Resumo de Legislação Publicado em Diário da República no Mês de Julho - CIREP

Resolução da Assembleia da República n.º 91/2013. D.R. n.º 125, Série I de 2013-07-02, da Assembleia da RepúblicaRecomenda a criação de condições para que os portugueses com uma formação académica ou profissional especializada não tenham de emigrar e para que aqueles que abandonaram Portugal possam regressar.
Regulamento n.º 239/2013. D.R. n.º 125, Série II de 2013-07-02, do Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.Regulamento de recrutamento e contratação de investigadores FCT, previsto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 28/2013, de 19 de fevereiro.
Despacho n.º 8612-A/2013. D.R. n.º 125, 2.º Suplemento, Série II de 2013-07-02, do Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e SecundárioAlteração ao calendário de exames 2013.