Lei n.º 1/2022, de 3 de janeiro
Na falta de disposição legal que determine o dia em que se inicia a contagem das faltas por falecimento de familiar, estes serviços têm entendido que a mesma poderá iniciar-se no dia do óbito, do conhecimento deste, ou ainda no dia da cerimónia fúnebre, cabendo a escolha ao trabalhador.
Caso no primeiro dia de falta não exista uma ausência correspondente ao período normal de trabalho diário, apenas deve considerar-se falta o período em que o trabalhador efetivamente se ausentou. Nessa situação o trabalhador mantém o direito a auferir o subsídio de refeição, desde que cumpra os requisitos constantes do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 57-B/84, de 20 de fevereiro.
O trabalhador tem direito a faltar justificadamente, por motivo de falecimento de familiar, por um período de dois ou cinco dias, consoante o grau de parentesco, contados apenas em dias em que o trabalhador está obrigado ao cumprimento do seu período normal de trabalho diário. Os dias de falta devem ser usufruídos de modo consecutivo.
Exemplo:
Um trabalhador que começa a faltar a uma quinta-feira por falecimento do pai (1.º grau – 5 dias de faltas justificadas), poderá faltar nesse mesmo dia, sexta-feira e segunda-feira, terça-feira e quarta-feira da semana seguinte, uma vez que no sábado e domingo não se encontra sujeito ao dever de assiduidade. Para este trabalhador o sábado e o domingo são dias de descanso.
Sim.
As faltas motivadas por falecimento de familiar representam um motivo justificativo do não início ou da suspensão do período de férias, compreendido na previsão do n.º 1 do artigo 244.º do Código do Trabalho, devendo o trabalhador comunicar o acontecimento, com a brevidade possível, ao empregador público.
Faltas por motivo de falecimento de cônjuge, parente ou afim
| 1 - O trabalhador pode faltar justificadamente:
a) Até cinco dias consecutivos, por falecimento de cônjuge não separado de pessoas e bens ou de parente ou afim no 1.º grau na linha recta; b) Até dois dias consecutivos, por falecimento de outro parente ou afim na linha recta ou no 2.º grau da linha colateral. 2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica. 3 - Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto neste artigo. |
Não produzem quaisquer efeitos. Art.º 112.º n.º 1 do “C T.”
- Os trabalhadores que devam aceitar a nomeação ou tomar posse de um lugar ou cargo durante o período de licença por maternidade, paternidade ... fá-lo-ão quando esta terminar, produzindo aquele acto todos os efeitos, designadamente no que respeita ao vencimento e antiguidade, a partir da data da publicação do respectivo despacho de nomeação, (n.º 2 do art.º 107.º do “RCT”).
en caso de doenca quen paga os diodecimos
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EliminarCaso seja beneficiário inscrito na Seg. Social, é comparticipado - Prestação compensatória dos subsídios de férias e natal. Para mais informação recomendo leitura do guia prático disponível no site da segurança social neste link - http://www4.seg-social.pt/documents/10152/14993/subsidio_doenca - Prestação compensatória dos subsídios de férias e natal
Ou contato com a linha de apoio aos beneficiários 808266266
O meu avô faleceu sábado dia 07/02/2015 por volta das 03hrs sendo o funeral ter sido dia 08/02/2015. Ele vivia comigo. Se não estou em erro tenho 2 dias de " férias" da fabrica. Esses dias são o sábado e o domingo ou são 2 dias úteis segunda e terça. Espero que me possam esclarecer obrigada
EliminarAnónimo segunda-feira, 09 fevereiro, 2015
EliminarAs faltas têm obrigatoriamente início segundo a opção do interessado:
- no dia do falecimento,
- no dia em que dele se tomou conhecimento,
- ou no dia da realização da cerimónia fúnebre e são utilizadas num único período (n.º 1 do art.º 28.º).
O funcionário deve participar a sua ausência no próprio dia em que a mesma ocorra ou, excepcionalmente, no dia seguinte e deve justificá-la por escrito logo que se apresente ao serviço (n.º 2 do art.º 28.º). "
LOGO , diria que será Domingo e Segunda.
Boa tarde hoje faleceu o meu pai deram me a noticia era 13:30 eu nessa hora estava trabalhando e como ja estava perto da hora de sair do trabalho deixei completar o meu dia de trabalho gostava de saber quantos dias tenho direito obrigada
EliminarSe trabalhou esse dia, não precisa de o justificar. Mantêm direito aos 5 dias, certamente que o enterro será hoje dia 4 ... e deve começar a partir daí.
EliminarUma irmã do meu pai faleceu hoje.
EliminarO meu pai tem direito a dois dias, se não estou em erro. Serão remunerados?
Uma outra questão, não sei a que horas é que a minha tia faleceu, o meu pai tendo direito a 2 dias, faz diferença se esta tiver falecido as 23h do dia 20 de Janeiro ou se já tiver falecido à 00h do dia 21?!
EliminarSe tiver falecido as 23h do dia 20 já conta como um dia ?
Obrigada
Boa noite tive uma situação de falecimento da minha avó dia27-06-2016 faleceu as 19h nesse dia estava a gozar a minha folga que é fixa, entao liguei a firma avisar que nao ia terça nem quarta sendo que o funeral so se realizou na quarta-feira. Levei a justificação para o trabalho com a data do falecimento dia 27 data do funeral dia29 e o meu patrão diz que osdias que tenho direito é o dia que a minha avo faleceu e o dia a seguir contou a minha folga isso está correcto agradecia que me ajudassem a resolver pk nao acho correto. Obrigado
Eliminarhavendo divorcio consumado, o genro ou nora tem direito à licença de nojo em caso de falecimento de sogra/o?
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EliminarOlá Cara Ermelinda ,
"«Artigo 1585.º
[...]
A afinidade determina-se pelos mesmos graus e linhas
que definem o parentesco e não cessa pela dissolução
do casamento por morte."
in Lei n.º 61/2008 de 31 de Outubro ( http://www.dre.pt/pdf1s/2008/10/21200/0763307638.pdf )
Altera o regime jurídico do divórcio
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:
Boas Assistente técnico
Eliminartenho vindo a ler promenorizadamente todas as respostas e fui tammbem consultar a lei...
tenho um problema na minha empresa em relação ao que escreveu do Artº1585, que reli.
dizem que a alteração desse artigo em 2008, alterou a redação que existia e como está mesmo lá escrito...
[...]
A afinidade determina-se pelos mesmos graus e linhas
que definem o parentesco e não cessa pela dissolução
do casamento por morte."
Não cessa pelo casamento por morte, esse é problema para não me darem os dias que tenho direito pelo luto da minha Ex-sogra, uma pessoa por quem tive muita consideração e que viveu comigo durante 23 anos e até 1 ano apos o divórcio e que faleceu recentemente...
Dizem que não tenho direito, só se o conjugue tivesse falecido e depois a sogra é que tinha direito, Pode me elucidar melhor e se existe algum outro artigo que me possa ajudar..
Desde já agradeço a Consideração
Gil Dias
Bom Dia,
EliminarNo meu entender, parece-me da leitura dos normativos e do que tenho assistido cabe-lhe o direito. Contudo, vou sugerir o seguinte, dado que está no privado, existe ao dispor do cidadão (eu já tive necessidade de recorrer - E só tenho a dizer bem - no PORTO - Ministério do Trabalho!) Não sei de que zona do País se encontra, mas deixo aqui os contactos, lamento não poder ajudar-lo(a) melhor.
Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões Norte e Centro
Avenida da Boavista, n.º 1311- 4º andar
4149-005 PORTO
Telefone: 22 605 64 30
Fax: 22 605 64 49
E-mail: dgert.porto@dgert.mtss.gov.pt
Direcção de Serviços para as Relações Profissionais nas Regiões de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve
Praça de Londres, n.º 2- 8º andar
1049-056 LISBOA
Telefone: 21 844 14 00
Fax: 21 844 14 27
E-mail: dgert@dgert.mtss.gov.pt
Direcção de Serviços de Regulamentação Colectiva e Organizações do Trabalho
Praça de Londres, n.º 2 - 8º andar
1049-056 LISBOA
Telefone: 21 844 14 00
Fax: 21 844 14 28
E-Mail: dgert@dgert.mtss.gov.pt
Centro Local da Beira Alta »
Direcção:
Sede:
Concelho: Almeida; Celorico da Beira; Figueira de Castelo Rodrigo; Fornos de Algodres; Gouveia; Guarda; Manteigas; Meda; Pinhel; Sabugal; Seia; Trancoso
Dirigente:
Rua Vasco Borges, 22 6300-771 Guarda
Telefone: 271 211 141
Fax: 271 210 451
Endereço Electrónico: cl.beira.alta@act.gov.pt
Assuntos Tratados: Relações Laborais; Segurança e Saúde no Trabalho
Tipo de serviço: Serviço Regional
Centro Local da Beira Interior »
Direcção:
Sede:
Concelho: Castelo Branco; Idanha-a-Nova; Mação; Oleiros; Proença-a-Nova; Sertã; Vila de Rei; Vila Velha de Ródão
Dirigente:
Avenida Nuno Álvares, 24 6000-083 Castelo Branco
Telefone: 272 340 530
Fax: 272 322 999
Endereço Electrónico: cl.beira.interior@act.gov.pt
Assuntos Tratados: Relações Laborais; Segurança e Saúde no Trabalho
Tipo de serviço: Serviço Regional
Centro Local da Lezíria e Médio Tejo »
Direcção:
Sede:
Concelho: Abrantes; Alcanena; Almeirim; Alpiarça; Benavente; Cartaxo; Chamusca; Constância; Coruche; Entroncamento; Ferreira do Zêzere; Gavião; Golegã; Rio Maior; Salvaterra de Magos; Santarém; Sardoal; Tomar; Torres Novas; Vila Nova da Barquinha e Vila Nova de Ourém; Vila Nova de Ourém
Dirigente:
Rua Dr. Virgílio Arruda, Lote 6, r/c Dtº 2000-217 Santarém
Telefone: 243 330 500
Fax: 243 333 547
Endereço Electrónico: cl.leziria.medio.tejo@act.gov.pt
Assuntos Tratados: Relações Laborais; Segurança e Saúde no Trabalho
Tipo de serviço: Serviço Regional
Centro Local da Península de Setúbal »
Direcção:
Sede:
Concelho: Almada; Seixal; Sesimbra
Dirigente:
Avenida D. Nuno Álvares Pereira, 68 2800-177 Almada
Telefone: 212 721 020
Fax: 212 721 059
Endereço Electrónico: cl.peninsula.setubal@act.gov.pt
Assuntos Tratados: Relações Laborais; Segurança e Saúde no Trabalho
Tipo de serviço: Serviço Regional
in http://www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Contactenos/LinhaApoio/Paginas/default.aspx - Ver mais locais neste link
Boas
EliminarAgradecido pela resposta, foi lapso meu não mencionar a empresa e é uma empresa Publica como a REFER, apesar de ser nacional, trabalho na zona de Setubal, mas a ajuda foi importante e vou mesmo recorrer á ACT, acho que existe uma no Barreiro onde tenho residência, vou tentar ir lá esta semana e depois o que me for informado postarei aqui., em ajuda para o futuro de quem possa precisar
Obrigado e até breve
gil Dias
Não tem . Quando há divórcio deixa de ser sogro ou nora ou cunhado.
EliminarOlá!
ResponderEliminarA partir de 99/2203, não houve nenhuma alteração sobre a Lei que determinante do direito a Licença Luto ?
Grata.
Ivânia Maria
Caro AnónimoSegunda-feira, 17 Junho, 2013
EliminarA alteração mais significante, foi o facto de falecimento de TIOS deixar de se encontrar enquadrados.
Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações: Ver versões do diploma:
- Lei n.º 7/2009, de 12/02
- Lei n.º 59/2008, de 11/09
- Lei n.º 12-A/2008, de 27/02
- Lei n.º 59/2007, de 04/09
- Lei n.º 9/2006, de 20/03
- Rect. n.º 15/2003, de 28/10
- 7ª "versão" - revogado (Lei n.º 7/2009, de 12/02)
- 6ª versão (Lei n.º 59/2008, de 11/09)
- 5ª versão (Lei n.º 12-A/2008, de 27/02)
- 4ª versão (Lei n.º 59/2007, de 04/09)
- 3ª versão (Lei n.º 9/2006, de 20/03)
- 2ª versão (Rect. n.º 15/2003, de 28/10)
- 1ª versão (Lei n.º 99/2003, de 27/08)
As faltas por falecimento de familiares em primeiro grau, devem ser pagas pela empresa?
ResponderEliminarObrigado pela atenção.
EliminarCaro Anónimo Segunda-feira, 15 Julho, 2013
As faltas são justificadas e são consideradas serviço efetivo. Implicam apenas o desconto do Subsídio de Refeição.
Relativamente a subsídios existem pela Seg. Social.
Subsídio de Funeral
Prestação única para compensar as despesas com o funeral de um familiar ou qualquer outra pessoa (incluindo nados-mortos).
Subsidio por Morte
Subsídio pago de uma só vez aos familiares de beneficiário do regime geral da Segurança Social, para compensar despesas devidas à morte do beneficiário tendo em vista facilitar a reorganização da vida familiar.
Reembolso das Despesas de Funeral
Valor pago de uma só vez a quem tiver pago as despesas do funeral do beneficiário do regime geral da Segurança Social com pelo menos um mês de contribuições (se não houver familiares com direito ao subsídio por morte, que se destina a compensar a família pelas despesas resultantes da morte do beneficiário).
Assistente Tecnico
www.assistente-tecnico.blogspot.com
Sou brasileira e tenho a duplanacionalidade em Portugal,trabalho em um restaurante e meu pai veio a falecer no brasil ,fui notificada pela noticia no intervalo de trabalho mas mesmo assim fui trabalhar nos jantares,não fui capaz de ir no dia seguinte,como devo justificar a não ser de boca que notifiquei meu patrão.
EliminarPor regra justifica-se verbalmente, e posteriormente comprova com uma justificação, caso seja lhe seja pedido. Podia ter enviado telegrama para a entidade patronal, nas julgo não ser necessário. Certamente que o patrão, compreende. (Enfim, existe de tudo!)
EliminarFaleceu a sogra da minha irmã mas ela já está divorciada.Tem direito a licença de nojo? Ela não voltou a casar nem vive em união de facto.
ResponderEliminarSogra nunca deixa de ser "sogra". Tem direito.
EliminarBoa tarde,
ResponderEliminarFalecimento por avó quanto tempo é que se tem de licença de nojo? Eu e o meu marido( sendo ele neto de sangue e eu neta por afinidade) é o mesmo tempo? O meu marido é militar aplica-se os mesmos dias?
É o mesmo tempo para ambos. A legislação é a mesma.
EliminarBoa tarde,
ResponderEliminarNo caso de falecimeto de familiar, se a falta for justificada, tenho desconto no salário ou apenas no subsídio de alimentação?
Obrigada
Sofia
As faltas são justificadas e tem apenas desconto do subsídio de Alimentação.
EliminarOs 5 dias a que se tem direito são seguidos ou são dias úteis?
ResponderEliminarSeguidos.
EliminarGostaria de saber quando começa a contagem dos dias pois na minha empresa a entidade patronal diz que o dia da morte ja conta mesmo que a gente tenha trabalhado.
ResponderEliminarObrigado
Caro Anónimo ,
ResponderEliminarAs faltas têm obrigatoriamente início segundo a opção do interessado:
- no dia do falecimento,
- no dia em que dele se tomou conhecimento,
- ou no dia da realização da cerimónia fúnebre e são utilizadas num único período (n.º 1 do art.º 28.º).
O funcionário deve participar a sua ausência no próprio dia em que a mesma ocorra ou, excepcionalmente, no dia seguinte e de
ve justificá-la por escrito logo que se apresente ao serviço (n.º 2 do art.º 28.º). "
in http://www.sncgp.pt/Documentos/Legislacao/DIREITOS.pdf
No caso da morte do avô ter sido a um sábado e por consequência a autópsia ser só na segunda-feira, como é que funciona os dias? Visto que o funeral só se realiza na terça-feira.
ResponderEliminar
ResponderEliminarSe informar da situação à sua Entidade Patronal na segunda feira, começam nesse dia.
Se optar por informar na terça, logo tem início nesse momento, analise o que mais lhe for conveniente. :)
Boa tarde,
ResponderEliminarPara efeito de contagem dos dias de licença de nojo existe alguma hora a partir da qual esse mesmo dia não conte? Num faleciemnto às 18:20 e num funeral às 18:00 o primeio dia da licença são efetivamente estes?
Considera-se as faltas por dia, caso falta umas horas, será sempre contabilizado o dia. Mas sinceramente isso pode ser acordado com a entidade patronal. Bem sei que existem determinadas chefias que não têm respeito pelos trabalhadores...
EliminarSe se estiver de férias quando ocorre o falecimento de um familiar, interrompe o gozo de férias para gozar a licença de nojo? Obrigada
ResponderEliminarNão deve interromper, contudo, se a entidade patronal o permitir...
EliminarFaleceu a esposa ex-esposa do meu irmao tenho direto a tirar os 2 dias por falecimento dado que se encontravam divorciados. Palmira
ResponderEliminarbom dia alguem pode me tirar uma duvida faltei na minha empresa durante 10 dias para cuidar de minha mae que estava em fase terminal .depois de tudo minha mae nao teve recuperaçao internamos ela. entao na habendo mais nada a fazer voltei a empresa e expliquei a situaçao . mesmo assim nao aceitaram a explicaçao no dia que eu estav na empre numa segunda feira minha mae entrou em obito me deram um suspensao de 2 dias sendo na segunda e na terça feira dizendo pra eu voltar na quarta como o enterro foi na terça nao tive forças pra ir tranalhar mesmo assim me ligaram e disseram pra eu levar a declaraçao de obito levei . e eles disseram que ia continuar a suspensao e na quarta feira como nao fui trabalhar ia ficar com falta como se o atestado de obito da minha mae nao tivesse sido valido eles podem fazer isso nao sei como devo proceder grato
ResponderEliminarwamero ; Desde já desejo-lhe força, perante toda a situação que descreve.
EliminarParece-me ser Brasileiro, contudo, desconheço se está em Portugal. Na Legislação Portuguesa falecimento de Mãe, tem 5 dias justificados de ausência.
Caso entenda, perante o que descreve proponho a intervenção da Autoridade das Condições para o Trabalho (ACT), e pode recorrer também http://www.acidi.gov.pt/acidi-i-p-/contactos - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural - dispõem de atendimento ao público e contactos telefónicos e email para ajuda ao cidadão estrangeiro.
Boa tarde,
ResponderEliminarA minha mãe gozou a licença de nojo da sua sogra (5 dias) tal como tinha direito. No entanto a entidade patronal não aceita a justificação da agência funerária onde menciona o dia do velório, bem como o dia do funeral, justificando que necessita saber ao certo em que dia a minha avó faleceu. Ora, a minha avó faleceu no domingo à noite mas só avisámos a entidade patronal no dia seguinte pois já passava das 23h. Quais são os documentos necessários para justificar a ausência por licença de nojo?
Obrigada.
Liliana B.
EliminarA simples justificação de presença da funerária está dentro dos moldes legais e serve como justificação. Serve também a cópia da certidão de óbito. Creio que a questão cerne que está neste caso e a ter "cuidado", é a seguinte no meu parecer, deve referir que a data inicial é a data da comunicação, segunda feira, dado que os cinco dias "duram" até sexta. Não sei se a ausência, foi até quinta ou sexta.
Obrigada antes de mais pela pronta resposta.
ResponderEliminarA questão é que a data em que foi comunicada à entidade patronal, ou seja segunda-feira, foi o dia em que a minha mãe deu início à licença e como tal gozou os 5 dias até sexta-feira inclusivé. No entanto a entidade patronal insiste em saber ao certo o dia da morte alegando que só aceita a justificação depois disso.
faleceu meu pai, estou empregado só desde 15 dias atrás.
ResponderEliminarTenho direito aos os 5 dias?
Caro Anónimo,
EliminarA sua ausência ao local de trabalho encontrava-se justificada por motivo de nojo, contudo, não se encontra a trabalhar, daí que não tem nada justificar.
A resposta anterior, foi errada, dado que "li" que se encontrada desempregado! Peço desculpa! Tem direito sim, mesmo dentro do período experimental.
EliminarEspero que a situação se tenha resolvido.
Uma docente com contrato de trabalho a termo certo até 31/08/2013, tinha férias marcadas até 31/08/2013 e entretanto, estando no gozo de estas, iniciou licença de maternidade em 29/08/2013, interrompendo o gozo das férias nesta data.
ResponderEliminarCom o contrato terminou a 31/08/2013, a docente ficou com 3 dias de férias por gozar (29, 30 e 31 de agosto).
A docente no ano letivo seguinte 2013/2014 foi colocada na mesma escola em 01/09/2013 e foi feito novo contrato a termo certo até 31/08/2014.
Questão:
Como proceder em relação aos 3 dias de férias que não gozou no ano letivo anterior ou no contrato anterior?
Desde já grato pela vossa melhor atenção,
Cumprimentos
Anónimo Quarta-feira, 04 Dezembro, 2013
EliminarSalvo melhor entendimento,
Devia abonar essas férias não gozadas, (no mês de setembro,) dado que as mesmas correspondem,
dentro de um contrato que existia e terminou.
A nova colocação em nada está relacionada com o contrato anterior.
Acho incrivel que a Lei tenha desenquadrado licenca de nojo por morte de tios e sobrinhos, especialmente quando sao familia directa (irmao/irma do pai/mae, filho/filha irma/irmao). Incrivel como nao contempla sequer 1 dia para o funeral. Que mais nao sao estas pessoas senao nossos segundos pais ou nossos segundos filhos?! Nao temos direito a chora-los ou assisti-los num ultimo adeus?! Que Lei e esta???
ResponderEliminarAnónimo quinta-feira, 02 Janeiro, 2014
EliminarCompreendo e concordo, parece-me que devíamos no momento da entrada em vigor destas alterações demonstrar o nosso descontentamento fortemente, pois alteram tudo sem dar cavaco e nós deixamos.
O meu pai faleceu no domingo a noite.avisei a entidade patronal na segunda feira ate que dia é que vou ter direitos ficar em casa? Pelo que li e percebi tenho ate sexta feira incluvisé, correcto?obrigado
ResponderEliminarOlá Renata, desde já muita força!
EliminarCorrecto, tem 5 dias. Segunda a Sexta nesse caso.
Boa noite
ResponderEliminarFaleceu a madrasta da minha mulher. Tenho também direito a licensa como sogra?
obrigado
Casa, parece-me que você não tem direito dado que não lhe tem afinidade a si.
EliminarE tio nao tem qualquer afinidade? Que lei é esta? Cunhado/a,sogro/a tem direito e tio ? Nem quero acreditar
EliminarInfelizmente é assim, temos de voltar a lutar ou assinar uma petição.
EliminarBoa tarde, tenho uma dúvida em relação à contagem dos dias. A minha mãe morreu na sexta-feira à noite e foi enterrada no domingo de manhã... a minha mulher tem direito aos 5 dias. A minha dúvida é se o domingo é contabilizado ou só conta a partir de segunda, visto ela não trabalhar ao domingo? Ela tem direito até sexta feira inclusive ou exclusive?
ResponderEliminarObrigado
Caro Carlos,
Eliminar"As faltas têm obrigatoriamente início segundo a opção do interessado:
- no dia do falecimento,
- no dia em que dele se tomou conhecimento,
- ou no dia da realização da cerimónia fúnebre e são utilizadas num único período (n.º 1 do art.º 28.º).
O funcionário deve participar a sua ausência no próprio dia em que a mesma ocorra ou, excepcionalmente, no dia seguinte e deve justificá-la por escrito logo que se apresente ao serviço (n.º 2 do art.º 28.º). "
Se quiserem assumir a apartir de domingo, esse dia conta, até quinta (inclusive).
Se ela quiser dizer que tomou conhecimento na segunda feira, conta só a partir de segunda , até sexta (inclusive).
Se quiser assumir desde sexta (caso ela tenha faltado), conta, sexta, sabado, domingo, segunda e terça.
Força! (Em caso de dúvidas, apareça!)
Entendi....
EliminarMuito obrigado :)
Caro Assistente Técnico,
EliminarSe me permite
O artigo 28.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, que dispõe da forma exposta na resposta ou seja, balizava o início das faltas, foi revogado pela alínea c) do artigo 16.º da Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro.
Ora, actualmente tal matéria está regulada pelo CT e pelo RCTFP, nas sua versões actualizadas, respectivamente, pelos artigos 251.º e 187.º, os quais não prevêem quando têm início tais faltas, ou seja, sobre a matéria são omissos.
A questão que se coloca é a seguinte: Será que ao trabalhador assistirá o direito de iniciar a ausência ao serviço pela razão invocada "falecimento de familiar" (que dê lugar a faltar justificadamente) quando bem lhe aprouver ou fizer mais jeito?
Olá Caro Mário,
EliminarObrigado pelo seu comentário.
Não sei se teve conhecimento deste post/mensagem - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2013/07/esclarecimento-ninguem-tinha-duvidas.html - com esclarecimento do GEF/GGF
A dúvida na altura existiu, mas foi clarificada pelo DGAEP e GEF.
Concorda ? É a prática mais comum e que se aplica na totalidade de serviços que conheço (não conheço todos claro) :)
19 Julho 2013 Circular Nº B13029524J.pdf
EliminarFaltas por motivo de falecimento de familiar, parente ou afim
http://www.dgae.mec.pt/c/document_library/get_file?p_l_id=15446&folderId=1284911&name=DLFE-76073.pdf
Daqui - http://www.dgae.mec.pt/web/guest/circulares?p_p_id=110_INSTANCE_13Ld&p_p_lifecycle=0&p_p_state=maximized&p_p_mode=view&p_p_col_id=column-1&p_p_col_count=1&_110_INSTANCE_13Ld_struts_action=%2Fdocument_library_display%2Fview&_110_INSTANCE_13Ld_folderId=1284911
os links não funcionam não sei o motivo ainda, mas copie e cole.
Transcrevo para aqui a circular
Eliminar"
ASSUNTO : Faltas por motivo de falecimento de familiar, parente ou afim - n.0 1, alínea a) do artigo 187.0 , do anexo 1 à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro
Considerando a necessidade de uniformizar procedimentos no que concerne ao assunto supra identificado, e em cumprimento do despacho do Senhor Diretor-Geral da Direção-Geral da Admi nistração Escolar, de 01 .04.2013, transmitem-se as seguintes orientações :
1. Em matéria de faltas por motivo de falecimento de familiar, parente ou afim é aplicávelo disposto no n.º 1, alínea a) do artigo 187.º, do anexo 1 à Lei n.º 59/ 2008, de 11 de setembro , que aprova o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) .
1.1 Os trabalhadores podem faltar:
1.1.1 Até cinco dias consecutivos por falecimento de parente ou afim no primeiro grau da linha reta.
1.1.2 Até dois dias consecutivos em caso de falecimento ou afim em outro grau da linha reta e no 2.º grau da linha colateral.
2. Atendendo a que o RCTFP não dispõe sobre a data de início da contagem das faltas por falecimento de familiar, aplica-se subsidiariamente , por força do n.º 1, alínea e) do artigo 81.º, da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, a norma estabelecida no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, segundo a qual, as referidas faltas têm início, independentemente do dia da semana em que ocorrem, no dia do falecimento, no do seu conhecimento ou no da realização da cerimónia fúnebre, segundo opção do
interessado.
"
Estimado AT, bom dia
Eliminaragradeço a amabilidade com que disponibilizou os link's da circular, que desconhecia, e a cortesia de a ter transcrito.
No tocante à circular, é minha opinião que, o Exm.º Senhor Director-Geral da Administração Escolar, quando deu orientações naquele sentido, em 01/04/2013), não acautelou o facto do DL n.º 100/99, de 31 de março, ter sido REVOGADO, pela Lei n.º 66/2012, de 31 de dezembro, (sem querer beliscar a sobriedade do blog nem ofender o universo a quem se destina o conteúdo da circular, só poderia estar a dizer piada por ser "o dia 01 de abril", em que todas as mentiras se aceitam, mas logo se desfazem).
Então vejamos o seguinte caso:
- em 5 de março passado, faleceu a mãe, disto tiveram os filhos conhecimento, logo, adquiriram o direito a faltar ao serviço durante 5 dias, e as respetivas faltas justificadas;
- Por imposições médico-legais, o corpo teve de ser autopsiado e foi entregue à família em 14 de março (passados 9 dias);
- Dia em que ficou em câmara ardente (velório) até às 10 horas do dia 15, momento do funeral;
- Seguindo as orientações do DGAE vertidas na circular, levanta-se a seguinte questão:
uma vez que as faltas justificadas têm inicio naqueles dias, SERÁ QUE OS FILHOS QUE FALTARAM AO SERVIÇO NO DIA DO VELÓRIO, TÊM ESTA FALTA JUSTIFICADA?
obrigado
DL 100/99 encontra-se vigente!
EliminarVer http://www.dgaep.gov.pt/index.cfm?OBJID=91f17207-d63e-4f78-a525-4e8140f46f49&ID=61
caro anónimo
Eliminarobrigado, pela dica, no entanto, o que a Informação Adicional nos diz é que "... os artigos 22.º a 28.º ... são revogados pela Lei n.º 66/2012, de 31/12...", o que julgo ser como que se o artigo 28.º não exista, salvo melhor e ajuizada opinião, ainda assim, persiste a minha dúvida: a referida falta ao serviço pelo motivo invocado está justificada?
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ResponderEliminarBoas tardes. A avó do meu marido por união de facto a sete anos faleceu no sábado. Eu faltei domingo. Sendo que o funeral foi quarta-feiras. Tendo eu como folgas segunda e terça que dias me são justificados??
ResponderEliminarBoa tarde, falecendo a madrasta do meu marido ele tem direito a 5 dias, e eu terei direito aos dias para o acompanhar? Uma x madrasta dle será como uma sogra para mim.
ResponderEliminarMarcia Caldinho , eu entendo que tem direito. Também é sua "madrastra". Está lá em cima no quadro
EliminarBoa tarde, a madrasta do meu marido está em fase terminal, ele têm direito a 5 dias sendo madrasta do meu marido será como minha sogra, mas não sei se tenho direito ao dias, puderam esclarecer-me, atenciosamente.
ResponderEliminarA minha mãe faleceu dia 5 de março no Brasil ,eu estava presente,mas o meu marido que está em Portugal não veio,entretanto levei para lá o óbito para na empresa onde trabalha lhe darem o direito a licença de luto,eles não quiseram lhe dar,e não deram ,o que devemos fazer?
ResponderEliminarClaudia , conversar com o apoio jurídico do Ministério do Trabalho - in http://www.act.gov.pt/%28pt-PT%29/Itens/Contactenos/LinhaApoio/Paginas/default.aspx - Ver mais locais neste link
EliminarEu sou uma estudante e o meu avô morreu eu tenho direito a licenca de nojo ? Como trabalhadora-estudante tenho os mesmos 2 dias ?
ResponderEliminarBom dia. Por favor, um esclarecimento: em caso de falecimento de sogro/ sogra são 5 dias consecutivos de licença... Isso se aplica também em casos de União Estável? Vivo em União Estável a mais de 11 anos, e tenho 2 filhos.. mas sem documento registrado comprobatório da União...
ResponderEliminar
Eliminar"2 - Aplica-se o disposto na alínea a) do número anterior em caso de falecimento de pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, nos termos previstos em legislação específica. "
"Economia comum
Consideram-se em economia comum as pessoas que vivam em comunhão de mesa e habitação e
tenham estabelecido entre si uma vivência comum de entreajuda e partilha de recursos.
A situação de economia comum mantém-se nos casos em que se verifique a deslocação, por
período igual ou inferior a 30 dias, do titular ou de algum dos membros do agregado familiar e, ainda
que por período superior, se a mesma for devida a razões de saúde, estudo, formação profissional
ou de relação de trabalho que revista carácter temporário, ainda que essa ausência se tenha iniciado
em momento anterior ao do requerimento. "
Vale uma declaração sua sob compromisso de honra. Ou uma declaração da Junta de Freguesia. Salvo melhor entendimento.
Boa tarde, os dias de nojo adiam a licença de maternidade? Ou seja, perante a respectiva justificação somariam mais dias? Obrigada.
ResponderEliminarBoa tarde. Enquanto se está de licença de maternidade tem-se direito aos dias de nojo? Ou seja tem-se direito a esses dias também? Obrigado
ResponderEliminarMuito boa tarde, gostaria que me esclarecessem sobre uma situação : a minha sogra falece, como procedo tendo em conta que estou de ferias, tenho direito a usufruir dos cinco dias interrompendo as ferias ou não ? Obrigado
ResponderEliminarbom dia, já sabe a resposta a esta pergunta? Também tenho a mesma dúvida
EliminarBom dia. Meu avô faleceu hoje de manhã. Eu quando fui informado estava a trabalhar. Sei que tenho direito a 2 dias consecutivos. Mas a dúvida é, quando começam esses dias? Neste caso hoje (Domingo) ou na 2ª feira e prolonga-se até 3ª feira? Outra dúvida é, se a minha esposa também tem direito a alguns dias? Obrigado
ResponderEliminarBom dia,
ResponderEliminarTenho uma pequena dúvida, para a qual peço a sua ajuda, se possível.
Tenho trabalhado em vários organismos publicos, nomeadamente em recursos humanos...e na maioria deixou de ser "obrigatória" a apresentação de um documento de óbito ou da agencia funerária, para justificar as faltas por nojo.
Excepçao a casos que suscitem suspeita, mas na grande maioria dos casos, o dar conhecimento do falecimento e a sua justificação, tem sido suficiente. Recentemente e noutro organismo, tive conhecimento que a uma colega foi exigida a declaração emitida pela agencia funerária, para justificar a falta por morte da mãe. A colega em causa estava ao serviço quando recebeu a noticia do falecimento, pelo que ficou imediatamente dispensada pelas chefias e foi para casa. Ao regressar, foi-lhe pedido pela Secção de Pessoal, o documento da agência...porque sim, apenas porque é preciso um documento.
Além de desagradável, visto que ate as chefias e colegas foram ao referido funeral... era obrigatória a apresentação desse documento de presença emitido pela agência?
Obrigada!
Justificativo/comprovativo de justificação de falta justificada pode ser exigida pela entidade patronal! Esse comprovativo até pode ser cópia da certidão de óbito.
EliminarMeu cunhado faleceu dia 6 de julho e eu tirei um dia de afastamento do trabalho mas minha patroa quer descontar esse dia mesmo eu levando a declaracao de obito ,eu teria direito a dois dias nao estou certa?
ResponderEliminarCaso esteja de férias no período de falecimento de um familiar próximo, este período de férias é pausado?
ResponderEliminarIsto é, tenho 5 dias de ferias e 5 dias do período de falecimento de familiar.....
Caso se encontre de férias não acumula esses dias. Nem é permitido legalmente a interrupção de férias por nojo.
EliminarOlá!
ResponderEliminarMinha tia faliceu, gostaria de saber quantos dias posso ficar em casa levando o atestado de obito pra empresa...
olá, sou separada ha 7 anos, a minha ex sogra faleceu, eu tenho direito aos 5 dias? sou pessoal nao docente
ResponderEliminarmuito boa tarde!
ResponderEliminaros dias de licença em caso de falecimento de sogro também se aplicam aos estagios profissionais?
Boa noite!sou divorciada há 10 anos , a minha sogra faleceu este sábado , continuo a ter direito aos 5 dias de Nojo? Obrigada
ResponderEliminarBoa noite! Sou divorciada há 10 anos , a minha sogra faleceu este sábado , continuo a ter direito aos 5dias de Nojo?
ResponderEliminarObrigada
tive a noticia que a minha avo faleceu dia 17/01/2015 e estava a trabalhar, os 2 dias de nojo contam a partir de dia 17 ou 18
ResponderEliminarfui ao funeral de um amigo próximo e colega de igreja apresentei o justificativo aos recursos humanos e não consideraram d. Dizendo que a existe esse direito e que seria descontado no salario de fevereiro isto aconteceu no dia 20/2/15
ResponderEliminaro meu sogro faleceu e sei que tenho direito a 5 dias mas a minha entidade patronal diz que não são pagos como posso provar que ele tem que me pagar
ResponderEliminarFalta Justificada sem perda de remuneração - ver código de trabalho Lei 7/2009 , a entidade que questione a autoridade para condições de trabalho, caso mantenha a mesma pretensão, informe que vai proceder a uma denúncia às autoridades.
Eliminarbom dia,
ResponderEliminara minha mãe morreu hoje mas estou de folga de trabalho..Já informei hoje a entidade patronal.
. Será que o dia de hoje conta para os 5 dias seguidos ou começa a contar só a partir de amanhã..
Obrigada
"As faltas têm obrigatoriamente início segundo a opção do interessado:
Eliminar- no dia do falecimento,
- no dia em que dele se tomou conhecimento,
- ou no dia da realização da cerimónia fúnebre e são utilizadas num único período (n.º 1 do art.º 28.º).
O funcionário deve participar a sua ausência no próprio dia em que a mesma ocorra ou, excepcionalmente, no dia seguinte e deve justificá-la por escrito logo que se apresente ao serviço (n.º 2 do art.º 28.º). "
Boa tarde!
ResponderEliminarA minha sogra faleceu. Tenho direito a 5 dias de nojo. Esses dias sao pagos pela minha entidade patronal?
obrigado
Bom dia, a avó do meu marido faleceu ontem (domingo), quando fui pedir na empresa em que trabalho para poder ficar na segunda feira em casa para poder auxiliá-lo fui informada que não poderia ter esse dia pois ela não era minha parente, isso procede?
ResponderEliminarBom dia, gostaria de saber a quem essa lei se aplica? Se ela serve para todas as esferas (estadual, municipal e federal) dos funcionários públicos em geral?
ResponderEliminarMuito obrigada
Camila
Anteriormente fiz uma pergunta incompleta e gostaria de enviar corretamente.
ResponderEliminarA Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro aplica-se a todos os funcionários públicos ? De todas as esferas (municipal, estadual e federal)?
Por favor, gostaria de me desculpar, mandei duas ou três perguntas na data de hoje 29/04/2015, mas só me dei conta agora que este Blog é de Portugal. Estou no Brasil,
ResponderEliminarDesconsidere minhas perguntas por favor,
Agradecida e novamente desculpa pelo transtorno
Camila - Brasil-SP
Boa tarde,
ResponderEliminarOs dias de luto descontam no premio de assiduidade/ desempenho?
Cumprimentos
Olá, no caso de falecimento de um irmão ao sábado de manhã e o funeral segunda à tarde com a comunicação à entidade atronal segunda de manhã por esta estar encerrada ao fim de semana, quais sao os dias justificados?
ResponderEliminarObrigado
Ola gostaria de saber se posso resceber uma suspensao por faltar para ir ao enterro da uma tia mesmo depois de ter avisado minha empresa um dia antes e levando tbm o atestado de comprovando q minha falta nao foi atoa ?
ResponderEliminarBoa tarde, ontem tive conhecimento que faleceu o meu sogro que vive no meu país de origem. Quando me foi comunicado o sucedido, eu já me encontrava no meu local de emprego há 2horas tendo depois ido para casa, e hoje tornei a ir trabalhar. Gostava de saber quantos dias ainda posso ficar em casa, será que começou a contar desde ontem ou se contará a partir de amanhã? Queria ainda perguntar se os dias serão pagos? Desde já agradeço.
ResponderEliminarBoa noite queria saber qual a legislação mais atualziada eu tenho aqui uma versao mas deve ser ja desatualizada
ResponderEliminaralguem me pode diser se esta pergunta e resposta esta certa? Quais são os órgãos representativos do município?
R: De acordo com o diário da república lei n 169/ 99 artigo 6º Os órgãos representativos do município é, a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal.
OK devo fazer nessa situação
ResponderEliminarMeu amigo boa tarde meu pai faleceu no domingo aí eu estava de plantão cumprir meu plantão porque anucie a empresa eles não mandaram ninguém pra me rende no dia seguinte não esteve vaga para enterrá ele só na terça chequei na empresa levei o atestando de óbito no dia seguinte o supervisão feio no meu posto falou que eu só tinha direito a dois dias OK devo fazer a respeito disso
ResponderEliminarBoa noite, faleceu a minha avó sabendo que tenho direito aos 2 dias e só é descontado o subsidio de alimentação, a entidade patronal poderá fazer algum desconto em premio de assiduidade?
ResponderEliminarObrigado
Boa tarde a minha avo faleceu numa 6Feira e o funeral é no sabado como nao trabalho ao fim de semana os dias contam como sabado e domingo?
ResponderEliminarBoa tarde, falecendo um avô o meu marido (vivemos em união de facto) tem direito a quantos dias? Obrigado
ResponderEliminarBoa tarde,
ResponderEliminarTenho uma funcionária a quem faleceu a sogra.
Sei que ela tem direito a dias por licença de falecimento.
A questão é que ela não me avisou de forma nenhuma que iria faltar.
Que direitos tenho eu enquanto entidade empregadora?
Aceito a licença? E se sim, dou seguimento a algum processo disciplinar?
Obrigada
Boa Noite,
EliminarDiria assim, só tem a ganhar se gerir bem esta situação, ou invés de pensar já em processo disciplinar. Alerto que desconheço a situação especifica.
A lei diz, que devemos alertar as faltas imprevisiveis logo que possível. Não sei em que momento isso aconteceu. Se não comunicar, é considerada falta injustificada.
Mas estamos a falar de falecimento... eu geria desta forma, alertava a funcionária que podia ter avisado a entidade por telefone, apesar de não estar obrigada, dado que a lei não estipula dia! diz "logo que possível"...
Não se trata de uma licença mas de uma dispensa, devidamente justificada.
Tem oportunidade de "apertar as orelhas", se for caso disso, e certamente que a funcionária, lhe terá outro respeito pela sua consideração.
AT.
Boa tarde , tirei uns dias de ferias fui visitar o meu sogro á Escócia pois estava muito doente e acabou mesmo por falecer segunda feira dia 14 /03 e terminei as férias dia 18/03 mas o corpo apenas chega a Portugal dia 24/03 , a minha duvida é quando é que tenho direito aos dias de nojo , se a partir do dia em que faleceu ou se posso ter direito a esses dias quando o mesmo chegar a Portugal .
ResponderEliminarObrigado
Boa tarde , tirei uns dias de férias e fui visitar o meu sogro á Escócia pois estava muito doente e acabou mesmo por falecer dia 14/03 e acabei as minhas férias a 18/03 mas o corpo apenas chega a Portugal dia 24/03 . a minha duvida é quando é que tenho direito aos dias de nojo , se quando ele faleceu ou se posso ter direito a eles quando o corpo chegar a Portugal .
ResponderEliminarObrigado
Salvo melhor opinião,
EliminarPenso que a situação se passa no privado - a melhor entidade para ajudar a ACT - Autoridade para as Condições do trabalho.
No nosso entender, cabe-lhe o direito cá, no momento que irá realizar as cerimónias fúnebres.
Quando foi visita-lo estava em férias. Ainda não "usufruiu" os dias para a que se destinam.
Caso o seu sogro estivesse cá e esse processo todo até ao funeral tivesse sido durante as suas férias, não iria usufruir dos dias de nojo. Nesta situação em concreto, é entendimento que lhe cabe o direito.
AT
Boa tarde, a minha avó faleceu, e o meu empregador disse que eu tinha que justificar as faltas, porque eu escolhi tirar os dias na altura da celebração fúnebre. Que justificação é essa e onde a peço?
ResponderEliminarAgência funerária que tratou, emite a declaração.
EliminarSe a minha avó falecer em período de ferias(minhas)o direito aos 2 dias podem ser gozados após as ferias?
ResponderEliminarEstudante tem direito a licença nojo por falecimento do pai?
ResponderEliminarBoa tarde.
ResponderEliminarA minha avó faleceu ontem de manhã, ainda estava a trabalhar. Sei que tenho direito a 2 dias.
Estes 2 dias contam a partir de ontem?
O funeral da minha avó só será realizado na sexta quais são os tipos de justificação que deverei levar para a empresa.
Boa tarde, tinha 3 dias de ferias marcados para gozar, o meu pai faleceu no 1º dia de ferias, estas são interrompidas pela licença por nojo?
ResponderEliminarNormalmente não. Mas pode negociar com a entidade patronal a alteração. Por acordo, quase tudo é possível.
EliminarObrigado! Irei negociar uma vez que existe um bom relacionamento.
EliminarBom dia,minha sogra faleceu no domingo,às 13h tendo 5 dias só devo apresentar-me ao trabalho sexta feira às 13h,ou da parte de manhã?
ResponderEliminarBom dia,minha sogra faleceu no domingo,às 13h tendo 5 dias só devo apresentar-me ao trabalho sexta feira às 13h,ou da parte de manhã?
ResponderEliminarA pessoa funcionária pública estadual tem direito a nojo de 8 dias para falecimento do ex marido.
ResponderEliminarSomente os filhos que tem direitos?
obrigada
Falecimento de ex marido, existindo filho desse falecido,a quantos dias tem a ex mulher direito como nojo para justificar a ausência ao serviço?
ResponderEliminarOlá boa tarde estou com uma duvida... o meu companheiro perdeu o dia de sexta-feira para me acompanhar no dia que o meu pai faleceu..... (sogro por soposto ) mas a entidade paternal não aceita a justificação como tal... Mas tendo o meu companheiro levado a justificação mas não é válida por não termosdecomentos que provem vivermos juntos... poderão eles ñ aceitar como falta justificada o dia em que meu pai faleceu.... Obrigado pela atenção
ResponderEliminarBoa tarde. O irmão do meu ex-marido faleceu, eu tenho direito aos dias de luto?
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