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quinta-feira, 4 de abril de 2013

NOVO GOVERNO - INCM - DRE - Termo de Adesão - Burocracia

Mas hoje, tenho de voltar a escrever sobre o tema, porque perdemos montes de tempo com isto, somos milhares de colegas a tratar disto...

Pelo simples facto do novo Governo ter alterado o nome dos Ministérios (ou a sua organização), lá teremos novamente de alterar a designação no que respeita ao registo no INCM - porque não é automatico . Toca a enviar toda a papelada novamente.  Registos Online, envio de documentação por papel... aguardar emails...

Era  tão simples, automaticamente o INCM, substituir nas entidades registadas, a designação dos Ministérios dos nossos organismos.

Mas isto não se passa apenas nos serviços do Ministério da Educação... também em todos os serviços da...

 

Ministra da Agricultura e do Mar
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente

Ministro da Educação
Ministro da Educação e Ciência

Ministro da Solidariedade e Segurança Social
Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Ministro das Finanças
Ministro de Estado e das Finanças

Ministro da Economia
Ministro da Economia e do Emprego

Quem tentar submeter algum ato para publicação em diário da república, esse pode ser rejeitado.

Temos de comprar novos carimbos ? Comprar novos envelopes ? Folhas de Teste ?

 

INCM - DRE - Termo de Adesão - Burocracia

Conforme podem verificar aqui no caso da ex-dren Portaria 29/2013 – Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares [PDF - 227KB] sofreu reestruturação - como vários serviços.

O facto da designação da "direção-geral" , alterar, de "Direcção Regional de Educação do Norte" para "Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares" , os serviços aquando de publicações em DRE depararam-se com os "actos rejeitados". Solicitaram a alteração do contrato, digo, "Termo de Adesão" , a ser efetuado aqui - http://dre.pt/eap/registo.asp - no site do INCM (Instituto da Casa da Moeda).

Claro que nesta altura é "dramático" para algumas escolas por ex. adiar algumas publicações. Dado que temos de enviar os termos em suporte de papel para Lisboa e aguardar alguns dias pela validação dos dados e publicar novamente o acto.

Um truque para acelerar o processo! Se tiver um acto rejeitado, tente submeter novamente, dado que esse acto vai parar a outra pessoa para validar.... e mais não digo!

Resumo, não seria mais prático, o INCM , alterar a todos os Organismos/Serviços a designação da "direção-geral" ?!?

Tipíca Administração Pública -  é alterado, não avisam da necessidade da alteração, toca a registar novamente... milhares de serviços perder tempo com esta treta... 

Mais curioso... daqui a alguns dias, quando forem nomeados "novos" diretores ou seja alterada a situação de CAP para Diretor... novamente, novo registo!

Com esta alteração deixamos de saber de que DRE corresponde o agrupamento.

exemplo

Aviso n.º 4532/2013. D.R. n.º 65, Série II de 2013-04-03
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Garcia de Orta, Porto
Abertura de procedimento concursal para diretor

Aviso (extrato) n.º 4455/2013. D.R. n.º 63, Série II de 2013-04-01

Ministério da Educação e Ciência - Direção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas de Arrifana, Santa Maria da Feira
Conclusão do período experimental

Um desafio!

Alguém me consegue dizer como é que encontra (em pesquisa) os actos publicados de determinado organismo/entidade emitente, na edição gratuita!