domingo, 23 de abril de 2023

FAQ - Atualização intercalar das remunerações da AP

 

FAQ - Atualização intercalar das remunerações da AP

São atualizadas em 1% as remunerações base dos trabalhadores da Administração Pública, quer se encontrem posicionados em valor correspondente aos montantes pecuniários dos níveis remuneratórios da tabela remuneratória única (TRU), publicada em anexo ao Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro, quer nas situações de falta de identidade da respetiva remuneração com um nível remuneratório da TRU (posições remuneratórias automaticamente criadas).


A atualização intercalar de 1% acresce aos montantes das remunerações base resultantes da atualização estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 84-F/2022, de 16 de dezembro


Sim, a base remuneratória da Administração Pública é também atualizada em 1%, passando a ter o valor de € 769,20.


A atualização intercalar produz efeitos a 01 de janeiro de 2023.

Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, que procedeu à atualização intercalar das remunerações da Administração Pública, foi atualizado o Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023 (SRAP2023)

 

21-04-2023 Atualizado Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023 - SRAP 2023

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 26-B/2023, de 18 de abril, que procedeu à atualização intercalar das remunerações da Administração Pública, foi atualizado o Sistema Remuneratório da Administração Pública para 2023 (SRAP2023)

sábado, 22 de abril de 2023

Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro

 Despacho n.º 4840/2023

Educação - Gabinete do Secretário de Estado da Educação
Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro

Artigo 1.º

Objeto

O presente despacho procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro, alterado pelos Despachos n.os 6851-A/2019, de 31 de julho, e 2053/2021, de 24 de fevereiro, que define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica.

quinta-feira, 20 de abril de 2023

Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte

 


Diário da República n.º 77/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-19

Despacho n.º 4732-A/2023 - Diário da República n.º 77/2023, 1º Suplemento, Série II de 2023-04-19
Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Aprova as alterações às tabelas de retenção na fonte, que se encontram em vigor, sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem a partir de 1 de maio de 2023



terça-feira, 18 de abril de 2023

Atualização salarial 1% + Atualização do Subsídio de Refeição

 

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS

Fixa a atualização do subsídio de refeição, a 1 de janeiro de 2023, aos trabalhadores da Administração Pública


Decreto-Lei n.º 26-B/2023

de 18 de abril

Delegação de poderes nas subdiretoras-gerais da Educação

 Despacho n.º 4277/2023 - Diário da República n.º 69/2023, Série II de 2023-04-06

Educação - Direção-Geral da Educação
Delegação de poderes nas subdiretoras-gerais da Educação, Eulália de Jesus Barão Ramos Alexandre e Maria João do Vale Costa Horta

segunda-feira, 10 de abril de 2023

Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2023-2024

 Deliberação n.º 388/2023

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2023-2024

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...