NOTA INFORMATIVA Pessoal Docente: direito a férias após o termo da licença de parentalidade

https://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=29808

Reposicionamento Carreira de Docentes - esclarecimento DGAE

IGeFE abre os olhinhosss...

Reposicionamento - esclarecimento

Exmo/a Sr(a) Diretor(a) do AE/ENA

Exmo/a Sr(a) CSAE/CT/AT

Relativamente ao assunto em epígrafe cumpre informar V. Exa. de que os dados extraídos da aplicação Reposicionamento 2018, introduzidos pelo Sr(a) Diretor(a) do AE/ENA e enviados ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE), reportam-seapenas aos docentes que não apresentaram reclamação na aplicação SIGRHE - Reposicionamento 2018.

Aos docentes:

1. que reclamaram dos dados inseridos pelo/a Sr(a) Diretor(a) do AE/ENA

2. que foram inseridos posteriormente pelo/a Sr(a) Diretor(a) do AE/ENA

3. cujos dados foram corrigidos, sem reclamação do docente, pelo/a Sr(a) Diretor(a) do AE/ENA

será oportunamente cabimentada a respetiva verba por parte do IGeFE, incluindo eventuais acertos financeiros.

Mais se informa que os efeitos remuneratórios a 1 de janeiro de 2018 reportam-se a todos os docentes que ingressaram na carreira entre 2011 e 2017, com realização/dispensa do período probatório.

Os efeitos remuneratórios a 1 de setembro de 2018 reportam-se:

1. a todos os docentes que ingressaram na carreira no ano escolar 2017/2018, com realização do período probatório

2. aos ingressados na carreira no concurso de 2018/2019 com dispensa do período probatório.

Caso identifique situações de cabimentação de verba que não cumpram o supra estipulado, deve V. Exa. respeitar o definido nos parágrafos anteriores, reportando a situação em causa ao IGeFE.

Com os melhores cumprimentos,

__________________________________________________

Maria João Ferreira

Diretora de Serviços de Gestão Recursos Humanos e Formação

Direção Geral da Administração Escolar



DGAE - Direcção-Geral da Administração Escolar
Av. 24 de Julho, nº 142, 1399-024 Lisboa

29 out 2018 - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - 2º conjunto

Isto não fica por aqui

Procura-se Conceito de Reposicionamento - https://www.dgae.mec.pt/blog/2018/09/20/reposicionamento-na-carreira-nos-termos-da-portaria-n-o-119-2018-de-4-de-maio/

e

Progressão na Carreira Docente - https://www.dgae.mec.pt/blog/2018/01/09/progressao-na-carreira-docente/

Perguntas frequentes

29 out 2018 - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - 2º conjunto20 set 2018 - Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - 1º conjunto

Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maioDivulgação das listas definitivas de graduação dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalõesDivulgação das listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para as progressões aos 5.º e 7.º escalõesProgressão aos 5.º e 7.º escalõesAquisição dos graus de Mestre e DoutorProgressão na CarreiraRecenseamento Docente


Reposicionamento na carreira nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio

20 Set 2018 | Gestão de Recursos Humanos |

Reposicionamento na carreira nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio

Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - Nota informativa - 20 de setembro de 2018Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - Nota informativa - 6 de junho de 2018Reposicionamento dos docentes nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio - Perguntas frequentes

PORTARIA N.º 119/2018, DE 4 DE MAIO
REPOSICIONAMENTO NA CARREIRA DOCENTE

2.º CONJUNTO DE PERGUNTAS FREQUENTES

Após  a  realização  das  sessões  de  esclarecimento  sobre  o  reposicionamento  da  carreira,
promovidas  pela  DGAE  durante  a  primeira  quinzena  de  outubro  de  2018,  foi  elaborado  o
presente conjunto de perguntas frequentes resultante dos questionamentos mais recorrentes
na sequência das referidas sessões.

1 – A quem compete o reposicionamento dos docentes, nomeadamente o preenchimento
dos dados na aplicação eletrónica a disponibilizar para o efeito?
Para  um  docente  de  Quadro  de  Agrupamento  de  Escolas/Escolas  Não  Agrupadas  (QA/QE)
compete  à  escola  de  provimento,  ainda  que  o  docente  aí  não  se  encontre  em  exercício  de
funções, devido a qualquer tipo de mobilidade.
Para um docente de Quadro de Zona Pedagógica (QZP) compete à escola onde, pela última
vez,  obteve  colocação  por  concurso,  ainda  que  essa  colocação  tenha  ocorrido  em  anos
anteriores e que o docente aí não se encontre em exercício de funções, devido a outro tipo de
mobilidade.
Deste modo, se o AE/ENA responsável pelo processo, a escola de provimento ou a escola da
última colocação por concurso ainda não estiver na posse do processo individual do docente,
deve  solicitá-lo ao AE/ENA  que  o  possui.  De  igual  modo, o AE/ENA que tem o processo do
docente mas que não é responsável pelo seu reposicionamento deve remetê-lo para o AE/ENA
responsável até ao dia 31 de outubro. Por forma a agilizar os procedimentos, sugere-se que a
informação relevante para o efeito seja remetida via email.
2 – Pode acontecer que o AE/ENA responsável pelo reposicionamento não seja o AE/ENA
que processa o vencimento do docente?
Sim.  O  AE/ENA  responsável  pelo  reposicionamento  comunica  ao  AE/ENA  onde  o  docente
exerce  funções  qual  o  escalão/índice  de  vencimento  em  que  o  docente  foi  reposicionado,
provisória ou definitivamente. 
3 – Quantas aulas observadas são necessárias para efeito de reposicionamento?
No  caso  de  docentes  que  tenham  tempo  de  serviço  suficiente  para  reposicionamento  num
escalão para além do 4.º, são necessárias quatro aulas observadas (duas para acesso ao 3.º
escalão e duas para acesso ao 5.º escalão). 
2


Os docentes podem mobilizar a observação de aulas realizadas em modelos de avaliação do
desempenho docente anteriores ao definido pelo DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro.
São aceites, para este efeito, aulas com duração diferente da prevista no n.º 4 do art.º 18.º do
DR n.º 26/2012, uma vez que esta observação não está inserida no âmbito da avaliação do
desempenho.
Chama-se a atenção para o facto de não poderem ser mobilizadas aulas observadas realizadas
para efeito do Período Probatório.
4 – Qual é a data do cumprimento do requisito de observação de aulas quando um docente é
reposicionado provisoriamente no 2.º /4.º escalões, por não ter aulas observadas que possa
mobilizar para o efeito?
É  a  data  do  requerimento  apresentado  pelo  docente,  nos  termos  do  n.º  1  do  artigo  5.º  da
Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio.
Exemplo: No dia 20 de maio de 2018, um docente apresentou um único requerimento para
observação das quatro aulas (que lhe permitiriam o reposicionamento para o 6.º escalão, por
exemplo).
Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º da referida portaria, os momentos de observação de aulas
são  efetuados  de  forma  imediatamente  sequencial  e  o  docente  fica  reposicionado
provisoriamente  no  escalão  para  o  qual  detém  todos  os  requisitos,  durante  o  período  de
tempo estritamente necessário para a observação de aulas, desde que não inferior a um mês. 
Deste modo, este docente que não tem aulas observadas para mobilizar, mas que tem tempo
de  serviço  e  formação  que  lhe  permitem  ir  para  o  6.º  escalão,  vai  ficar  provisoriamente
reposicionado no 2.º escalão, desde 1 de janeiro a 20 de maio de 2018, vencendo pelo índice
188 durante  este período. Quando  cumprir o requisito de observação das quatro aulas, em
novembro de 2018, por exemplo, o diretor do AE/ENA da escola de provimento ou da escola
da última colocação por concurso, após a verificação dos restantes requisitos, nomeadamente
a obtenção de vaga para o 5.º escalão, vai reposicioná-lo definitivamente no 6.º escalão, com
efeitos remuneratórios a partir de 1 de junho de 2018, vencendo pelo índice 245 a partir dessa
data. 
5 – O que acontece quando um docente que vai ser reposicionado definitivamente, à data de
1 de janeiro de 2018, termina o módulo de tempo de serviço para progredir ainda em 2018?
Aguarda o tempo indispensável para cumprimento dos restantes requisitos previstos no n.º 2
do art.º 37.º do ECD. 
Caso o docente tenha sido avaliado nos termos do DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, após o
ingresso  na  carreira,  esta  avaliação  só  releva  para  os  docentes  que  venham  a  ser
reposicionados  definitivamente  no  1.º  escalão,  nos  termos  do  n.º  4  do  art.º  5.º  do  citado
Decreto  Regulamentar.  Para  os  docentes  que  cumpram  os  requisitos  exigidos  para  serem
reposicionados  definitivamente  para  além  do  1.º  escalão,  essa  avaliação  não  tem  qualquer
efeito. 
3


6 – Pode um docente em sede de reposicionamento dispensar da obtenção de vaga para o
5.º/7.º escalões, nos termos do n.º 4 do art.º 37.º do ECD?
Não, a isenção de vaga para o 5.º e 7.º escalões obriga a uma avaliação do desempenho de
Muito Bom ou de Excelente nos 4.º e 6.º escalões. Assim, nos termos do n.º 2 do art.º 5.º do
DR n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, os docentes de carreira são avaliados desde que tenham
prestado  serviço  docente  efetivo  no  escalão  durante,  pelo  menos,  metade  do  período
correspondente ao ciclo avaliativo, ou seja dois anos, o que não se aplica aos docentes sujeitos
a reposicionamento.
7 – Que formação contínua pode ser mobilizada pelos docentes que vão ser reposicionados
em 2018?
Para efeito do reposicionamento dos docentes pode ser mobilizada toda a formação contínua
realizada  até  31  de  dezembro  de  2017,  no  caso  dos  docentes  que  ingressaram  na  carreira
entre  2011  e  2017,  ou  a  realizada  até  31  de  agosto  de  2018,  no  caso  dos  docentes  que
ingressaram na carreira no dia 1 de setembro de 2018 e que tenham ficado dispensados da
realização do Período Probatório.
Exemplo:  Um  docente  que  ingressou  na  carreira  em  1  de  setembro  de  2015,  em  31  de
dezembro  de  2017  reunia  4200  dias  de  tempo  de  serviço  antes  do  ingresso,  duas  aulas
observadas e 75 h de formação. Em 29 de maio de 2018, concluiu com aproveitamento uma
ação de formação com 50 h.
Ao  serem  carregados  os  dados  na  aplicação  SIGRHE-  Reposicionamento  2018,  o  Sr.  Diretor
apenas  deverá  indicar  os  requisitos  que  o  docente  dispunha  em  31  de  dezembro  de  2017.
Deste modo, o docente poderá vir a ser reposicionado provisoriamente no 2.º escalão, com
efeitos remuneratórios a 1 de janeiro de 2018. 
Posteriormente, e em data a anunciar pela DGAE, o Sr. Diretor terá oportunidade de atualizar
os  dados  referentes  a  este  docente  na  aplicação  SIGRHE,  indicando  a  data  em  que
efetivamente  o  mesmo  reuniu  os  requisitos  cumulativos  necessários  para  poder  vir  a  ser
definitivamente reposicionado no 3.º escalão da carreira, com efeitos remuneratórios a 1 de
junho de 2018.
8 – Qual a data a considerar para o cumprimento do requisito de formação contínua para
efeito de reposicionamento? 
Para efeito de reposicionamento dos docentes deve ser considerada a data em que o docente
concluiu com aproveitamento a formação, desde que a mesma conste no respetivo certificado.
9  –  Um  docente  que  não  ficou  dispensado  da  realização  do  Período  Probatório,  mas  que
ainda não o concluiu pode ser reposicionado?
Não. Um  docente só pode ser reposicionado nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de
maio, após a dispensa ou após a realização do Período Probatório.
 
10  –  A  Portaria  n.º  119/2018,  de  4  de  maio,  aplica-se  aos  docentes  que  suspenderam  o
vínculo  na  sequência  de  uma  Licença  Sem  Vencimento  (LSV)  de  longa  duração  por  existir
vaga e retornaram à carreira após 2011?
Não. Estes docentes, quando reingressam na carreira, vencem pelo índice que detinham à data
de início da LSV, logo, não se lhes aplicam os mesmos procedimentos que aos docentes que
ingressam na carreira pela primeira vez.
11 – A Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, aplica-se aos docentes que perderam o vínculo
na sequência de uma Licença Sem Vencimento (LSV) de longa duração e que ingressaram na
carreira após 2011 na sequência de candidatura ao concurso externo, encontrando-se a ser
remunerados pelo índice 167?
Sim. Estes docentes devem ser reposicionados nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de
maio, devendo ser-lhes contabilizado todo o tempo de serviço anterior a este ingresso, neste
caso, tempo de serviço prestado antes da LSV.
12 – Como é contado o tempo dos docentes que, entre 2011 e 2017, ingressaram na carreira
em escolas das Regiões Autónomas e que atualmente são QZP/QAE/QENA no continente? 
Estes  docentes  vão  ser  reposicionados  através  da  Portaria  n.º  119/2008,  de  4  de  maio,
aplicando-se-lhes os mesmos procedimentos de reposicionamento aplicados aos docentes que
ingressaram na carreira em QZP/QAE/QENA no continente, ou seja, não vai ser contabilizado
tempo de serviço correspondente aos períodos em que a carreira esteve congelada. 
13  –  Como  é  contabilizado  o  tempo,  inferior  a  um  múltiplo  de  365  dias,  de  um  docente
reposicionado no 4.º escalão e a aguardar vaga para o 5.º?
Quando  um  docente  tem,  por  exemplo,  5955  dias  vai  ser  reposicionado  no  4.º  escalão.
Relembra-se que, para o efeito, o docente vai mobilizar 5840 dias do seu tempo de serviço
para efeito de reposicionamento. A este docente restam 115 dias que, não sendo um múltiplo
de 365 dias, impedem o docente de optar pelos procedimentos da alínea b) do artigo 4.º da
Portaria n.º 119/2018. Deste modo, o docente vai integrar a lista de graduação de 2018, de
acesso ao 5.º escalão, com 1460 dias correspondentes à duração do 4.º escalão. Os restantes
115 serão contabilizados no 5.º escalão, após a obtenção de vaga.

Lisboa, 29 de outubro de 2018 

A Diretora-Geral da Administração Escolar, em regime de suplência
Susana Castanheira Lopes

Portaria n.º 119/2018, de 04 de maio, veio regulamentar o reposicionamento no escalão da carreira docente

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor (a) / Presidente da CAP 

A Portaria n.º 119/2018, de 04 de maio, veio regulamentar o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD). 

Caso essa unidade orgânica tenha docentes cuja situação profissional se enquadre na referida Portaria, deverá V. Exa aguardar pelas orientações que vierem a ser transmitidas, atento ao estatuído no artigo 7.º da mesma. Com os melhores cumprimentos, 

Cabe à Direção-Geral de Administração Escolar desenvolver os procedimentos necessários ao cumprimento do disposto na presente portaria.

Portanto, não inventem! AGUARDAR

Quero ver o planeamento desta coisa gira... Portaria n.º 119/2018

Portaria n.º 119/2018 - Diário da República n.º 86/2018, Série I de 2018-05-04

Educação

Define os termos e a forma como se processa o reposicionamento no escalão da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário do pessoal docente com tempo de serviço prestado antes do ingresso na referida carreira e a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º e o n.º 1 do artigo 133.º do respetivo estatuto de carreira docente (ECD)

Nota: Controlar isto em folhas de excel é um pouco absurdo. Mas é melhor que nada... ou seguir rascunhos em registos biográficos mal amanhados!


e ver https://pocehlarinhav2.wordpress.com/2018/05/06/reposicionamento-na-carreira-do-pd/

Reposicionamento na carreira do PD

Reposicionamento da carreira PD

Reparem no pormenor do tempo de serviço anterior à entrada dos quadros contar para a progressão na carreira, algo que o IGeFE cortou relativamente ao PND, ao colocar uma Nota Informativa nº2 cá fora, e simultaneamente na área reservada instruções para a não contabilização desses mesmos pontos ao PND. Dualidade de critérios? Já se sabe que a Venezuelana para cortar em custos não é peca, mas para os devidos efeitos, em última análise, a responsabilidade será sempre do Senhor Farrajota, membro do CD do IGeFE nestas matérias. O que se chama a estes cortes nos pontos que impediram progressões a muitos AT’s e AO’s? Será isto gestão financeira cuidada, à moda de barrancos ou de colos? Não adianta vir armado com justificações, pareceres jurídicos, what so ever…Está na altura de isto ser reparado…

Recenseamento alargado até 31 de janeiro - Temos mais dúvidas que estas!!! Ou esclarecem ou inventamos!!!

Felizmente temos vários diretores que estão a efetuar a tarefa do recenseamento e já verificaram que não se pode trabalhar nestes moldes! E enviaram pedido de alargamento do prazo até 31! 

Façam o mesmo.

Já agora... os dados a submeter servem para alguma coisa ?

Não vou efetuar comentários sobre o recenseamento! Tenho pena que não tenham a mesma complacência, no preenchimento dos dados do Pessoal Não Docente!!!! 

DGAE

"Devido ao elevado número de questionamentos via telefone e e-mail, constatou-se que subsistem dúvidas no que concerne ao preenchimento dos seguintes campos da aplicação recenseamento:

1.   CAMPO 9.1. – DATA DE INGRESSO NA CARREIRA

A data de ingresso na carreira é a data de entrada para o quadro: Quadro Distrital de Vinculação (QDV); Quadro de Zona Pedagógica (QZP); Quadro de Escola (QE); Quadro de Agrupamento de Escolas (QA).

2.   CAMPO 9.4. – AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO

2.1.   Qual a outra legislação aplicável referida na questão9.4.3?

A legislação aplicável é aquela que prevê a avaliação dos diretores- Portaria n.º 226/2012, de 30 de agosto,  a da correspondência da avaliação do SIADAP dos docentes em mobilidade na Administração Central para a avaliação nos termos do ECD-Despacho n.º 12635/2012, de 27 de setembro, ou a Portaria n.º 15/2013, de 15 de janeiro que determina o regime de avaliação do desempenho dos docentes em exercício de funções docentes noutros ministérios, em regime de mobilidade a tempo parcial e nas escolas portuguesas no estrangeiro.

2.2. -CAMPO 9.4.3. - Deve selecionar a opção “Não aplicável” sempre que o docente não foi avaliado.

2.3. –CAMPO 9.4.4:

2.3.1. Caso o docente preencha o requisito de tempo de serviço em 2018, e não tenha sido avaliado no período ocorrido entre 2011 e 2017, deve seleccionar a opção “SIM”, ficando assim com o suprimento do requisito da avaliação do desempenho (consultar as FAQ disponíveis no site da DGAE).

2.3.2.Se o docente não foi avaliado porque ainda não está no ano anterior ao da progressão ao escalão seguinte, deve seleccionar a opção “NÃO”.

3.   CAMPO 9.6. - FORMAÇÃO CONTÍNUA

A formação contínua efetuada durante o período ocorrido entre 2011 e 2017 releva para a progressão na carreira, desde que realizada no escalão em que se encontra.

Consultar as FAQ:

“Pode ser mobilizada toda a formação contínua que tiver sido frequentada no escalão em que o docente se encontra:

·       No mínimo, 25 horas de formação no 5.º escalão e 50 horas nos restantes.

·       Para efeitos de progressão, a frequência de ações de curta duração tem como limite máximo um quinto do total de horas de formação obrigatória no ciclo avaliativo (até 5 horas no 5.º escalão e até 10 horas nos restantes). Assim, num escalão de 4 anos, 40 horas, no mínimo, têm de corresponder a formação acreditada pelo Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC), podendo as 10 horas restantes corresponder a ações de curta duração, devidamente reconhecidas nos termos do Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio.”

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA DOCENTE

Vai ser giro...

"V. TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE PROGRESSÃO NA CARREIRA

i. É da competência dos órgãos de gestão a validação dos requisitos cumulativos para a progressão na carreira dos docentes, bem como a verificação do cumprimento das regras definidas para o efeito.

ii. Se, no decorrer daquelas diligências, o órgão de gestão constatar que subsistem dúvidas relativamente à progressão de determinado docente, deverá remeter a documentação necessária para uma eventual análise da DGAE."

http://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=26605

Dúvidas ? Naaaaa tudo a martelar!!! Atas em dia... enfim!

Cursos de Complemento de Formação Superior para a Docência no Grupo de Recrutamento 120

Despacho n.º 5251-B/2015 - Diário da República n.º 97/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-05-20
Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior
Fixa os termos em que são emitidos os documentos comprovativos da realização dos cursos de complemento de formação superior para a docência no grupo de recrutamento 120

Docentes - Mobilidade por Motivo de Doença

Despacho n.º 4773/2015 - Diário da República n.º 89/2015, Série II de 2015-05-08 

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar

Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença

Enquadramento Docentes QZP 167 ou 188

Volto a insistir , este tipo de questões (frequentes) não podiam estar divulgadas nas FAQs ? Existem imensas dúvidas.

 Publico a pedido... Agradeço aos colegas o envio deste tipo de situações.


De: DGRH - DIVISÃO GESTÃO RECURSOS HUMANOS <dgrh@dgae.mec.pt>
Data: xx de março de 2015 às 12:xx
Assunto: FW: Escalão de vencimento
Para: xxx

"Exmo. Senhor

Chefe de Serviços Administração Escolar

Em resposta ao pedido de esclarecimento infra apresentado, cumpre informar que a docente XXXXXXXXXXX deve estar posicionada no 1.º escalão, índice 167, porquanto os docentes que obtiveram provimento na sequência do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2013/2014, no âmbito do concurso extraordinário aprovado pelo Decreto-Lei n.º 7/2013, de 17-01, foram integrados no 1.º escalão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), índice remuneratório 167, ficando sujeitos aos condicionalismos impostos pela Lei do Orçamento no que respeita à aplicação do n.º 3 do artigo 36.º do ECD, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, isto é, à contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, em termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área da educação.

É pertinente referir que a supradita Portaria ainda não foi publicada pelo que, a docente para efeitos de progressão na carreira (ainda) não contabiliza tempo de serviço.

Com os melhores cumprimentos,

A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos

Maria Helena Serol Mascarenhas

De: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Enviada: quarta-feira, xx de Março de 2015 xx:xx
Para: DSGRHF - DIREÇÃO SERVIÇOS GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E FORMAÇÃO

Assunto: Escalão de vencimento

Venho por este meio solicitar a seguinte informação:

              A Docente XXXXXXXXXXX grupo XXX, foi colocada neste agrupamento de escolas em setembro de 2013 - QZP - 1ª vez dispensou do ano probatório porque tinha 8 anos de serviço.

Na mesma data, posicionei a docente no 2º escalão indice 188 de acordo com o nº 2 do artº 36 do Dec-lei 41/2012.

PERGUNTO ESTA DOCENTE ESTÁ BEM POSICIONADA?

 em anexo: cópia do registo biográfico e lista de colocação e lista de dispensa do periodo probatório

 O Chefe de Serv. Admin. Escolar

"

Validar Tempo de Serviço - Artigo 103 do ECD ?

 

Não era tempo da DGAE ou DGESTE publicar algo para todos ?

A SAGA continua, iniciou-se o período de validação das candidaturas por parte das Escolas, e ainda não existe nenhuma circular ou esclarecimento cabal relativamente ao tempo de serviço dos Docentes com atestado acima de 30 dias... entretanto as escolas estão a receber emails destes...

Agradeço a partilha ao Colega Assistente Técnico

"Mando-lhe informação recebida neste agrupamento, pós pedido de esclarecimento, à DGEstE sobre procedimento a adotar quanto à contagem de tempo de serviço das faltas por doença que ultrapassam os 30 dias."

"Relativamente ao assunto em epígrafe e tendo presente a questão colocada pelo vosso ofício nº xxxx/2015, de 2015.xx.xx, cumpre-me informar que, face à contradição existente entre orientações emanadas dos serviços centrais sobre esta matéria, foi solicitado à DGAE a emissão da necessária orientação de âmbito nacional sobre este assunto, de forma a poder esclarecer as dúvidas existentes nos agrupamentos de escolas".

Nota Informativa - Índices Remuneratórios dos Docentes

Pensava eu, que não era necessário tal esclarecimento...Mas veio a tempo de esclarecer, apesar do prazo já ter terminado! MEC EM GRANDE

Nota Informativa nº 14 / DGPGF / 2014

ASSUNTO: ÍNDICES REMUNERATÓRIOS

No sentido de esclarecer algumas dúvidas que têm vindo a ser colocadas pelos Estabelecimentos de Ensino, são de transmitir os seguintes esclarecimentos:

1. Índices Remuneratórios dos Docentes Contratados

Face ao disposto no n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, com

Será que não tenho direito a uma Percentagem... 245/272

... deu tanto trabalho! 

Lanço um desafio!

Caro Professor se foi contemplado com este cenário, pedimos apenas um bolo entregue nos serviços Administrativos! 

 

Quem receber nos serviços um bolo que alerte!!! Quero agradecer ihihi

salvaguardo que todos os textos expostos neste blog são todos fictícios, qualquer ilusão de aproximação com a sua realidade é pura coincidência.

Convém Recordar 2 Coisas - Índice 167 + Tabela Com Percentagens de Descontos (245/272)

Parece-me que vários colegas ainda desconhecem..

"Relembramos que a partir deste ano todos os docentes contratados passam a ser remunerados pelo índice correspondente ao primeiro escalão da carreira docente (índice 167)."  e Ler o 83A/2014

Artigo 43.º

Retribuição

1 — Os docentes contratados a termo resolutivo são remunerados pelo índice 167 da escala indiciária constante em anexo ao ECD, sendo a retribuição mensal respetiva calculada na proporção do período normal de trabalho semanal.

Docentes - Autorizada a Extinção do Vínculo de Emprego Público + Minuta

A pedido de vários Colegas, publico o que me enviaram por email
Alguns colegas comentam de que não receberam o dito email. 
Não seria mais simples este processo se encontrar na plataforma do e-Bio ? :)

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Comunico a V. Exa. que, por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado da Administração Pública, de  29/08/2014, foi autorizada a extinção do vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do(a) docente identificado(a) no quadro infra apresentado, no qual estão discriminados os dados relevantes para o cálculo da compensação prevista pelos artigos 3.º, 4.º e 5.º da Portaria n.º 332-A/2013, assim como o valor da referida compensação.

Num segundo e-mail, remete-se a minuta do Acordo de Extinção doVínculo de Emprego Público, que deve ser completada com os dados relativos ao(à) docente, datado e assinado em duplicado pelo Diretor(a) ou Presidente da CAP, na qualidade de primeiro outorgante, e pelo(a) docente, na qualidade de segundo outorgante, caso a proposta recolha o acordo do trabalhador.

De referir que, o texto das cláusulas não é passível de alteração.

Por último, é de destacar que, de acordo com o estatuído na alínea b), do artigo 13.º da supradita Portaria, a cessação do contrato produz efeitos a partir do dia 1 de setembro de 2014.

Solicito a V. Exa. que do presente despacho notifique  o (a) docente, impreterivelmente no dia 1 de setembro de 2014.

Programa de rescisões por Mútuo Acordo de Docentes ao abrigo do disposto na

Portaria nº 332-A/2013, de 11 de novembro

Nome: xxxx
NIF: xxxxxxx
Tempo de serviço a 31 de agosto de 2014: X anos, Xmeses; X dias
Idade: XX (n.º 3 do art.º 3.º da Portaria n.º 332-A/2013):
Grupo de Recrutamento: XXX
Remuneração base auferida correspondente ao escalão da escala indiciária do docente no mês de dezembro de 2013, após dedução das reduções remuneratórias legalmente previstas na Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro: xxxxx,00€
Taxa de bonificação: 1,XX (n.º 2 do art.º 3.º da Portaria n.º 332-A/2013):
Compensação: XXXXXX,00 €
Formula Utilizada:
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Os Docentes Contratados Que Ficam No Quadro - Vínculação CEE

Publicitação das listas definitivas de Ordenação, Exclusão, Colocação, Não Colocação e Desistências do concurso externo extraordinário 2014/2015

Concurso Externo Extraordinário - ano escolar de 2014/2015
Listas definitivas de Ordenação do Concurso Externo Extraordinário - ano escolar de 2014/2015
Listas definitivas de Exclusão do Concurso Externo Extraordinário - ano escolar de 2014/2015
Listas definitivas de Colocação do Concurso Externo Extraordinário - ano escolar de 2014/2015
Listas definitivas de Não Colocação do Concurso Externo Extraordinário - ano escolar de 2014/2015
Listas de Desistências do Concurso Externo Extraordinário - ano escolar de 2014/2015

Documentos a Consultar
Verbete Definitivo – Concurso Externo Extraordinário 2014/2015
Aceitação de Colocação – Concurso Externo Extraordinário 2014/2015 Aplicação disponível durante cinco dias úteis, do dia 19 de agosto até às 18:00 horas, de Portugal Continental, do dia 25 de agosto de 2014
Recurso Hierárquico – Concurso Externo Extraordinário 2014/2015 Aplicação disponível, durante os dias úteis, das 10:00 horas de terça-feira, dia 19 de agosto, até às 23:59 horas de segunda-feira, dia 25 de agosto de 2014

Legislação Docentes - Mobilidade por Motivo de Doença

Despacho n.º 6969/2014. D.R. n.º 102, Série II de 2014-05-28
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Define as regras necessárias para os docentes requererem mobilidade por motivo de doença

Legislação - Regime Jurídico da Habilitação Profissional para a Docência

Decreto-Lei n.º 79/2014. D.R. n.º 92, Série I de 2014-05-14
Ministério da Educação e Ciência
Aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário

ADENDA : VERSÃO CORRIGIDA

Declaração de Retificação n.º 32/2014. D.R. n.º 122, Série I de 2014-06-27

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio

No Desemprego 4186 Professores Sem Colocação Com Mais de 10 Anos de Tempo de Serviço - (Docentes)

Segundo a Lista Colorida... até RR9 em 12/11/2013
4186 Docentes com + de 10 anos de Tempo de Serviço No Desemprego
12487 Docentes com + de 7 anos de Tempo de Serviço No Desemprego

Por TEMPO DE SERVIÇO - N.º Docentes Não Colocados com + 7 anos de tempo de serviço 

Por IDADE - N.º Docentes Não Colocados com + 7 anos de tempo de serviço


VER MAIS

Ingresso na Carreira Docente - Esclarecimento DGAE - Índice 167 e Período Probatório

Consta que estão a reestruturar os índices da tabela única remuneratório. 

Aguardo a confusão. (Podiam converter os 10 escalões em apenas 3)

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Exm.º(a) Senhor(a) 

Em referência ao assunto supra referido, informa-se V. Exa. que o ingresso na carreira dos docentes providos através dos concursos interno e externo e extraordinário regulados respetivamente, pelos Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de junho e Decreto-Lei nº 7/2013, de 17 de Janeiro, a que se referem os Avisos nº 5466-A/2013 e 1340-A/2013, bem como do concurso para o recrutamento de pessoal docente para grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da Música e da Dança realizado ao abrigo da Portaria n.º 942/2009, de 21 de Agosto, é feito, nos termos previstos no nº 3, do artigo 38.º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de Dezembro - Orçamento de Estado para 2013 - no 1.º escalão do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (ECD), índice remuneratório 167, ficando sujeitos aos condicionalismos impostos por aquela lei no que respeita à aplicação do n.º 3 do artigo 36.º do ECD, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro.

O primeiro provimento em lugar de quadro destina-se à realização do período probatório, conforme o disposto no artigo 30.º do ECD, na redação operada pelo Decreto -Lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro.

O período probatório tem a duração mínima de um ano escolar, correspondente ao primeiro ano no exercício efetivo de funções docentes, e é cumprido no estabelecimento de educação ou de ensino onde o docente exerce a sua atividade, como determinado pelo artigo 31.º do ECD.

Com os melhores cumprimentos,

Mário Agostinho Alves Pereira

Diretor-Geral da Administração Escolar

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