Volto a insistir , este tipo de questões (frequentes) não podiam estar divulgadas nas FAQs ? Existem imensas dúvidas.
Publico a pedido... Agradeço aos colegas o envio deste tipo de situações.
De:
DGRH - DIVISÃO GESTÃO RECURSOS HUMANOS <dgrh@dgae.mec.pt>
Data: xx de março de 2015 às 12:xx
Assunto: FW: Escalão de vencimento
Para: xxx
"Exmo. Senhor
Chefe de Serviços Administração Escolar
Em resposta ao pedido de esclarecimento infra apresentado, cumpre informar que a docente XXXXXXXXXXX deve estar posicionada no 1.º escalão, índice 167,
porquanto os docentes que obtiveram provimento na sequência do concurso
de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e
secundário para o ano escolar de 2013/2014, no âmbito do concurso
extraordinário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17-01, foram
integrados no 1.º escalão do Estatuto da Carreira dos Educadores de
Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), índice
remuneratório 167, ficando sujeitos aos condicionalismos impostos pela
Lei do Orçamento no que respeita à aplicação do n.º 3 do artigo 36.º do
ECD, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, isto é, à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, em termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação.
É
pertinente referir que a supradita Portaria ainda não foi publicada
pelo que, a docente para efeitos de progressão na carreira (ainda) não
contabiliza tempo de serviço.
Com os melhores cumprimentos,
A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos
Maria Helena Serol Mascarenhas
De: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Enviada: quarta-feira, xx de Março de 2015 xx:xx
Para: DSGRHF - DIREÇÃO SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO
Assunto: Escalão de vencimento
Venho por este meio solicitar a seguinte informação:
A Docente XXXXXXXXXXX grupo XXX, foi colocada neste agrupamento de escolas em setembro de 2013 - QZP - 1ª vez dispensou do ano probatório porque tinha 8 anos de serviço.
Na mesma data, posicionei a docente no 2º escalão indice 188 de acordo com o nº 2 do artº 36 do Dec-lei 41/2012.
PERGUNTO ESTA DOCENTE ESTÁ BEM POSICIONADA?
em anexo: cópia do registo biográfico e lista de colocação e lista de dispensa do periodo probatório
O Chefe de Serv. Admin. Escolar
"
Nota informativa - Bolsa de Contratação de Escola - BCE 1.pdf
