... bem sei que está todo o mundo atento e preocupado com o fim da BCE
APROVEITEM E ACABEM COM AS OFERTAS DE ESCOLA para a colocação de Técnicos Especializados, é outra loucura obscena!
É mais fácil, ficar colocado como técnico, do que nas BCE, mesmo tendo errado nas respostas aos critérios. Por regra aos horários são anuais.. e quase completos.
Já agora um pequeno comentário, sobre a tão desejada descentralização das colocações dos docentes, para que estes passem a ser do âmbito das direções - não se esqueçam que em dois tempos, com a forte influência política por parte das autarquias, que já se demonstra em muitos agrupamentos, os efeitos brevemente pode ser "assustador". Eu diria, voltem cíclicas voltem...
Já agora um pequeno comentário, sobre a tão desejada descentralização das colocações dos docentes, para que estes passem a ser do âmbito das direções - não se esqueçam que em dois tempos, com a forte influência política por parte das autarquias, que já se demonstra em muitos agrupamentos, os efeitos brevemente pode ser "assustador". Eu diria, voltem cíclicas voltem...
Artigo 271.º
Responsabilidade dos funcionários e agentes
1. Os
funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas são
responsáveis civil, criminal e disciplinarmente pelas acções ou omissões
praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício de que
resulte violação dos direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos,
não dependendo a acção ou procedimento, em qualquer fase, de autorização
hierárquica.
2. É excluída
a responsabilidade do funcionário ou agente que actue no cumprimento de ordens
ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de
serviço, se previamente delas tiver reclamado ou tiver exigido a sua
transmissão ou confirmação por escrito.
(…)
4. A lei regula os termos em
que o Estado e as demais entidades públicas têm direito de regresso contra os
titulares dos seus órgãos, funcionários e agentes.
