Medida Simplex + Simplificação da comunicação entre tribunais e escolas

A saga de um tribunal encontrar um aluno, é para mim algo anedótico... vamos ver se melhora!

Simplificação da comunicação entre tribunais e escolas

Ministério responsável:

M. da Justiça

Em colaboração com:

M. da Educação

Descrição da medida:

Desmaterialização de informação envolvendo os tribunais e os estabelecimentos escolares, no que respeita às decisões judiciais de guarda e proteção de menores, através do Escola 360ºe via Interoperabilidade na Administração Pública (iAP).

Prazo de implementação previsto:

3.º Trimestre 2018

Principais destinatários da medida:

Administração Pública

Categoria:

Administração Pública + eficiente

Fonte da medida:

Processo participativo interno à Administração Pública

Medida #95

https://www.simplex.gov.pt/medidas

MEDIDA SIMPLEX + Prova escolar automática para abono de família

Eu sou um acérrimo participante deste programa e fico feliz, esta é uma das medidas...pena demorar tanto tempo!

Prova escolar automática para abono de família

Ministério responsável:
M. do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Em colaboração com:
M. da Educação

Descrição da medida:
Criar um webservice para automatizar a prova escolar de estudantes do ensino público, para efeitos de abono de família.

Prazo de implementação previsto:
2.º Trimestre 2018

Principais destinatários da medida:
Administração Pública

Categoria:
Administração Pública + eficiente

Fonte da medida:
Pontos focais

Medida #152
https://www.simplex.gov.pt/medidas

Ainda tem até 20 de Dezembro para submeter a boa prática da sua instituição!

"Convidamos todos os Serviços e Organismos da Administração Pública Central e Local a partilharem publicamente as Boas Práticas (de Valorização das Pessoas) que implementaram durante o biénio 2015/2016. Ver INA"

Aqui no Agrupamento da Rua de Baixo a Chefe vai à feira de Espinho todas as segundas e dá tolerância até às 10h30m para quem necessitar.

E por aí ?

A Lei Será Clara... SIMPLEX

Medida - Lei Clara

Ministério responsável:

Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa

Descrição da medida:

Simplificar a consulta de legislação por cidadãos que não tenham conhecimentos jurídicos, elaborando resumos, em linguagem clara e acessível, do texto dos diplomas, em português e inglês. A medida prevê ainda a criação de 'manuais de instruções' de decretos-leis e a redução da publicação em suplementos do Diário da República.

Prazo de implementação previsto:

4.º Trimestre 2016

Principais destinatários da medida:

Cidadãos | Empresas

Problema que visa resolver:

Dispersão legislativa e linguagem complexa

Fonte da medida:

Volta Nacional SIMPLEX | Pontos focais | Processo participativo interno à Administração Pública

in https://www.simplex.gov.pt/medidas/74cf6b7b9951d229148a

O Simplex Está de Volta

Eu sempre fui um adepto fervoroso do programa Simplex - https://www.simplex.gov.pt/ na era do Sócrates!  

E parece-me que esta Ministra vai conseguir, principalmente com a nossa ajuda, alguma justiça, por ex. no caso dos registos criminais!!! Sugestão que lhe estou a preparar para enviar!

  

Submeter ideias AQUI - https://www.simplex.gov.pt/web/simplex/ideias

 

Mapear os Serviços ? Se fosse Regular / Padronizar / Orientar...

Senhores Diretores Gerais , temos muito a melhorar, deixem-se de festinhas e coisinhas! Estamos a comprovar novamente de que a nível Central não conhecem os próprios serviços..

Não lancem documentos complexos e sem apoio... dado que a maioria dos serviços posteriormente não aplica!

MAPEAMENTO DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA APROXIMAR OS CIDADÃOS DO ESTADO

«Também para breve, está a publicação da estratégica digital para os documentos públicos, que visa simplificar a relação entre cidadãos e Estado, permitindo que se entregue certo documento uma só vez, valendo este para os vários serviços da administração central»

«Queremos banalizar a relação do cidadão com a administração pública, no sentido de ela não se tornar um inferno, tornando-se uma coisa fácil, sem dramas, nem filas desnecessárias. O Mapa do Cidadão vai dizer onde resolver cada problema»,

in http://www.portugal.gov.pt/pt/os-ministerios/ministro-adjunto-e-do-desenvolvimento-regional/mantenha-se-atualizado/20141027-sema-mapa-cidadao.aspx

Simplex - medidas de simplificação e modernização administrativa

Decreto-Lei n.º 73/2014. D.R. n.º 91, Série I de 2014-05-13

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova um conjunto de medidas de simplificação e modernização administrativa, procedendo à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/97, de 9 de janeiro e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril

Artigo 1.º
Objeto
O presente decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelos Decretos-Leis n.os 29/2000, de 13 de março, e 72-A/2010,de 18 de junho, atualizando-o em função da evolução tecnológica entretanto ocorrida e estabelecendo medidas de modernização administrativa, designadamente em matéria de:

a) Elogios, sugestões e reclamações dos utentes;
b) Avaliação pelos utentes dos locais e linhas de atendimento ao público, bem como dos portais e sítios na Internet da Administração Pública;
c) «Linha do Cidadão»

Artigo 5.º

Cadastro dos sítios na Internet do Estado

No prazo de 90 dias após a entrada em vigor do presente decreto-lei, os serviços e organismos da administração direta e indireta do Estado devem dar cumprimento ao n.º 4 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, com a redação dada pelo presente diploma, submetendo o formulário eletrónico disponibilizado no site da AMA, I. P., para o efeito.

 

Comentário: Raros os serviços que leem estes documentos e ainda menos os que aplicam!