segunda-feira, 6 de março de 2023

Instruções para preenchimento e envio à DGAEP do Balanço Social de 2022

 Instruções para preenchimento e envio à DGAEP do Balanço Social de 2022

Calendário

Até 31 de Março

  • Elaboração do Balanço Social, com referência a 31 de dezembro do ano anterior (n.º 1 - art.º 1.º);
  • Remessa do BS à comissão de trabalhadores ou, na falta desta, às comissões ou delegações sindicais existentes que, no prazo de 15 dias, deverão emitir parecer escrito (n.º 1/2 - art.º 3.º);
  • Remessa ao membro do Governo competente para conhecimento e apreciação (n.º 3 - art.º 1.º).


Aditamento - Nota Informativa n.º 2 e 6/IGeFE /2023

 

Nota Informativa Aditamento
Aditamento - Nota Informativa n.º 2 e 6/IGeFE /2023

 03 março 2023

Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.

 Decreto-Lei n.º 10/2023-Diário da República n.º 28/2023, Série I de 2023-02-08

Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.
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