ato administrativo. PONTO

Querem um Advogado para fazer um requerimento para a CGA ? Estão no local errado!

Querem um contabilista para contar o tempo ? Errado! Nós tiramos fotocópias! Quem conta o tempo é a CGA...


Nota:

Roubaram-nos pontos na carreira, logo não subimos de escalão...

Com um vencimento de 675€ este sofreu taxa de redução !!!!

Com uma diferença atual de 50 Euros para um Assistente Operacional, quando a mesma sempre foi de 250 Euros! 

Com falta de pessoal em todos os serviços...

Querem EXCELÊNCIA ? Querem informações de borla ?

Fartamo-nos de avisar, mas ninguém gosta de ler!

By Insider




domingo, 20 de setembro de 2020

Porque Devem Atualizar o Número de Titulares que Auferem Rendimentos do Vosso Agregado Familiar junto da Entidade Patronal 2020

 https://assistente-tecnico.blogspot.com/2020/09/porque-devem-atualizar-o-numero-de.html

Atualizar TITULARIDADE DOS RENDIMENTOS - Desempregados/Empregados Uma recomendação a todos os trabalhadores Nas seguintes situações que tenham ocorrido um destes cenários; - Caso seja casado(a), um dos elementos, ficar em situação de desempregado, deve o que trabalha alterar a situação, dado que se enquadra noutra tabela. - No caso de alterar o seu estado civil, deve também atualizar com o impresso abaixo indicado. - No caso de nascimento de filhos - No caso de filhos que deixem de pertencer ao agregado ou aufiram rendimentos acima do estipulado por lei. Solicitem a alteração de titulares de rendimentos, esta declaração deve ser entregue na Entidade Empregadora (do trabalhador), isto, pode fazer com que o IRS a descontar seja menor mensalmente, logo recebem mais, conforme o caso. Se encontrarem trabalho, atualizem os dados novamente.


Porque Devem Atualizar o Número de Titulares que Auferem Rendimentos do Vosso Agregado Familiar junto da Entidade Patronal


"As incorreções e divergências nas retenções da fonte, que agora vão passar a ser detetadas eletronicament e... com uma periodicidade mensal,..."

"A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) implementou um rigoroso sistema de controlo eletrónico dos valores de IRS retidos na fonte pelas entidades patronais aos respetivos trabalhadores.
Esse sistema analisa e controla minuciosamente os valores retidos em face da situação pessoal e familiar dos titulares dos rendimentos, incluindo o estado civil, o número de titulares de rendimento por casal e o número de dependentes.

Os titulares de rendimentos da categoria A do IRS são obrigados a entregar a declaração prevista no n.º 2 do artigo 99.º do Código do IRS, sempre que ocorram alterações na sua situação pessoal ou familiar, de forma a aplicar a taxa de retenção legalmente prevista. 

Na medida em que o sistema vai ser operacionaliza do nos próximos dias, vimos por este meio recomendar que esta empresa confirme junto dos seus funcionários que aquelas declarações estão devidamente atualizadas, de forma a assegurar que a empresa está a efetuar corretamente as retenções na fonte em IRS devidas por lei.

As incorreções e divergências nas retenções da fonte, que agora vão passar a ser detetadas eletronicamente com uma periodicidade mensal, constituem infração fiscal, punível com coima que pode chegar aos € 3.750,00 ou aos € 22.500,00, quando há falsidade na declaração entregue. As situações de persistência do incumprimento serão objeto de ação inspetiva pela AT para correção das retenções na fonte realizadas pelas empresas que não reflitam corretamente a situação pessoal e familiar dos contribuintes."


Solicitem a alteração de titulares de rendimentos, esta declaração deve ser entregue na Entidade Empregadora

DOWNLOAD MODELO Declaração para comunicação/atualização da situação fiscal (art.99.º do código do IRS)


https://drive.google.com/file/d/0B3bMoKM3wGLjMFlfR3FZUEVOdkk/view?usp=sharing

quarta-feira, 16 de setembro de 2020

Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade

 Decreto-Lei n.º 70/2020 - Diário da República n.º 181/2020, Série I de 2020-09-16

Presidência do Conselho de Ministros
Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social


terça-feira, 15 de setembro de 2020

PND

 

Decreto-Lei n.º 68/2020 - Diário da República n.º 180/2020, Série I de 2020-09-15
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a possibilidade de prorrogação dos contratos a termo resolutivo celebrados com pessoal não docente das escolas da rede pública do Ministério da Educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 

sábado, 29 de agosto de 2020

Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

 Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28


Resolução do Conselho de Ministros n.º 68-A/2020 - Diário da República n.º 168/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-08-28
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a declaração da situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

quarta-feira, 19 de agosto de 2020

isenção de imposto sobre o valor acrescentado

 

Lei n.º 43/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18140431169

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Estabelece o regime fiscal temporário das entidades organizadoras da competição UEFA Champions League 2019/2020 Finals e prorroga a isenção de imposto sobre o valor acrescentado nas transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para o combate à pandemia da doença COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 13/2020, de 7 de maio



b) Procede à primeira alteração à Lei n.º 13/2020, de 7 de maio, prolongando até 31 de outubro de 2020 a isenção de imposto sobre o valor acrescentado para as transmissões e aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia da doença COVID-19 pelo Estado e outros organismos públicos ou por organizações sem fins lucrativos, prevista no artigo 2.º da referida lei.

Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados p

 Despacho n.º 8035/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série II de 2020-08-18 140538210

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2020-2021 em instituições de ensino superior públicas

Delegação de competências no subdiretor-geral da Administração Escolar

 Despacho n.º 8036/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série II de 2020-08-18 140538211

Educação - Direção-Geral da Administração Escolar

Delegação de competências no subdiretor-geral da Administração Escolar

segunda-feira, 17 de agosto de 2020

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

 

Uma dica para quem está a lançar ou vai lançar concursos

Podem exigir no aviso de abertura que conste uma folha de rosto, uma lista, com os documentos anexados e identificados no canto superior direito por determinada ordem!

Simplifica-nos imenso o processo administrativo e ao candidato é indiferente a forma como coloca os documentos.

 

Ministério da Educação chama a junta médica todos os funcionários não docentes em parte de doente - pessoal com doenças oncológicas, etc etc.. os docentes apresentaram-se ao serviço e foram dispensados da junta...

Cheira-me a uma certa perseguição aos não docentes...
Aguardamos por novos episódios.

2.ª Nota Informativa - DOCENTES

 

Se lhes ligássemos para questionar algo sobre os alunos, estavam de férias!!! Não querem ser incomodados! Mas com a publicação da 2.ª Nota Informativa, ligaram logo!

Quem tem dúvidas sobre a nota, não deve ligar aos serviços! Estes ainda não leram!

Também vamos ter dúvidas e vamos ligar ao CAT - DGAE organismo responsável pela emissão!

Podem indicar que o CAAD ou o diretor são as entidades responsáveis pela progressão.

 

https://www.dgae.mec.pt/blog/2020/08/10/2-a-nota-informativa/

https://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=47690

Certificado do registo criminal

 

A solicitação obrigatória de Certificado do registo criminal a todos os candidatos, nos procedimentos concursais, como obrigatório no momento da candidatura, é completamente absurda.

Se estamos a constituir bolsas, se o candidato for chamado apenas daqui a 12 meses, não terá de solicitar novamente ?

Para não falar de que a DGAE/Min.Justiça já dispõe de ferramenta para verificar essa situação.

Um serviço, não deve, responder que não está o colega da área, está de férias e não pode emitir esse documento!

 

Um serviço, não deve, responder que não está o colega da área, está de férias e não pode emitir esse documento!

Na próxima semana, vamos ter a mesma porcaria a acontecer, isto porque ninguém da DGAE ou MEC quer resolver! Vão ficar colocados imensos Professores e vamos começar a história e pedir processos/fichas etc...

Tratem de configurar acesso ao colega ao serviço, não quero saber se é o colega mais "azelha"!

Já podem deixar a ficha em formato PDF de todos os docentes gravada numa pasta para o colega enviar por email!

E respondam aos emails!!!

NOTA: COLOQUEM O VOSSO EMAIL/TELEfONE NA PÁGINA INICIAL DA ESCOLA!!! (pedido especial)

A quem se encontra a lançar procedimentos concursais - porque raio está a aplicar os 3 métodos ?!?

 

A quem se encontra a lançar procedimentos concursais - porque raio está a aplicar os 3 métodos ?!?

Avaliação psicológica (AP)
Avaliação curricular (AC)
Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)

Sabem que podem aplicar apenas AC ?

(Nota: Podem colocar EAC, para brincarem com a grelha final...)

Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica

 

Artigo 25.º -A[...]1 — Os imunodeprimidos e os portadores de doença crónica que, de acordo com as orienta-ções da autoridade de saúde, devam ser considerados de risco, designadamente os hipertensos, os diabéticos, os doentes cardiovasculares, os portadores de doença respiratória crónica, os doentes oncológicos e os portadores de insuficiência renal, podem justificar a falta ao trabalho mediante declaração médica, desde que não possam desempenhar a sua atividade em regime de teletrabalho ou através de outras formas de prestação de atividade.

Lei n.º 31/2020 - Diário da República n.º 155/2020, Série I de 2020-08-11
Assembleia da República
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
https://dre.pt/application/file/a/140013609

Temos listas sexta dia 14 ou segunda dia 17 ?

 

Temos listas sexta dia 14 ou segunda dia 17 ?

Um conselho.
Preparem email com os anexos em PDF (preferência editáveis)
- Boletim de apresentação,
- IRS
- Declaração de robustez
- etc etc
solicitem tudo por email, de uma só vez e assim controlam a feira.

Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas

 

Lei n.º 32/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12
Assembleia da República
Mecanismo extraordinário de regularização de dívidas por não pagamento de propinas nas instituições de ensino superior públicas

Assistentes Técnicos da Administração Pública

Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde

 

Assistentes Técnicos da Administração Pública

Decreto-Lei n.º 56/2020 - Diário da República n.º 156/2020, Série I de 2020-08-12
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga o prazo de transferência das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais nos domínios da educação e da saúde

Famílias que foram de férias para o Algarve ou fora do seu distrito

 

Famílias que foram de férias para o Algarve ou fora do seu distrito, não podem alegar falta de equipamento informático para as aulas em setembro.
IGEC investiga perfis de alunos subsidiados.

Os profissionais que colocarem novamente atestado médico em setembro e tenham retomado ao serviço sem junta médica, nós últimos dois meses vão ser auditados.

Inimigopúblico.pt

Era muito mau se passava...

 

Era muito mau se passava...

Presidente da República apreciou cinco diplomas da Assembleia da República

O Presidente da República promulgou hoje os seguintes Decretos da Assembleia da República:

O Presidente da República devolveu, sem promulgação, o Decreto da Assembleia da República que procede à quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição), nos termos da mensagem em anexo.

Ver aqui a carta enviada ao Presidente da Assembleia da República (PDF).

Mensagem enviada ao Presidente da Assembleia da República sobre o Decreto N.º 55/XIV:

“Palácio de Belém, 12 de agosto de 2020

A Sua Excelência
O Presidente da Assembleia da República,

Assunto: Decreto N.º 55/XIV que procede à quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)

1. Dirijo-me a Vossa Excelência nos termos do nº. 1 do Artigo 136º. da Constituição, transmitindo a presente mensagem à Assembleia da República sobre o Decreto N.º 55/XIV.

2. O regime legal em vigor conferia aos cidadãos o direito a verem petições com mais de quatro mil signatários ser debatidas em plenário da Assembleia da República, desde que preenchidos os requisitos da Constituição e da lei.

3. A alteração agora proposta para a alínea a) do número 1 do Artigo 24º. eleva o número de signatários exigidos para mais de dez mil cidadãos.

4. As petições que tenham entre quatro mil e dez mil cidadãos subscritores passam a ser debatidas em Comissão Parlamentar, sem votação – que existirá apenas para o relatório sobre elas incidente – e só subirão a plenário sob a forma de iniciativa dos deputados.

5. As razões invocáveis para esta alteração prendem-se com a racionalização do trabalho parlamentar, a maior facilidade da obtenção de assinaturas nesta era digital e o excesso de petições que pode afetar a lógica do sistema de governo instituído.

6. Com o devido respeito, afigura-se-me, apesar de todas essas razões, que o passo dado representa um sinal negativo para a Democracia portuguesa.

7. Não só, nem sobretudo, porque o número de petições desceu em 2018 e 2019, relativamente a 2017, e não ocorreu o temido aumento do uso do envio por e-mail, mas porque pode ser visto como um sinal de fechamento na Assembleia da República, na participação dos cidadãos e na vitalidade da própria Democracia.

8. Num tempo já complexo para a reforma e a atualização dos partidos políticos e de aparecimento de fenómenos inorgânicos sociais e políticos de tropismo anti sistémico, tudo o que seja revelar desconforto perante a participação dos cidadãos não ajuda, ou melhor, desajuda a fortalecer a Democracia.

9. Aliás, bem pelo contrário, esta era de sociedade de informação, com maior acesso dos cidadãos através da internet e das redes sociais, aconselha o desenvolvimento da Democracia participativa a par da representativa, permitindo maior ligação entre representantes eleitos e representados.

10. Nestes termos, e por imperativo de consciência cívica, devolvo, sem promulgação, o Decreto N.º 55/XIV, solicitando à Assembleia da República que pondere se deve dar o passo proposto, e, a dá-lo, se o não deve mitigar nos seus contornos.

O Presidente da República
Marcelo Rebelo de Sousa”

 

Dedico aos meus fiéis leitores, aqueles que partilham... que já conhecem este estilo...

 

 

Atenção !!!Bolsas para Ensino Superior, para pessoal do interior e carenciado!!!

Despacho n.º 7647/2020 - Diário da República n.º 150/2020, Série II de 2020-08-04
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro
Aprova o Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021

segunda-feira, 27 de julho de 2020

Escolha o email como forma de contacto com a ADSE até dia 1 de agosto


Escolha o email como forma de contacto com a ADSE até dia 1 de agosto


A ADSE, I.P. tem investido na comunicação digital com os seus beneficiários, nomeadamente através do email.

A partir de 1 de agosto, se não tiver autorizado expressamente a utilização do seu email e ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a ADSE deixará de usar o email para comunicar consigo e deixará de ter acesso aos serviços digitais, tais como o cartão digital da ADSE, envio online de pedidos de reembolso e receber as notificações por email dos seus processos.


Pode autorizar a utilização do seu email, como forma de contacto preferencial com a ADSE, através da ADSE Direta ou da app MyADSE.

Como pode fazê-lo?
Passo 1
Na ADSE Direta: Entre na ADSE Direta > Dados Pessoais > Alterar dados do beneficiário
ou
Na app MyADSE: Escolha Iniciar Sessão > Perfil > separador Contactos > clique no lápis para editar
Passo 2
Não se esqueça:
  • verifique se o campo “Email” está correto e atualizado
  • verifique se o campo “Telef.” tem o número de telemóvel atualizado (para poder receber alertas da ADSE por sms)
Passo 3
Ative a opção “Privilegiar Email” e depois faça “Guardar”
Passo 4
Quando receber a mensagem da ADSE para o endereço de email indicado clique na ligação (“link”) para confirmar à ADSE que esse endereço é válido.
A ADSE está cada vez mais digital e mais perto de si!


https://www2.adse.pt/noticias/escolha-o-e-mail-como-forma-de-contacto-com-a-adse-ate-dia-1-de-agosto/





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