Pela Escola Pública
Enquanto
membros da comunidade educativa e autores de diversos blogues de
educação, temos opiniões livres e diversificadas. Porém a Escola Pública
sendo um pilar social, merece o nosso esforço para nos unirmos no
essencial. Este manifesto é uma tomada de posição pela valorização e
defesa da Escola Pública.
A Constituição da República Portuguesa explicita
o quadro de princípios em que o Estado, como detentor do poder que
advém dos cidadãos, tem de atuar em matéria educativa. O desinvestimento
verificado nos últimos anos, bem como a deriva de políticas educativas,
em matérias como a gestão de recursos humanos ou a organização e
funcionamento das escolas e agrupamentos, tem ameaçado seriamente a
qualidade de resposta da Escola Pública.
Importa por isso centrar o debate público nos seus fundamentos:
Assegurar
o ensino básico universal, obrigatório e gratuito e estabelecer
progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino;
Considerando
o nível de desigualdade social instalado importa aprofundar um trajecto
de gratuitidade dos manuais escolares e um reforço da acção social
escolar.
Criar um sistema público e desenvolver o sistema geral de educação pré-escolar;
Dada
a importância confirmada do acesso e frequência de educação pré-escolar
é fundamental garantir a sua universalização geográfica e
economicamente acessível a todas as crianças.
Garantir a educação permanente e eliminar o analfabetismo;
O
ainda baixo nível de qualificação da população activa em Portugal exige
uma opção política séria e competente em matéria de educação permanente
e de qualificação.
Garantir
a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus
mais elevados do ensino, da investigação científica e da criação
artística;
Para
que Portugal possa atingir os níveis de qualificação de nível superior
definidos no quadro da União Europeia, é fundamental que se assegure uma
política em matéria de bolsas de estudo. Portugal é um dos países da
União Europeia em que a parte assumida pelas famílias nos custos de
frequência de ensino superior é mais elevada.
Inserir
as escolas nas comunidades que servem e estabelecer a interligação do
ensino e das actividades económicas, sociais e culturais;
A
resposta de escolas e agrupamentos às especificidades das comunidades
educativas que servem exige um reforço sério da sua autonomia. A
centralização burocratizada e um caminho de municipalização que mantenha
a falta de autonomia das escolas irá comprometer esse propósito. A
autonomia das escolas deve contemplar matéria de natureza curricular,
organizacional e de funcionamento escolar, bem como recuperar e reforçar
a sua gestão participada e democrática.
Promover e apoiar o acesso dos cidadãos portadores de deficiência ao ensino e apoiar o ensino especial, quando necessário;
Proteger
e valorizar a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e
instrumento de acesso à educação e da igualdade de oportunidades;
A
promoção de uma educação verdadeiramente assente em princípios de
inclusão exige meios humanos, docentes e técnicos, apoio às famílias,
revisão do quadro legislativo que suporta a presença de alunos com
Necessidades Educativas Especiais nas escolas, autonomia de escolas e
agrupamentos.
Nos
últimos anos a Escola Pública, instrumento para que os deveres
constitucionais do Estado sejam cumpridos no domínio da Educação, tem
sido sujeita a múltiplas dificuldades, com cortes, com
lançamento em cascata de medidas que a burocratizam de forma doentia e
tentam degradar ou desvalorizar com base em rankings, diversos e
dispersos, onde se compara o incomparável, muitas vezes baseados em
frágeis indicadores administrativos e funcionais, e não pedagógicos ou
educacionais.
A
valorização social e profissional do corpo docente e não docente, em
diferentes dimensões, é uma ferramenta imprescindível e a base para um
sistema educativo com mais qualidade.
A
Escola Pública precisa de mais respeito, mais atenção, mais
investimento e mais capacidade de, sendo pública, de todos e a todos
acessível, sem outro dono que não o povo português, ter margem para se
autogovernar e se adaptar a cada comunidade local, sem se esquecer que
existe para cumprir objetivos nacionais fundamentais.
Portugal, 21 de Junho de 2016
Subscrevem (por ordem alfabética):
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