Regulamento do Júri Nacional de Exames - Provas e dos Exames - 2014

•   Despacho normativo n.º 5-A/2014. D.R. n.º 71, 3.º Suplemento, Série II de 2014-04-10
  Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
  
  Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril
  
  
  

Regras para a Fixação de Elencos de Provas de Ingresso

Deliberação n.º 910/2014. D.R. n.º 71, Série II de 2014-04-10
Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Estebelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso

Revisão do CPA

• Despacho n.º 5116/2014. D.R. n.º 71, Série II de 2014-04-10
  Ministério da Justiça - Gabinete da Ministra
  Determina a prorrogação do prazo da Comissão de Revisão do CPA, do Estatuto dos TAF e do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, até 31 de março de 2014 para conclusão dos trabalhos

Extinção da Cidade de Guimarães

Decreto-Lei n.º 56/2014. D.R. n.º 71, Série I de 2014-04-10

Presidência do Conselho de Ministros

Extingue a Fundação Cidade de Guimarães, criada pelo Decreto-Lei n.º 202/2009, de 28 de agosto

Compensação dos Membros das Mesas das Assembleias ou Secções de Voto em Atos Eleitorais e Referendários

Lei n.º 18/2014. D.R. n.º 71, Série I de 2014-04-10

Assembleia da República

Primeira alteração à Lei n.º 22/99, de 21 de abril, que regula a criação de bolsas de agentes eleitorais e a compensação dos membros das mesas das assembleias ou secções de voto em atos eleitorais e referendários

«Artigo 9.º

[...]

1 — Aos membros das mesas é atribuída uma gratificação no montante de € 50, atualizada com base na taxa de inflação, calculada a partir do índice de preços no consumidor, sem habitação, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística, I. P., relativa ao ano civil anterior, produzindo efeitos no primeiro dia do mês seguinte

ao da referida divulgação.

# 4 "Porque não aumenta o emprego em Portugal - Acumulação de Funções"

Ministério da Saúde é pioneiro! Na Educação também existem, mas não declaram!
#1 - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2012/11/porque-nao-aumenta-o-emprego-em.html
#2 - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2012/12/porque-nao-aumenta-o-emprego-em.html
#3 - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2014/04/3-porque-nao-aumenta-o-emprego-em.html

• Despacho (extrato) n.º 5063/2014. D.R. n.º 70, Série II de 2014-04-09
  Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro
  Acumulação de funções privadas de Lina Maria Costa Nogueira
• Despacho (extrato) n.º 5064/2014. D.R. n.º 70, Série II de 2014-04-09
  Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro
  Acumulação de funções privadas de Ana Cristina Figueiredo da Cruz
• Despacho (extrato) n.º 5065/2014. D.R. n.º 70, Série II de 2014-04-09
  Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro
  Acumulação de funções privadas - João Paulo Pereira Fonseca
• Despacho (extrato) n.º 5066/2014. D.R. n.º 70, Série II de 2014-04-09
  Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro
  Acumulação de funções privadas do Dr. Eládio Nuno Cid Cruz
• Despacho (extrato) n.º 5067/2014. D.R. n.º 70, Série II de 2014-04-09
  Ministério da Saúde - Hospital de José Luciano de Castro
  Acumulação de funções privadas de Ana Rosa Almeida Melo

MANUAIS ESCOLARES - Adoção Formal e a Divulgação da Adoção

Portaria n.º 81/2014. D.R. n.º 70, Série I de 2014-04-09

Ministério da Educação e Ciência

Estabelece os procedimentos para a adoção formal e a divulgação da adoção dos manuais escolares a seguir pelos agrupamentos de escolas e pelas escolas não agrupadas e fixa as disciplinas em que os manuais escolares e outros recursos didático-pedagógicos não estão sujeitos ao regime de avaliação e certificação, bem como aquelas em que não há lugar à adoção formal de manuais escolares ou em que esta é meramente facultativa

Artigo 16.º

Norma revogatória

São revogadas:

a) A Portaria n.º 1628/2007, de 28 de dezembro;

b) A Portaria n.º 42/2008, de 11 de janeiro

DGAEP - Atualização de formulários para pedido de parecer prévio e comunicação para Aquisição de Serviços

Aquisição de serviços (2014)

Portaria n.º 53/2014, de 03 de março

Art.º 73.º da LOE 2014

Documentação para Pedido de parecer

Documentação para Comunicação

LUÍS FILIPE MENESES LOPES - APOSENTADO! Acabou a Carreira!

MINISTÉRIO DO AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E ENERGIA

LUÍS FILIPE MENESES  LOPES 

PRESIDENTE MUNICÍPIO DE 

VILA NOVA DE GAIA 

3.282,29 EUROS

Aviso n.º 4666/2014. D.R. n.º 68, Série II de 2014-04-07
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.
Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2014

Estatísticas - Lista de Aposentados e Reformados a partir de 1 de maio de 2014

Aviso n.º 4666/2014. D.R. n.º 68, Série II de 2014-04-07
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2014

TOP - Saúde, Ambiente, Educação

Acima de 4.000 Euros - 33 Milionários - Min. Justiça / MEC / Saúde / Finanças

Saúde - Paga-se Bem

#3 "Porque não aumenta o emprego em Portugal - Acumulação de Funções"

#1 - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2012/11/porque-nao-aumenta-o-emprego-em.html
#2 - http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2012/12/porque-nao-aumenta-o-emprego-em.html

• Despacho (extrato) n.º 4978/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
  Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
  Autorizada à Assistente Graduada Sénior de Saúde Pública Filomena dos Santos Maurício Viegas Fernandes, do mapa de pessoal, a acumulação de funções públicas num horário pós-laboral de 4 horas semanais
• Despacho (extrato) n.º 4979/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
  Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
  Autorizada à Enfermeira Florbela Maria Santiago Raposo, do mapa de pessoal, a acumulação de funções privadas num horário pós-laboral de 14 horas semanais
• Despacho (extrato) n.º 4980/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
  Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
  Autorizado à enfermeira Ana Cristina Mello de Carvalho, do mapa de pessoal, a acumulação de funções privadas num horário pós laboral de 5 horas semanais
• Despacho (extrato) n.º 4981/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
  Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
  Autoriza à enfermeira Ana Rita Guerra Santos, do mapa de pessoal, a acumulação de funções privadas num horário pós laboral de oito horas semanais

• Despacho n.º 5044/2014. D.R. n.º 70, Série II de 2014-04-09
  Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
  Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado Pedro Cabral Teixeira Bastos

Nem tempo temos para ler o Diário da República

Aviso n.º 4749/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Procedimento concursal deserto por inexistência de candidatos

Aviso n.º 4750/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Procedimento concursal deserto por inexistência de candidatos

Aviso n.º 4751/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Procedimento concursal deserto por inexistência de candidatos

Aviso n.º 4752/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Procedimento concursal deserto por inexistência de candidatos

Aviso n.º 4753/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Procedimento concursal deserto por inexistência de candidatos

Aviso n.º 4758/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Recrutamento de pessoal médico, aviso n.º 1642/2014, procedimento deserto

Manutenção Parque Escolar + EUR 250.000.000, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros

Obras Paradas Precisamos de Manutenção!

Despacho n.º 4951/2014. D.R. n.º 69, Série II de 2014-04-08
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
Manutenção Garantia Estado Empréstimo CEB - Parque Escolar

Despacho n.º 4951/2014

Considerando que o Council of Europe Development Bank (CEB) concedeu à Parque Escolar, E.P.E, um empréstimo, no montante de EUR 250 milhões, para financiamento do Programa de Modernização da Parque Escolar, o qual beneficiou da garantia pessoal do Estado, autorizada pelo Despacho n.º 9510/2010, de 26 de maio, publicado no Diário da República 2.ª série N.º 109 de 7 de junho de 2010;

Considerando que a Parque Escolar, E.P.E tem necessidade de proceder à alteração do respetivo Contrato de Financiamento, que se traduz na prorrogação da data limite de disponibilidade do crédito;

Considerando que se encontram preenchidos os pressupostos legalmente exigidos para a alteração do prazo de utilização do empréstimo garantido, nos termos do artigo 12.º da Lei n.º 112/97, de 16 de setembro; 

Considerando que se mantém o interesse para a economia nacional do projeto de planeamento, gestão, desenvolvimento e execução do Programa de Modernização do Parque Escolar, destinado a levar a cabo investimentos para a reabilitação, ampliação e equipamento das escolas secundárias espalhadas por Portugal Continental, incluindo, ainda, um plano de manutenção em cada escola para garantir a completa funcionalidade dos edifícios;

Considerando que o investimento no sector da educação, em particular, no que se refere à modernização das escolas, desempenha um papel fundamental ao nível da qualificação escolar, cultural e profissional da população, com impactos sociais e económicos que contribuem para a  promoção da coesão social;

Autorizo, ao abrigo do disposto no Artigo 15.º e 16.º da Lei n.º 112/97, de 16 de setembro, e ao abrigo da delegação de competências proferida nos termos da alínea e) do ponto n.º 3 do Despacho da Ministra de Estado e das Finanças n.º 11841/2013, de 6 de setembro, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 176, de 12 de setembro de 2013, a manutenção da garantia pessoal do Estado, ao empréstimo contraído pela Parque Escolar, E.P.E., junto do CEB, no montante de EUR 250.000.000, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros, nos termos da primeira adenda ao contrato de financiamento, com as alterações constantes da ficha técnica anexa, mantendo -se inalterados os restantes termos e condições da garantia.

28 de março de 2014. — A Secretária de Estado do Tesouro, Maria Isabel Cabral de Abreu Castelo Branco.

Ficha Técnica

Utilização: Escalonada, até ao mínimo de 5 e um máximo de 15 desembolsos, de montante não inferior a € 10 000 000, até ao dia 30 de junho de 2015.

Taxa de juro: Para os desembolsos ocorridos após 31 dezembro de 2013, será determinada de acordo com o limite de 3,5% a.a. (taxa de juro fixa) ou o equivalente à EURIBOR 6M acrescida de um spread de 1,5% a.a. (taxa de juro variável).

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2014 + 3 EuroMilionários Acima de 5000 Euros

Aviso n.º 4666/2014. D.R. n.º 68, Série II de 2014-04-07
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio de 2014

 
 ARMÉNIO AUGUSTO M. CASTRO SOTOMAIOR  
- JUIZ CONSELHEIRO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA      5 394,37 €

MANUEL JOSÉ SILVA SALAZAR 
- JUIZ CONSELHEIRO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA      5 394,37 €

JOSÉ JOÃO RAMOS PAZ BARROSO 
- PROFESSOR CATEDRÁTICO INSTITUTO EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE LISBOA    5 303,33 €

Mais um exemplo das Chefias que temos na Administração Pública - Contra a Natalidade

"No passado mês de Junho de 2013, acabei o meu pedido de licença de amamentação, sendo que juntamente com a informação de fim da licença, efetuei um pedido para horário flexível. No imediato o pedido foi indeferido pelo meu superior (chefe de divisão). Ao longo destes meses tenho recorrido, recebendo sempre de volta o mesmo indeferimento (por casmurrice da chefia). Sendo decidi recorrer a outras entidades perante tamanha injustiça e falta de fundamentação válida no indeferimento do pedido. Assim, eis que quando finalmente atuam essas mesmas entidades sobre o caso, chega ao fim a nomeação da chefia, entrando um novo chefe ao serviço. Este novo chefe não tem qualquer oposição relativamente ao meu pedido e faz rápidamente deferimento. 

O que quero transmitir? é que a instervenção das entidades externas chegaram precisamente após 9 meses, quando por um acontecimento "natural" já tinha obtido da parte da nova chefia o fim requerido. Ou seja, quando a justiça não chega a tempo, pode ela acabar por ser injusta...perdi a flexibilidade de horário à qual tinha direito destes ultimos 9 meses, apenas porque o chefe assim decidiu, e quem poderia interceder por mim, quando o fez, já foi tarde.

Agora questiono-me, provando que mais não foi do que má fé de quem abusou do seu poder, há alguma forma de poder exigir algum tipo de consequência para essa pessoa? e algum tipo de recompensação para mim?"

in http://www.espacofuncaopublica.com/forum/index.php?topic=1388.msg4665#msg4665

Comentário : 

Desde sempre abordei a questão da Natalidade neste espaço, existem vários post's sobre o assunto, o último contém uma proposta ao Governo e tive o cuidado de a enviar à comissão "Uma Política para a Natalidade em Portugal" criada recentemente. 

Podem e devem enviar sugestões para a Comissão - gep@gep.msess.gov.pt - Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP)

Taxas de natalidade, mortalidade e mortalidade infantil,1960/2003

Música - Juanes - La Luz

Música - Juanes - La Luz

Férias Acumuladas e Não Gozadas Podem Ser PAGAS

Contas Pinto Monteiro encaixou 40 mil do Estado por férias não gozadas

É o meu entendimento! Pagar!

Pessoal Não Docente em Luta no MEC

Os trabalhadores não docentes das escolas abandonaram cerca das 20h00 as instalações do Ministério da Educação e Ciência (MEC) em Lisboa, onde se tinham juntado a partir de cerca das 14h30 exigindo ser recebidos pela tutela.

Comentário: É notório todos os dias a falta que o pessoal não docente - assistentes operacionais que lidam com os alunos durante o dia, intervalos e encarregados com a limpeza, encontram-se saturados pelos miseráveis vencimentos que auferem, recordo que grande parte ganha 485 Euros! E existe défice em quase todos os Agrupamentos!

Alunos - Calculadoras no Ensino Secundário - Aulas e Exames Nacionais

Ofício-circular-S-DGE/2014/1286 – Utilização de calculadoras no ensino secundário: exames finais nacionais de Física e Química A, de Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais – ano letivo 2013/2014

BPC ? Novo Banco ? Novo Partido ? YIAVE!!!

"Exmo/a. Sr/a. XXX

Serve a presente mensagem para comunicar a esse estabelecimento de ensino que o/a docente xxxxxxxxxxxxxxxxxx, NIF XXXXXXXXXX , foi selecionado/a para a frequência do 1.º ano do programa de formação associado à Bolsa de Professores Classificadores dos Exames Nacionais do Ensino XXXXXXXXXXXXX (BPC) — disciplina de XXXXXXXXXXXXXXXX.

Nos termos de Despacho n.º 18060/2010, de 3 de dezembro, com a redação que lhe é conferida pelo Despacho n.º 6025/2011, de 6 de abril, deve a escola proceder à designação, no prazo máximo de oito dias úteis (a contar da data do presente e-mail), da integração do/a professor/a classificador/a na BPC, notificando por escrito o/a selecionado/a (artigo 4.º). Para efeitos de notificação ao GAVE, a Escola deverá preencher o respetivo formulário disponível em http://formularios.gave.min-edu.pt/login.jsp.

Melhores cumprimentos,

Direção de Serviços de Avaliação Educativa"  Comentário:   Não percebi esta parte....GAVE/IAVE pode notificar por email as Escolas, estas têm de notificar o selecionado por escrito ? Papel, Ofício ?                      Agora mencionam sempre o nosso NIF em qualquer lugar, será que vão ter cupões extra para o AUDI da SORTE ?