E Proibir Fumar Dentro dos Carros com Crianças, para Quando ?

Portaria n.º 390/2015 - Diário da República n.º 214/2015, Série I de 2015-11-02

Ministério da Saúde

Define a informação para deixar de fumar, nomeadamente os números de telefone e os sítios web destinados a informar os consumidores sobre os programas de apoio disponíveis para as pessoas que pretendam deixar de fumar, que devem ser incluídos nas advertências de saúde combinadas e na advertência de saúde geral

prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes

Diário da República n.º 130, Suplemento, Série I de 2013-07-09

Portaria n.º 224-A/2013. D.R. n.º 130, Suplemento, Série I de 2013-07-09

Ministério da Saúde

Primeira alteração à Portaria n.º 137-A/2012 de 11 de maio, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição de medicamentos, os modelos de receita médica e as condições de dispensa de medicamentos, bem como define as obrigações de informação a prestar aos utentes

Sistema SIM-Cidadão do Ministério da Saúde

• Despacho n.º 8958/2013. D.R. n.º 130, Série II de 2013-07-09
  
  Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde
  
  
  Aprova o Regulamento do Sistema SIM-Cidadão do Ministério da Saúde