quarta-feira, 5 de agosto de 2015

Sobre o Atendimento no Período de Férias

Não percebo a alergia de muitos colegas no que respeita ao atendimento, que neste período de férias é mais que evidente.

Torna-se vergonhoso por vezes.

Haja Paciência!



(se tivessem problemas nos tomates ou na cebolinha ainda desculpava)

Alguns Conselhos Sobre Concurso Para 2822 Assistentes Operacionais - Procedimentos

Enquadramento...


"são atribuídos a esse agrupamento/escola X contrato(s) a termo resolutivo certo.
Assim deverá ser executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, de acordo com o disposto nos art(s). 3.º e  24.º da Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.    
Caso seja emitida declaração de inexistência de trabalhadores em requalificação, deverá proceder à abertura de procedimento concursal, devendo respeitar os procedimentos legais contemplados na Portaria nº 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, com vista à contratação, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, de pessoal portador de escolaridade obrigatória ou experiência profissional comprovada.
Assim, tendo em conta o art. 33º e 34º, os nº 2, 3, 4 e 6 do art. 36º, os artigos 37º e 38º da Lei nº 35/2014 de 20 de junho, deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria nº 83-A/2009 de 22 de janeiro para este efeito, salientando-se as seguintes especificidades:
a) Deverá ser exigida a escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada, tendo em conta que se trata de um recrutamento para a carreira de assistente operacional, de grau 1;
b) Dada a urgência do procedimento, poderá ser utilizado um único método de seleção: avaliação curricular;
c) O contrato de trabalho a celebrar será a termo resolutivo certo, com período definido a partir da data de assinatura do contrato (nunca antes de 31de agosto de 2015) até ao dia 31 de agosto de 2016, ao abrigo da alínea e) do artigo 57º da LTFP.
Este procedimento será publicado em Jornal de expansão nacional bem como na página eletrónica do agrupamento/escola e nele deverá constar a seguinte nota: “ Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016”.


Para se conseguir que estes candidatos comecem a trabalhar a 1 de Setembro, temos de ser relativamente rápidos! Temos de contar com 8 dias para que o anúncio seja publicado no DR.
Para isso temos de começar mais ou menos com estes passos... 

Pedir ao INA a declaração de inexistência de trabalhadores em requalificação (ver post anterior)

Já devem estar todos registados no DRE.PT - aceder https://www.incm.pt/actos/editor?serie=2 

Ter em atenção ao conteúdo do anúncio ver http://www.cite.gov.pt/pt/acite/anuncios.html

Abrir o editor de atos disponível no dre.pt 

Abrir doc em Word e preencher da seguinte forma



1.º Emissor: Ministério da Educação e Ciência
2.º Emissor: Direção xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
3.º Emissor: Agrupamento de Escolas do xxxxxxxxxx


Texto:




Ministério da Educação e Ciência
Direcção xxxxxxxxxxxxxx
Agrupamento xxxxxxxxxxxxxxxx

Publicitação de oferta de Emprego m/f

Tipo de oferta
Um contrato de trabalho a termo resolutivo certo.
Nível Orgânico
Direcção xxxxxxxxxxxxx
Serviço
Agrupamento xxxxxxxxxxxx
Função
Assistente Operacional
Requisitos habilitacionais
Escolaridade obrigatória consoante a idade.
Método de selecção
Avaliação curricular complementada com entrevista se necessário.
Remuneração ilíquida mensal
505€, correspondente ao nível XXX e posição XXX da tabela remuneratória dos funcionários e agentes da Administração Pública.
Duração do contrato
Até 31 de Agosto de 2016.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2015/2016
Enquadramento legal
Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho  LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
Apresentação e formalização da candidatura
Mediante impresso próprio fornecido aos candidatos nos serviços das 10h00 às 15h00.
Apenas serão aceites candidaturas entregues presencialmente nos serviços.
Documentos a apresentar com a candidatura
Fotocópia do CC/B.I. ;
Cópia do certificado de habilitações literárias
Currículo e/ou quaisquer documentos que o candidato considere importantes.
Prazo
Dez dias úteis a contarem da publicitação do presente anúncio.
Contacto
xxxxxxxxxxxxxxx
data
O diretor
Maria


Data: xx de xxx de xxxx

Nome: MARIA

Cargo: DIRETOR
  
"Aceda aqui aos principais formulários relacionados com o Procedimento Concursal na Administração Pública:

Form. Cand. Procedimento Concursal Formulário de Candidatura a Procedimento Concursal (Cada Organismo deve inserir o seu logotipo)
Formulário de Exercício de Participação Formulário de Exercício do direito de Participação (audiência dos interessados)


Estes documentos dois documentos devem estar disponíveis aos candidatos no momento da abertura do concurso.

Para o Jornal podem enviar por email o pedido de divulgação, existem vários Jornais de divulgação nacional, além do JN e Público... (pensem nisto - mais económicos) 

Este concurso funcionará como uma bolsa durante este ano letivo, logo, não abrem mais concursos ao longo do ano. Quando autorizarem mais vagas (existe sempre essa possibilidade por vários motivos!) têm de recorrer aos candidatos ordenados da lista dos excluídos!

Podem colocar aqui mais dúvidas ou no Fórum neste tópico http://assistentetecnico.hostei.com/index.php?topic=88.0








Como obter a declaração de inexistência de trabalhadores em requalificação ?

Sempre que se procede a abertura de um procedimento concursal deve-se questionar o INA se existe pessoal disponível na Bolsa de Requalificação interessado em ficar com o lugar, estes têm prioridade naturalmente.

Portaria n.º 48/2014

Site do INA - https://www.ina.pt/index.php/mobilidade/requalificacao/procedimento-previo

Procedimento Prévio e outras consultas

Encontra-se disponível o formulário Excel para efetuar consultas relativa à existência de trabalhadores em situação de requalificação, no âmbito do procedimento prévio, do regime de mobilidade e da LOE.

condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios

Diário da República n.º 148/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-31

Despacho n.º 8452-A/2015 - Diário da República n.º 148/2015, 2º Suplemento, Série II de 2015-07-31
Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Regula as condições de aplicação das medidas de ação social escolar, da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência e dos municípios

Cria a medida Cheque-Formação

Portaria n.º 229/2015 - Diário da República n.º 149/2015, Série I de 2015-08-03
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Cria a medida Cheque-Formação

Rede de Cursos do Ensino Português no Estrangeiro 2015/2016

Despacho n.º 8379/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série II de 2015-07-31
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado das Comunidades Portuguesas e do Ensino e da Administração Escolar
Aprovação da Rede de Cursos do Ensino Português no Estrangeiro 2015/2016

seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama

Portaria n.º 226/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
Ministérios das Finanças e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Regulamenta o seguro obrigatório de acidentes pessoais das crianças em ama

Pedido

Como nem sempre é possível acompanhar todas as publicações interessantes divulgadas neste período pelos diversos serviços e instituições, agradeço o alerta dos diversos leitores. Podem usar o email , local dos comentários dos post's , chat, fórum.

terça-feira, 4 de agosto de 2015

Fórum Administração Pública Está de Novo Online

Depois de quase um mês offline, já consegui recuperar tudo,  mensagens, usernames, etc etc - Dado que este espaço está alojado num servidor gratuito por vezes pode falhar...

Aceitam-se sugestões para este espaço.

Para os que não conhecem, além do Blogue e Chat ; existe um fórum com uma outra dinâmica


www.assistentetecnico.hostei.com
Ler Mais Aqui

sábado, 1 de agosto de 2015

Mais 2822 Assistentes Operacionais ( Auxiliares) para as Escolas



 Aguardo pelo aviso de abertura...

Alerto todos os possíveis candidatos que o trabalho será remunerado por 505 euros/mês, e em muitos locais são "escravos/empregados domésticos" da direção e de alguns docentes.

É favor de explicarem devidamente quais as funções a que estes novos funcionários estão obrigados a cumprir, tal como a legislação que lhes se aplica... nomeadamente Estatuto Disciplinar, Lei 35, Código de Trabalho, etc etc...

Em ano de eleições prometem tudo.

quarta-feira, 29 de julho de 2015

Curiosidades Da Municipalização

Vou salientar dados públicos! Constam do Contrato publicado em diário da república...

Repito frequentemente que os Assistentes Operacionais na sua grande maioria auferem 505 Euros e lanço o repto a qualquer governante que me consiga apresentar dados, em que demonstre quantos funcionários públicos se encontram nesta situação e já agora a classe etária! (Contudo, tenho muitas dúvidas de que o sistema de avaliação Vs Progressão dos funcionários esteja a ser devidamente aplicado! Dado que os pontos e pelas idades da maioria dos funcionários já "permitia" alguma (pequena) progressão! Será que os funcionários são todos recentes ?)




Cláusula 19.ª
Pessoal não docente
1 — O pessoal não docente identificado nas listagens do Anexo VI é transferido em mobilidade para o Município que assume a competência da respetiva gestão.
2 — Ao abrigo do artigo 122.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a mobilidade do pessoal não docente é válida pelo período de vigência do Contrato.
3 — Sem prejuízo do disposto no regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré -escolar e dos ensinos básicos e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na sua redação atual, o Município exerce as competências de recrutamento, afetação, colocação, remuneração, homologação da avaliação de desempenho e poder disciplinar de aplicação de pena superior a multa e decisão de recursos hierárquicos, relativamente ao pessoal não docente.
4 — As listagens previstas no n.º 1 têm em conta a situação profissional de cada trabalhador.
5 — Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o pessoal não docente transferido mantém o direito ao vínculo, à carreira, à categoria, e níveis remuneratórios detidos à data da entrada em vigor do presente Contrato, bem como ao regime de mobilidade para quaisquer serviços ou organismos da administração central ou local e ao regime de requalificação de trabalhadores em funções públicas, prevista na Lei n.º 80/2013, de 28 de novembro.
6 — O pessoal não docente que no momento da entrada em vigor do presente Contrato se encontre em regime de mobilidade, devidamente identificado no anexo VI, até ao final do ano escolar 2014/2015, tem de consolidar a mobilidade ou regressar ao respetivo local de origem.

até ao final do ano escolar 2014/2015   ?????????? Devem estar parvos...ou lapso ???????

OBS:
Espero que os diversos intervenientes que ocultaram deliberadamente diversa informação sobre todo este processo nos vários municípios, que não tenham a ousadia de dizer que não sabiam de nada e não concordam com isto, seus COBARDES!!!

Municipalização Continua... Mais 15 Contratos





Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de...

Contrato n.º 549/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Águeda
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Águeda

Contrato n.º 550/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município da Amadora
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Amadora

Contrato n.º 551/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município da Batalha
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Batalha

Contrato n.º 552/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Cascais
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Cascais

Contrato n.º 553/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município do Crato
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município do Crato

Contrato n.º 554/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município da Maia
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município da Maia

Contrato n.º 555/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Matosinhos
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Matosinhos

Contrato n.º 556/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município da Mealhada
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município da Mealhada

Contrato n.º 557/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Óbidos
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Óbidos

Contrato n.º 558/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Oeiras
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Oeiras

Contrato n.º 559/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Oliveira de Azeméis
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Oliveira de Azeméis

Contrato n.º 560/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Oliveira do Bairro
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Oliveira do Bairro

Contrato n.º 561/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Sousel
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Sousel

Contrato n.º 562/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila Nova de Famalicão
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Vila Nova de Famalicão

Contrato n.º 563/2015 - Diário da República n.º 145/2015, Série II de 2015-07-28
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Educação e Ciência e Município de Vila de Rei
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Educação do Município de Vila de Rei
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