AEC's VILA NOVA DE GAIA ?!?!?!? 3 dias de Prazo para Envio de Candidaturas ?!?!?!? Não é legal. Devia ter no mínimo 10 dias...

Porque me questionarem da legalidade do mesmo...

www.sec-geral.mec.pt/sites/default/files/guia_do_procedimento_concursal.pdf

Se verificarem o guia , é ilegal, devia ter no mínimo 10 dias e no máximo 15 dias de prazo para as candidaturas.

Diversas Autarquias têm o entendimento de que não precisam de cumprir as datas mínimas. Salvo melhor opinião, porque o concurso está abrangido pela lei 35/2014, creio que está errado este procedimento.

"3 - O procedimento concursal encontra-se aberto pelo prazo de 3 dias úteis – dias 27, 28 e 29 de junho de 2016.

Consideram-se submetidas dentro do prazo,as candidaturas efetuadas no endereço eletrónico
http://aecs.cm-gaia.pt, até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.

Anúncio AECs 2016/17
Esclarecimento do Júri > Procedimento concursal para recrutamento de técnicos AEC

Anúncio AECs 2016/17
Abertura de procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a tempo integral ou parcial, tendo em vista a ocupação 380 postos de trabalho

http://www.cm-gaia.pt/portais/_cmg/Downloads.aspx?categoryOID=BB938080808E80GC

Câmara de Oeiras - Falta de Pessoal ? - 11 Técnicos Superiores ?!?

Ainda dizem que existem funcionários a mais...



Aviso n.º 6818/2013. D.R. n.º 99, Série II de 2013-05-23
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para provimento de 11 postos de trabalho

Vergonha na Saúde - 200 médicos aposentados podem ser contratados

 Até parece que não existe desemprego em Portugal...


Despacho n.º 1663/2013. D.R. n.º 20, Série II de 2013-01-29

Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde

Define, para 2013, o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde



MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE

Gabinetes dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde
Despacho n.º 1663/2013

O Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de Julho, aprovou, pelo período de três anos, o regime a que obedece o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços
e estabelecimentos de saúde.
De acordo com o diploma em apreço, os médicos aposentados podem continuar a exercer funções, após autorização do membro do Governo responsável pela área da saúde, mediante proposta da instituição que
careça de pessoal médico.
Para a concretização deste regime compete aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública e da saúde definir, anualmente, e por despacho conjunto, o contingente de médicos aposentados que podem ser contratados.
Importa, ainda, durante o ano 2013, prevenir a eventual escassez de médicos em algumas especialidades, pelo que se justifica definir e fixar o contingente a vigorar para o ano 2013.
Assim,
Ao abrigo do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de
Julho, determina-se:
1 - Em 2013, podem ser contratados pelos estabelecimentos e servi-ços do Serviço Nacional de Saúde, até 200 médicos aposentados, sem recurso a mecanismos legais de antecipação da aposentação, observados
os procedimentos constantes do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de Julho.
2 - A contratação de médicos que, cumulativamente, tenham a sua pensão de aposentação suspensa nos termos do Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de Julho e exerçam funções ao abrigo de um contrato celebrado
ao abrigo do n.º 6 do artigo 6.º do mesmo diploma, não fica sujeita ao contingente definido no ponto anterior.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2013.

19 de janeiro de 2013. — O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar.— O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
206699085

Concursos - Procedimentos Concursais 28/01/2012

Concursos - Procedimentos Concursais 28/01/2012

Prioridade no recrutamento - OE2013 - Lei 12-A/2008

OE2013

http://dre.pt/util/getpdf.asp?s=diad&serie=1&iddr=2012.252S01&iddip=20122549

Artigo 51.º

Prioridade no recrutamento

1 — Nos procedimentos concursais publicitados ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo
6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 64-A/2008, de 31 de
dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de dezembro, e
64-B/2011, de 30 de dezembro, e pela presente lei, o recrutamento efetua-se, sem prejuízo das
preferências legalmente estabelecidas, pela seguinte ordem:

a) Candidatos aprovados com relação jurídica de em- prego público por tempo indeterminado
previamente estabelecida;
b) Candidatos aprovados sem relação jurídica de em- prego público por tempo indeterminado
previamente estabelecida relativamente aos quais seja estabelecido, por diploma legal, o direito
de candidatura a procedimento concursal exclusivamente destinado a quem seja titular dessa
modalidade de relação jurídica, designadamente a título de incentivos à realização de determinada
atividade ou relacionado com titularidade de determinado estatuto jurídico;
c) Candidatos aprovados com relação jurídica de em- prego público por tempo determinado ou
determinável;
d) Candidatos sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.

2 — Durante o ano de 2013 e tendo em vista o cumprimento das medidas de redução de pessoal
previstas no PAEF, os candidatos a que se refere a alínea b) do número anterior não podem ser
opositores a procedimentos concursais exclusivamente destinados a trabalhadores com relação
jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente constituída, considerando-se
suspensas todas as disposições em contrário.
3 — O disposto no presente artigo tem caráter excecional e prevalece sobre todas as disposições
legais, gerais ou especiais, contrárias.

Procedimentos Concursais 27/28 de Dezembro

·         Aviso n.º 17317/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28
Município de Paredes
Procedimento concursal comum de recrutamento para cinco lugares assistentes técnicos (área administrativa) - grau de complexidade ii - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado aviso n.º 8568/2012 - código de publicação OE201206/01

 ·         Aviso n.º 17306/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28

Município de Castelo de Vide
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira/categoria de assistente técnico em regime de contrato em funções públicas por tempo indeterminado

·         Aviso n.º 17319/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28

Município de Portel
Abertura de procedimentos concursais comuns para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - técnico superior: Economia e Gestão, Ambiente e Biblioteca e Documentação

 ·         Aviso n.º 17326/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28

Freguesia de Guifões
Abertura de procedimentos concursais
 

·         Aviso n.º 17327/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28

Freguesia de Santo António
Procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado
 

·         Aviso n.º 17247/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28

Ministério da Justiça - Direção-Geral dos Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico

·         Aviso n.º 17248/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28

Ministério da Justiça - Direção-Geral dos Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico
 

·         Aviso n.º 17249/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28

Ministério da Justiça - Direção-Geral dos Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho de assistente de psiquiatria da carreira especial médica
 

·         Aviso n.º 17250/2012. D.R. n.º 251, Série II de 2012-12-28

Ministério da Justiça - Direção-Geral dos Serviços Prisionais
Procedimento concursal comum, com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico

 

Concursos - Procedimentos Concursais 21/12/2012

Aviso n.º 17059/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21

Município de Montemor-o-Novo

Procedimento concursal - um posto de trabalho - assistente operacional - coveiro

Aviso n.º 17062/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21

Município de Paredes

Procedimento concursal comum de recrutamento para um técnico superior - educação fisica/desporto - em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso n.º 17070/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21

Município de Vila Nova de Gaia

Abertura de procedimentos concursais por tempo indeterminado para técnico superior

Aviso n.º 17073/2012. D.R. n.º 247, Série II de 2012-12-21

Freguesia de Porto Covo

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Concursos - Procedimentos Concursais 20/12/2012

Aviso n.º 16957/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Ministério da Saúde - Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro - Rovisco Pais

Procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores sem relação jurídica de emprego público constituída para o preenchimento de 12 postos de trabalho da carreira especial de enfermagem do mapa de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais

Aviso n.º 16958/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior (licenciatura em gestão de empresas), no Departamento de Alimentação e Nutrição, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA)


Aviso n.º 16959/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento, para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do Centro de Saúde Pública Doutor Gonçalves Ferreira, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.)

Aviso n.º 16960/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Concurso interno de ingresso para ocupação de um posto de trabalho na categoria de investigador auxiliar da carreira de investigação científica, previsto e não ocupado no Departamento de Epidemiologia do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA)

Aviso n.º 16961/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Ministério da Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, no mapa de pessoal 2012, na carreira e categoria de assistente operacional - motorista, na Direção de Gestão de Recursos Humanos, do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Saúde

Aviso n.º 16956/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal da ex-DGPA, para a categoria de técnico superior, da carreira de técnico superior

Aviso n.º 16963/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Escolas de Fiães

Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de três postos de trabalho em regime de contrato a tempo parcial, (quatro horas diárias, entre setembro e dezembro de 2012) para a carreira e categoria de assistente operacional

Deliberação n.º 2057/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Procedimento concursal comum para preenchimento de vagas de médicos que concluíram o respetivo internato médico na 2.ª época de 2012

Aviso n.º 16971/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para satisfação de necessidades futuras na ocupação de postos de trabalho na categoria de assistente de cirurgia geral da carreira especial médica, área de exercício hospitalar

Aviso n.º 16972/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.

Procedimento concursal comum para preenchimento de dois posto de trabalho na categoria de assistente de gastrenterologia da carreira especial médica, área de exercício hospitalar

Aviso (extrato) n.º 16973/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.

Abertura de concursos de pessoal médico

Aviso n.º 16993/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Município de Portel

Abertura de procedimento concursal comum para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - encarregado operacional (Espaços Verdes)

Aviso n.º 16995/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Freguesia de Mira Sintra

Procedimento concursal de recrutamento para o preenchimento de dois postos de trabalho, um assistente administrativo e um assistente operacional, conforme caracterização do mapa de pessoal

Aviso n.º 16996/2012. D.R. n.º 246, Série II de 2012-12-20

Freguesia de Vaiamonte

Procedimento concursal comum, para contratação em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional na Área de Serviços Gerais

Concursos - Procedimento Concursal 14/12/2012

Concursos - Procedimento Concursal 14/12/2012

Concursos - procedimentos concursais - recrutamento 11/12/2012

Concursos - procedimentos concursais  - recrutamento  11/12/2012