ATENÇÃO - FALTAS Por Doença Decorrente de Incapacidade certificada por Atestado MULTIUSOS - (DEFICIENTES)

Algo que me "transtorna", pouco percebo, mas existem temas que com relativa facilidade não cometemos determinados erros. Mas como ninguém, gosta de ler, discutir nos serviços legislação, com o devido respeito... depois recebemos estes documentos!

GROSSO MODO e LITERALMENTE

Não se pode prejudicar = descontar seja o que for, ninguém que esteja doente, devido à sua incapacidade...

O Marcelo falou em "justiça social"

Que comente este cenário; dois trabalhadores doentes durante um ano, porque é que existe este fosso salarial, apenas pelo facto de um estar inscrito na Segurança Social e outro na Caixa Geral de Aposentações.

Como é que a DGAE vai descalçar a bota

Consta que vários docentes contratados, estão a entregar requerimentos para que a contagem do tempo de serviço dos contratos dos anos anteriores, seja efetuada também até 31 de Agosto. Ver

Os Docentes vão mais trabalho, isto é, perde-se mais tempo com eles, do que com os Alunos e Pessoal Não Docente juntos.

Estou a imaginar vários cenários, alguns diretores, aceitam as reclamações e procedem a correções, outros, encaminham para a DGAE, outros mantém o despacho de indeferimento à pretensão e levam com o sindicato e tribunal...

É de aceitar ? Pagamos a diferença e corrigimos o Registo Biográfico ? 

Se estivéssemos a conversar com uma Administração Pública séria, de boa fé, a DGAE, devia conseguir facilmente, a verificação destes casos e alterar os contratos e alertar as escolas/serviços.

SAGA - Faltas Por Doença Pessoal Docente - Artigo 103º do ECD - Doença Acima de 30 Dias

Já retificaram o Registo Biográfico ? Vários Diretores e Coordenadores já assumiram uma posição e emanaram ordens para se proceder a alterações. Acontece que andamos todos os colegas "desconfiados" uns dos outros... "estou a fazer bem ? "  , outros dizem - " Sem me colocarem por escrito, não altero nada! " , os serviços administrativos, como tem sido habitual nos últimos anos, sempre à deriva!

Concursos de Docentes à Porta!!!

A DGAE depois de receber (milhares) pedidos de esclarecimentos das escolas, apenas responde a pedidos da DGESTE... e reparem que ninguém se atravessa! 

Quase que aposto, que a interrupção letiva da Pascoa será alucinante... 

Agradeço a partilha dos documentos - leitora do blog 

 

Xutos e Pontapés - Jogo do Empurra

FALTAS POR DOENÇA NÃO DESCONTAM TEMPO DE SERVIÇO

Encontra-se na área reservada da DGESTE

24-09-2014 
DGAE - Regime jurídico das faltas por doença dos docentes constante das normas do ECD - DOCUMENTO PDF
 

Documento foi disponibilizado hoje na plataforma e tivemos conhecimento do mesmo, hoje! Felizmente ainda não fechaei os registos biográficos!  Mas em vários post's alertei o problema, de existirem várias escolas a não descontar e outras a descontar! Nunca disse que elas não tinham razão! Apenas me queixo e vou continuar a dizer de que os ofícios/notas informativas/esclarecimentos deviam ser públicos! Temos de alterar vários anos anteriores! E não foram os docentes prejudicados no concurso ? Claro que podem ter sido! Vamos lá rasurar mais uns registos... 

COM O EBIO esta ATUALIZAÇÃO ERA CORRIGIDA EM 2 minutos!!!

Isto só demonstra a legalidade ou não das notas informativas... 

Ontem na formação, referia a Drª S da DGAEP de que existe um acordo "tácito" entre a DGAEP e a DGAE/DGESTE para não se pronunciar sobre questões referentes ao estatuto docente! Pensem o que quiserem...

Verificação de Incapacidades e Riscos Profissionais do Porto mudam de instalações

Centro de Reabilitação do Norte - Dr. Ferreira Alves (CRN)

Hospital

Endereço: 604, Av. Sanatórios 127, Valadares

Telemóvel: 22 090 1200

A partir do dia 1 de setembro, o Serviço de Verificação de Incapacidades e o Serviço dos Riscos Profissionais do Centro Distrital do Porto passam a funcionar junto ao Centro de Reabilitação do Norte (antigo sanatório de Valadares), situado na Av. Infante de Sagres, n.º 349 – Valadares.

Esta transferência de instalações inscreve-se no empenho do Instituto da Segurança Social em humanizar e otimizar os seus serviços, proporcionando um atendimento com melhores acessibilidades, comodidade e qualidade para o cidadão.

Como chegar:
Comboio e autocarro: STCP - Linhas 901 (Valadares) e ZF (Francelos)
Comboio: Linha do Norte
Autocarro: Sequeira, Lucas, Venturas e C.ª, Lda. e Espírito Santo & Irmãos, Lda.

http://www4.seg-social.pt/documents/10152/156134/Mudanca_instalacoes_DPRP-NVI_Porto

Datas de Pagamento dos Subsídios Sociais (Abono de Família, RSI, CSI, Desemprego, Doença, Parentalidade e Pensões)

Datas de Pagamento dos Subsídios Sociais (Abono de Família, RSI, CSI, Desemprego, Doença, Parentalidade e Pensões)

in http://www4.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/datas-de-pagamento-dos-subsidios-sociais-e-pensoes-em-junho-2

Contagem de Tempo de Serviço - Efeito das Faltas por Doença - Atestado Que Ultrapasse 30 Dias

Mais um esclarecimento enviado a uma Escola pela DGAE...

Agradeço à Colega Cristina a partilha.

ADENDA: Será necessário partilhar o Nome de Alguns Agrupamentos que Não Descontaram o tempo de serviço nos Anos letivos anteriores ? 

Se quiserem denunciar/partilhar na caixa de comentários...
e-BIOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

Origem da Confusão - Faltas por Doença Vs Tempo de Serviço - Docentes

Continuam a aparecer vários docentes com ofícios semelhantes a este, alegando que os dias de falta por doença não descontam em tempo de serviço (faltas +30dias).

DGAE, através de ofício informa diretamente os Agrupamentos uma coisa! 

E ao telefone informa outra (confirma que desconta)... E a DGAEP confirma que desconta...

E continuamos a ter COLEGAS E CHEFES!!! a partilhar este ofício aos docentes de outros Agrupamentos para criar mais confusão!

PALHAÇADA

Agradecimento ao Colega Administrativo, leitor do blog pela partilha do documento.

Faltas por Doença no Ministério da Justiça

DGPR/DSFPR - Ofício-circular n.º 07 /2014 2014.02.03

 

 Assunto: Recuperação de vencimento de exercício perdido

 

Continuando a verificar-se um elevado número de pedidos de reversão de vencimento de exercício perdido, por motivo de situações de doença/assistência, esclarece-se:

Como proceder ? Faltas por doença - Substituição por dias de férias ou por conta do período de férias

Um dos temas que continua a deixar os serviços com algumas dúvidas é a questão da possibilidade da substituição dos 3 primeiros dias de atestado (em que existe a perda de vencimento na totalidade 100%) por dias de férias, tal como já tinha publicado aqui neste post - http://www.assistente-tecnico.blogspot.pt/2013/09/faltas-por-doenca-substituicao-por-dias.html 

O que está em causa é esta nota informativa da DGPGF

"6. Assim, caso o período de doença ultrapasse o número de dias que podem ser substituídos por dias de férias, e uma vez que estes, por opção do trabalhador não foram qualificados como faltas, nos dias subsequentes é aplicável o n.º 2 do artigo 29º, devendo ser: 

a. Descontada a totalidade da remuneração base diária nos três primeiros dias (alínea a) do n.º 2); 

b. A partir desses até ao 30º dia, desconto de 10% da remuneração base diária (alínea b) do n.º2). "

O que é que acontece nos diversos serviços (pelo que tenho conhecimento) 

ex. início do atestado à Segunda

Dia da Semana    Segunda- Terça -   Quarta   - Quinta -    Sexta -   Sábado  -  Domingo...
     FALTA            Atestado-Atestado-Atestado -Atestado -Atestado-Atestado - Atestado...  

Desconto Normal     100%      100%      100%       10%        10%          10%           10%

Alternativa 1            FE         FE         FE          10%        10%          10%           10%
Alternativa 2            FE         FE         FE         100%      100%          100%         10%

Leituras ?!? 

Nota : Docentes - Existem Agrupamentos que não estão a permitir a substituição dos 3 dias, mas apenas de 1 dias, assumindo a limitação dos 1 dias mensais.

Partilho um pedido de esclarecimento e a resposta enviada à DGESTE sobre esta questão, em que confirma a aplicação aos docentes o mesmo procedimento.

Penso que existem pessoas com sorte em determinados agrupamentos...

Agradeço o envio da mensagem à Colega ;)

Faltas por doença - CGA - art.29.º-A do DL n.º 100/99, de 31-03

Info CGA 2013-04-26

Faltas por doença

O art.29.º-A do DL n.º 100/99, de 31-03, estabelece, a partir de 2013-01-01, que o período de faltas por doença dos subscritores da CGA é contado para aposentação e pensão de sobrevivência e que, nesse período, o empregador contribui pela totalidade da remuneração à data da falta e o trabalhador quotiza pela remuneração auferida, sendo a diferença para as quotas que seriam devidas no exercício de funções registada por equivalência.

O funcionamento do novo regime exige a comunicação mensal pelo empregador, na relação contributiva (RC), das faltas ocorridas ao abrigo do art.29.º do DL n.º 100/99, para o que a CGA adaptou entretanto as aplicações de suporte da RC. Essa comunicação deve passar a ser efetuada imediatamente, na relação contributiva referente a 2013-05, a submeter e validar até 2013-06-06, devendo as faltas ocorridas desde 2013-01-01 ser igualmente reportadas nesta RC.

» No menu 'O meu Serviço', na opção 'Verbas / RCi - Instalação' está disponível a versão 2.7 do Manual de instruções e especificações das Relações Contributivas (RC) onde está refletido o novo código de situação a utilizar.

Faltas por Doença iniciadas no ano de 2012

Estas recomendações não foram pensadas logo na divulgação do Orçamento ? Só demonstra imaturidade...

NOTA INFORMATIVA Nº4/DGPGF/2013 - Faltas por Doença – Aplicação do artigo 29º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31/03 - Faltas por Doença iniciadas no ano de 2012