quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Docentes - Mobilidade Por Doença 2014/2015

DGAE 22 Outubro 2014 Mobilidade Por Doença 2014/2015 – Pedido
Aplicação disponível até às 10:00h de 27-10-2014 
 
 

O que é um Trabalhador Não Qualificado e Quanto Ganha ?


Acho muito curioso estas políticas, querem cortar nas prestações sociais, mas no que respeita às pensões/reformas EUROMILIONÁRIAS não têm a mesma postura.


9. Trabalhadores não qualificados

9.1 Trabalhadores não qualificados dos serviços e comércio
    • Vendedores ambulantes e trabalhadores similares
    • Engraxadores e trabalhadores similares
    • Pessoal de limpeza, lavadeiras, engomadores de roupa e trabalhadores similares
    • Porteiros de prédios urbanos, lavadores de vidros e veículos e trabalhadores similares
9.2 Trabalhadores não qualificados da agricultura e pescas
9.3 Trabalhadores não qualificados das minas, da construção e obras públicas, da indústria transformadora e dps transportes
    • Trabalhadores não qualificados das minas e da construção civil e obras públicas
    • Trabalhadores não qualificados da indústria transformadora
    • Trabalhadores não qualificados dos transportes

Procedimento em Processos Litigiosos Com o Ministério da Educação

Será que é para resolverem o problema da PARQUE ESCOLAR ?
Ministérios da Justiça e da Educação e Ciência
Vincula vários serviços do Ministério da Educação e Ciência à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa

 1 — Pela presente portaria vinculam-se à jurisdição do Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD, os seguintes serviços do Ministério da Educação e Ciência:
a) A Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência;
b) A Inspeção-Geral da Educação e Ciência;
c) A Direção-Geral da Educação;
d) A Direção-Geral do Ensino Superior;
e) A Direção-Geral da Administração Escolar;

Música - Célia Cruz - La Vida Es Un Carnaval

La Vida Es Un Carnaval

segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

Em 2015 Voltamos às 35 horas/Semanais


Ver original aqui


Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015


"No dia 15 de outubro, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015 foi entregue pela Ministra de Estado e das Finanças à Presidente da Assembleia da República.

O processo de apreciação do Orçamento do Estado para 2015 decorrerá até ao dia 25 de novembro. Durante este período as diversas equipas ministeriais (Ministros e Secretários de Estado respetivos) prestarão aos Deputados os necessários esclarecimentos sobre a matéria orçamental. A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública pode também convocar diretamente entidades cuja audição esteja prevista na Lei ou seja considerada relevante.

Todas as reuniões da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública são públicas e podem ser acompanhadas através da emissão em direto do Canal Parlamento. A documentação e a tramitação do processo orçamental podem ser acedidas através da página da Assembleia da República, especialmente criada para o efeito."


 
 OE 2015

                         Calendário de apreciação
  AQUI na DGO

Curiosidades Das Novas Colocações/Reservas/BCE/OFERTAS/Técnicos Especializados E afins

Temos professores que aceitam, apresentam-se e dias depois, apresentam horários para acumular, estes não são compatíveis, não pode acumular, sendo recusado. 

Outros denunciam e desconhecem a penalização prevista... Se não existissem tantos concursos ao mesmo tempo.. isto e muito mais não acontecia!

Outra "novidade" interessante, são os horários encaputados que ainda existem, lançam horários de 8h e no dia seguinte (quando não é no mesmo dia) passam a horário

segunda-feira, 13 de Outubro de 2014

Documento Com Resumo de Faltas - Consultas, Doença, Assistência a Familiares, Por Filhos - Enquadramento Lei 35/2014


 Faltas pela necessidade de tratamento ambulatório, realização de consultas médicas e exames complementares de diagnóstico

Regras:

que não possam efetuar-se fora do período normal de trabalho e só pelo tempo estritamente necessário Faltas do próprio trabalhador Faltas para assistência a familiares do trabalhador: 

cônjuge ou equiparado, ascendentes (pais/avós) ou descendentes (filhos/netos) quando o trabalhador é a pessoa mais adequada para o fazer

Trabalhadores do regime convergente/Trabalhadores do regime segurança social
Artigo 134º nº 2 al.i) e nº 3 da LTFP

Efeitos:
artigo 134º nº4 da al.b) da LTFP
- faltas sem perda de remuneração

DL 57-B/84 (alterado pelo DL 70-A/2000)
- subsídio de refeição nos termos do DL 57-B/84
 
Faltas por doença

Trabalhadores do regime convergente (CGA)
Artigo 14º a 39º da Lei 35/2014

Efeitos:
artigo 15º da Lei 35/2014
- perda de remuneração na totalidade sempre que ocorrer 1, 2 ou 3 dias de faltas por doença;
(Exceções: não há perda da remuneração nos casos de internamento hospitalar, faltas por motivo de cirurgia ambulatória, doença por tuberculose e doença com início no decurso do período de atribuição do subsídio parental)
- desconto de 10% na remuneração a partir do 4º dia (e até ao 27º dia) de faltas por doença;
- desconto na antiguidade a partir do 31º dia de faltas por doença;
- desconto do subsídio de refeição;


Trabalhadores do regime segurança social
Artigo 134º nº 2 al.d) LTFP
Efeitos:
artigo 134º nº4 da LTFP +
artigo 255º nº2 al.a) do CT
- perda de remuneração na totalidade e direito a subsídio por doença pago pela Segurança Social
295º nº2 do CT
- sem desconto na antiguidade
DL 57-B/84 (alterado pelo DL 70-A/2000)
- perda de subsídio de refeição

Faltas para assistência a familiares

15 dias por ano

30 dias por ano (no caso do cônjuge/união de facto ser portador de deficiência ou doença crónica

Familiares: cônjuge ou pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, parente ou afim na linha reta ascendente (pais/avós) ou no 2.º grau da linha colateral (irmãos)

Trabalhadores do regime convergente (CGA)
Artigo 14º e 40º da Lei 35/2014 +
Artigo 36º do DL 89/2009

Efeitos:

artigo 36º nº 3 do DL 89/2009
- perda de remuneração na totalidade e direito a subsídio pago pela entidade empregadora, equivalente a 65% da remuneração de referência


DL 57-B/84 (alterado pelo DL 70-A/2000)
- perda de subsídio de refeição


Trabalhadores do regime segurança social
Artigo 134º nº 2 al.e) da LTFP +
Artigo 252º do CT

Efeitos:

artigo 134º nº4 da LTFP +
artigo 255º nº2 al.c) e nº 3 do CT

- perda de remuneração na totalidade
- considerada como prestação efetiva de trabalho
(S/subsídio da Segurança Social)


DL 57-B/84 (alterado pelo DL 70-A/2000)
- perda de subsídio de refeição


Faltas para assistência a filhos

30 dias por ano para filhos menores de 12 anos
(sem limite de tempo durante todo o tempo que durar o internamento)
(independentemente da idade para filhos com deficiência ou doença crónica)

15 dias por ano para filhos maiores de 12 anos
(Em ambos os casos, acresce 1 dia por cada filho além do primeiro)

Trabalhadores do regime convergente
 
Artigo 134º nº 2 al.e) da LTFP +
Artigo 49º do CT +
Artigo 18º do DL 89/2009

Efeitos:
artigo 65º nº1 al.f) do CT
- perda de remuneração na totalidade
- considerada como prestação efetiva de trabalho
artigo 23º do DL 89/2009
- direito a subsídio pago pela entidade empregadora, equivalente a 65% da remuneração de referência
DL 57-B/84 (alterado pelo DL 70-A/2000)
- perda de subsídio de refeição


Trabalhadores do regime segurança social

Artigo 134º nº 2 al.e) da LTFP +
Artigo 49º do CT +
Artigo 19º do DL 91/2009

Efeitos:
artigo 65º nº1 al.f) do CT
- perda de remuneração na totalidade
- considerada como prestação efetiva de trabalho
artigo 35º do DL 91/2009
- direito a subsídio pago pela Segurança Social, equivalente a 65% da remuneração de referência
DL 57-B/84 (alterado pelo DL 70-A/2000)
- perda de subsídio de refeição


Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local

 
Portaria n.º 209/2014 - Diário da República n.º 197/2014, Série I de 2014-10-13
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças
Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local


2 — Para os trabalhadores inseridos nas carreiras gerais de assistente técnico e de assistente operacional ou, ainda, que desempenhem funções para as quais seja exigida a titularidade
da escolaridade obrigatória, ainda que acrescida de formação profissional adequada ou a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a compensação é atribuída nos seguintes termos: 
a) Caso o trabalhador tenha idade inferior a 50 anos, 1,5 meses de remuneração base e suplementos remuneratórios de caráter permanente, por cada ano de serviço;
b) Caso o trabalhador tenha idade compreendida entre os 50 e os 54 anos de idade, 1,25 meses de remuneração base e suplementos remuneratórios de caráter permanente,
por cada ano de serviço;
c) Caso o trabalhador tenha idade compreendida entre os 55 e os 59 anos de idade, 1 mês de remuneração.

Convocatória para exame psicológico - SEF


Aviso n.º 11394-A/2014 - Diário da República n.º 197/2014, 1º Suplemento, Série II de 2014-10-13
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Convocatória para exame psicológico dos candidatos ao concurso interno de ingresso para admissão a estágio de 45 estagiários para provimento de 45 postos de trabalho na categoria de inspetor-adjunto de nível 3 da carreira de investigação e fiscalização

domingo, 12 de Outubro de 2014

Até 31 de Outubro - Abono de Família - Prova anual de rendimentos, da composição do agregado familiar e de residência

"O direito ao abono de família para crianças e jovens é reconhecido às crianças e jovens inseridos em agregados familiares cuja remuneração de referência seja inferior ao valor limite fixado na determinação de escalão de rendimentos mais elevados e às crianças e jovens considerados pessoas isoladas.

O abono de família e jovens é concedido até aos 16 anos; dos 16 aos 18 anos, se estiverem matriculados no ensino básico; dos 18 aos 21 anos, se estiverem matriculados no ensino secundário; dos 21 aos 24 anos se estiverem matriculados no ensino superior; e até aos 24 anos, tratando-se de crianças ou jovens portadores de deficiência (Decreto-Lei n.º 176/2003 de 2 de Agosto e Portaria n.º 1299/03, 20 de Novembro).
 
Todos os anos e até 31 de Outubro, deverá ser remetido ao serviço processador a prova de rendimentos e da composição do agregado familiar (cópia do IRS e Nota de Liquidação) (ver Requerimento Prova de Rendimentos/Situação em "Minutas"). No caso de as crianças ou jovens do agregado familiar frequentarem um estabelecimento de ensino, deverá ainda

O Crato até pode cair esta semana, mas o problema da BCE vai persistir

... o problema dos alunos vai continuar!!!


Não é somente o Ministro que não percebe patavina dos concursos de docentes, até os próprios docentes, principalmente os do quadro! Desculpem, mas esta é a minha observação perante casos reais, que até afirmam que o erro das colocações deve-se aos serviços administrativos! Totalmente absurdo, porque desconhecem que nós não intervimos em nada! Aliás, existem alguns colegas AT's que até usam o login do Diretor no SIGRHE, para emissão dos contratos e consulta dos colocados, dado não existir um acesso dos serviços para controlar tal!

Eu insisto que deve cair de imediato é a BCE! O Ministro que tenha coragem e se informe! Esqueçam a autonomia, esta autonomia!! Que se aplica a cerca de 304 Escolas, que equivale já a cerca de 40% dos Agrupamentos!

Apliquem a RESERVA DE RECRUTAMENTO dois em dois dias e tudo corre "normalmente", claro que existe ainda algo a corrigir neste processo, mas nada de comparável com a BCE.

Quando os Pais perceberem que esta situação pode arrastar-se até ao NATAL... ou até mesmo ao fim do ano letivo, pode ser que nos comecem a ouvir e tentar perceber.

Se não quiserem acabar com a BCE , acabem com a pontuação relativa à avaliação curricular :)

Estar a receber docentes, preencher documentação, lançar nos programas, processar e ter de apagar, não é nada interessante este serviço!

sexta-feira, 10 de Outubro de 2014

Existem 11 Assistentes Técnicos Com DOUTORAMENTO - Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP)


Em Junho 2014, éramos 75.294 Assistentes Técnicos na Administração Pública.

Está disponível o n.º 11 da nova série do Boletim Estatístico do Emprego Público (BOEP).
in http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=F82200C9-44AE-446E-A9FB-70C117898028&ID=93

 n.º 11 
Quadros Excel (BOEP n.º 11)

No final do 2.º trimestre de 2014, em cada 100 trabalhadores que constituem a população ativa portuguesa (empregados e desempregados) 10,5 trabalhava numa entidade das administrações públicas. Em média, mais de metade dos trabalhadores no sector das administrações públicas são mulheres (56,3%) sendo a taxa de participação feminina mais expressiva nas administrações regionais dos Açores (64,8%) e da Madeira (69,9%).

A idade média estimada para os trabalhadores das administrações públicas é de 45,6 anos, sendo de 46,5 anos para as mulheres e de 44,4 para os homens. Não considerando as carreiras das Forças

Docentes - Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 3ª Reserva de Recrutamento


Aceitação de Colocação pelo Candidato - 3ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 14 de outubro de 2014 (Hora de Portugal Continental)

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 3ª Reserva de Recrutamento

Lista de Retirados 3ª Reserva de Recrutamento

3ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 3ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Listas de Não Colocação 3ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

3ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 3ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação
Listas de Não Colocação 3ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação


quinta-feira, 9 de Outubro de 2014

Modelo de Guia de Reposição Abatida nos Pagamentos


Usam esta Guia ? Esta é editável em WORD e podem imprimir diretamente.

Modelo de Guia de Reposição Abatida nos Pagamentos


DOWNLOAD AQUI ou clicar na imagem

https://drive.google.com/file/d/0B3bMoKM3wGLjX3J1Q09TVXBMbzA/view?usp=sharing


ADENDA:  Para quem pretender efetuar procedimento semelhante - aqui fica a dica

Parecer da DGO Sobre Penhoras de Vencimento

Agradeço ao Colega Óscar por esta referência que me enviou por email.

Eu continuo a entender, que não devem, realizar penhoras sobre o subsídio de natal e férias, mesmo com indicação dos solicitadores! Eu bem sei, que muitos colegas pensam que os solicitadores são juízes, mas não são! Quando dúvidamos do que foi escrito pelo mesmo, temos o dever de pedir esclarecimentos ao juíz do processo. Isto acontece principalmente nestas questões das penhoras dos subsídios...

"Os solicitadores são, por norma, trabalhadores liberais, exercendo a actividade por sua conta e risco. Enquanto alguns têm escritório próprio, trabalhando individualmente, outros desenvolvem a sua actividade em sociedades formadas com colegas de profissão. Contudo, estes profissionais trabalham também por conta de outrem em empresas: não havendo entidades empregadoras predominantes, é possível en contrar solicitadores a trabalhar em bancos, companhias de seguros ou empresas imobiliárias. Em qualquer dos casos, o exercício da profissão de solicitador é apenas permitido aos profissionais que estejam inscritos na Câmara dos Solicitadores, associação que representa todos os que exercem esta profissão no país" in solicitador.net


"Os subsídios de Natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis."


in http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=91f17207-d63e-4f78-a525-4e8140f46f49&ID=1211 in DGAEP - VIGENTE

in http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/leg_geral_docs/DL_496_80.htm in portal das finanças



  Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho
  CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (NOVO)(versão actualizada)
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - Retificação n.º 36/2013, de 12/08- 2ª versão - a mais recente (Retificação n.º 36/2013, de 12/08)
     - 1ª versão (Lei n.º 41/2013, de 26/06)





A LER - Parecer IGEC - Inovações Em Matéria de Regime Disciplinar - LGTFP

 Pareceres que nem sempre chegam aos serviços.



"Clarifica o modo de contagem do tempo de serviço relevante para as pensões de reforma"


Decreto-Lei n.º 145/2014 - Diário da República n.º 194/2014, Série I de 2014-10-08
Ministério das Finanças

Clarifica o modo de contagem do tempo de serviço relevante para as pensões de reforma e de sobrevivência a atribuir após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 88/2012, de 11 de abril
 


Alinhamento Estratégico


Despacho n.º 12332/2014 - Diário da República n.º 193/2014, Série II de 2014-10-07
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Determina que a SGME deve conduzir o alinhamento estratégico de todos os organismos do Ministério da Economia, designadamente da Administração Direta e Indireta, no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)

quarta-feira, 8 de Outubro de 2014

Verba para Educação Pré-Escolar Por SALA da Rede Pública para Material Didático


Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Ministro
Determina o apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano letivo 2014/2015

 
O apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré -escolar da rede pública para aquisição de material didático, no ano lectivo 2014/2015, é fixado em:

a) 168 € por sala, quando o número de alunos por sala for inferior ou igual a 10;
b) 268 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 10 e inferior ou igual a 15;
c) 300 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 15 e inferior ou igual a 20;
d) 324 € por sala, quando o número de alunos por sala for superior a 20.

INSTRUÇÕES INOVAR - Aplicação da redução remuneratória a docentes que receberam pela escola no mês de setembro, mas não receberão no mês de outubro


A Lei n.º 75/2014, de 12 de setembro, veio consagrar a aplicação de reduções remuneratórias com entrada em vigor a 13 de setembro do corrente ano. Na sequência da publicação da Nota Informativa nº 15/DGPGF/2014, , seguem alguns esclarecimentos sobre os procedimentos a aplicar no programa, de modo a cumprir as instruções dadas pela DGPGF no ponto 2 da referida Nota. Antes de efetuar a retificação dos descontos no ficheiro a enviar à CGA, ADSE e SS é importante ter as folhas de vencimentos e a requisição de fundos terminadas e verificadas. No separador ‘validador’ encontram-se as validações específicas para os vencimentos de outubro, que deverão ser verificadas.


Inovar vencimentos out2014 nota informativa15 gef from AssistenteTecnico


Aplicação da redução remuneratória a docentes que receberam pela escola no mês de setembro, mas não receberão no mês de outubro


 

Valor Remuneração do Pessoal de Limpeza a Tempo Parcial 2,91 Euros/hora

Apesar do GEF / GGF / DGPGF não ter alertado para a alteração do valor a aplicar, aqui fica! Apenas após dia 1 de Outubro...

Para quem não sabe, estes trabalhadores têm contratos de apenas no máximo de 4 horas por dia!

4h diárias X 2,91 Eur X 22 Dias = 256 Euros/MENSAL

 
LEI N.º 68/2013,de 29 de agosto - ALTERAÇÃO AO PERÍODO NORMAL DE TRABALHO


E Porque Não Acabar Também Com a Colocação dos Técnicos Especializados


... bem sei que está todo o mundo atento e preocupado com o fim da BCE

APROVEITEM E ACABEM COM AS OFERTAS DE ESCOLA para a colocação de Técnicos Especializados, é outra loucura obscena!

É mais fácil, ficar colocado como técnico, do que nas BCE, mesmo tendo errado nas respostas aos critérios. Por regra aos horários são anuais.. e quase completos. 

Já agora um pequeno comentário, sobre a tão desejada descentralização das colocações dos docentes, para que estes passem a ser do âmbito das direções - não se esqueçam que em dois tempos, com a forte influência política por parte das autarquias, que já se demonstra em muitos agrupamentos, os efeitos brevemente pode ser "assustador". Eu diria, voltem cíclicas voltem...



Artigo 271.º

Responsabilidade dos funcionários e agentes

1. Os funcionários e agentes do Estado e das demais entidades públicas são responsáveis civil, criminal e disciplinarmente pelas acções ou omissões praticadas no exercício das suas funções e por causa desse exercício de que resulte violação dos direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos, não dependendo a acção ou procedimento, em qualquer fase, de autorização hierárquica.

2. É excluída a responsabilidade do funcionário ou agente que actue no cumprimento de ordens ou instruções emanadas de legítimo superior hierárquico e em matéria de serviço, se previamente delas tiver reclamado ou tiver exigido a sua transmissão ou confirmação por escrito.

(…)

4. A lei regula os termos em que o Estado e as demais entidades públicas têm direito de regresso contra os titulares dos seus órgãos, funcionários e agentes.

terça-feira, 7 de Outubro de 2014

Cessação de Atividade de Trabalhadores e Declaração de Situação de Desemprego



Não sei responder a esta questão... provocada pela anulação dos contratos da BCE

Pergunta para Ministro Crato ou o Casanova responder, se puderem aqui no blog

"Qual é o motivo que devemos colocar na cessação dos contratos da BCE

Sinceramente a situação 04, creio que não se aplica a todos os docentes, dado que já tinha expirado esse tempo ?


Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Novembro de 2014 + Novos 5 EuroMilionários Com Mais de 5.000 Euros Mensais


Aviso n.º 11147/2014 - Diário da República n.º 193/2014, Série II de 2014-10-07
Ministério das Finanças - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de novembro de 2014



ANTÓNIO POLÍBIO FERREIRA HENRIQUES
JUIZ CONSELHEIRO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO                       5 455,67

ANA MARIA MOREIRA VELA NÓBREGA ARAÚJO
NOTÁRIA 1.ª CLASSE DIREÇÃO REGIONAL ADMINISTRAÇÃO JUSTIÇA      5 445,13

JOSÉ ESTEVES PEREIRA
VICE -REITOR UNIVERSIDADE NOVA LISBOA                                           5 303,33

JOAQUIM MANUEL ESTEVES MARQUES
 JUIZ DESEMBARGADOR CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA      5 296,77

ANTÓNIO CARVALHO GOMES
PROCURADOR -GERAL ADJUNTO PROCURADORIA -GERAL DA REPÚBLICA      5 088,50

Mapas do SIOE - carregamento até 15 de Outubro

Decorre até 15 de outubro de 2014 o carregamento de dados de recursos humanos no SIOE referente a 30 de setembro e 3.º trimestre de 2014.

segunda-feira, 6 de Outubro de 2014

Gabinete do MEC engana-se nas contas e retifica NOTA INFORMATIVA Nº15


 Muitos colegas estão ansiosos que o GEF fique com os vencimentos, só alerto que eles engana-se nas contas regularmente e quase sempre contra o trabalhador... pensem no assunto.

Após consultar o Blog, o gabinete GEF/GGF/DGPGF, corrige as contas... 


Prazo do Envio da Requisição de Fundos - Vencimentos - Alargado Até 10 de Outubro


Novas Instruções para Vencimentos Outubro JPMABREU (Confusão Total My God)

...isto está giro!

Atualizado HOJE 06/10/2014 ficheiro da ADENDA - JPMABREU -

06-10-2014 GPV - Nota Informativa nº 15/DGPGF/20014

www.jpmabreu.com/ficheiros/Adenda_GPV_5394.pdf - NOVO ANEXO


domingo, 5 de Outubro de 2014

World Teachers’ Day 2014: Invest in the future, invest in teachers!

 

 Teachers are an investment for the future of countries. What today’s children will

Contagem de Tempo de Serviço EX-SUBSCRITOR CGA (Caixa Geral de Aposentações) - (ex contratos administrativos de provimento)


Recomendo a todos os ex-subscritores da CGA, nomeadamente ex-Assistentes Administrativos, Auxiliares da educação Educativa e outras categorias podem e devem requer esta contagem de tempo, a fim de garantirem que se encontra tudo regularizado pelas entidades.

Este alerta surge porque se verifica na sequência de "irregularidades" e dificuldades no processo de aposentação devido ao historial de descontos não se estar se encontrar devidamente regularizado.

Esta situação adequa-se principalmente para os Contratos de Provimento em que estiveram cerca de 6 anos na CGA, e foram convertidos e inscritos na Segurança-Social.


O mesmo se aplica a alguns Docentes que perderam nos últimos anos o direito à sua reinscrição.


Requerimento de contagem de tempo de ex-subscritor
Mod. CGA08
Instruções
(PDF: 156,0 KB / 3 páginas / v1.2 2011-03-09)
Preenchimento e envio online
(PDF: 292,0 KB / 1 página / v1.2 2011-03-09)
Impressão para preenchimento manual
(PDF: 56,0 KB / 1 página / v1.2 2011-03-09)

in cga.pt 

sexta-feira, 3 de Outubro de 2014

Listas BCE Anuladas - As Vagas Em Falta...


Deviam Ser Ocupadas de Imediato pela Reserva de Recrutamento! 

Dada a necessidade urgente da substituição dos docentes, pelo facto dos alunos se encontrarem sem aulas! 

Esquecia-se a autonomia nesta fase! Em dois dias temos professores nas escolas, sem necessidade de conferir documentos (respostas aos critérios), as colocações eram válidas e sem qualquer contestação, parece-me!

Comunicado do Governo

LISTAS DEFINITIVAS DE ORDENAÇÃO DA BOLSA DE CONTRATAÇÃO DE ESCOLA

NOTA INFORMATIVA Nº15/DGPGF/2014 - Redução Remuneratória (Reposições) e RMMG

A tão aguardada orientação... no final da nota existe um agradecimento ao Blog e seus leitores.


nova


"poderão seguir o exemplo que consta no anexo à presente nota informativa, tendo em conta o seguinte:
• Relativamente aos docentes beneficiários do regime de proteção social convergente (CGA), que mudaram de escola, o valor correspondente à redução remuneratória relativa aos 18 dias (13 a 30 de setembro), deverá ser calculado pela escola onde os docentes exerceram funções em setembro e emitida a respetiva guia de reposição abatida, uma vez que de acordo com informação da CGA, só a Escola onde o docente esteve em setembro é que pode fazer alterações na Relação Contributiva via Internet (RCI), por forma a proceder ao acerto de verbas já entregues;
• Relativamente aos docentes beneficiários do regime geral da Segurança Social (RGSS), o acerto relativo aos dias de redução de setembro deve ser operacionalizado pela Escola onde estão colocados, em outubro, uma vez que o sistema informático da Segurança Social assim o permite.
"


"Alerta-se que todos os trabalhadores que se encontrem a auferir entre a 1ª e 2ª posição remuneratória (487,46€), passam a ser posicionados na 1ª posição remuneratória da tabela única (505,00€), de acordo com o Anexo I da Portaria nº 1553-C/2008 de 31 de dezembro."



"2. Se o trabalhador se encontrar em outubro, numa escola diferente daquela que processou o vencimento do mês de setembro, temos:
a) Caso se trate de um trabalhador beneficiário do regime da segurança social, a escola atual ao processar o vencimento de outubro deverá efetuar todos os acertos relativos a setembro.
b) Caso se trate de um trabalhador beneficiário do regime convergente, a escola atual apenas irá processar o mês de outubro, uma vez que não é possível ser outra escola a alterar as relações de descontos para a CGA.
Neste caso o serviço que processou o vencimento de setembro deverá:
i. Emitir uma guia de reposição abatida nos pagamentos com o valor a devolver pelo trabalhador (no exemplo: 88,99€).
ii. Elaborar uma guia de reposição abatida para repor todas as verbas retidas àqueles trabalhadores e os encargos da entidade patronal (no exemplo: 70,05€ + 39,76€ = 109,81€).

No exemplo, o montante total a repor ao Estado será de (1) + (4) = 198,80€ (88,99€ + 109,81€)."

              A BOA SOLUÇÃO PODE SER ESTA                         

Reposições ? Totalmente desnecessário!  Não seria mais simples, o serviço processar o Outubro também a esses trabalhadores ? Tudo isto era desnecessário. (teríamos apenas de pedir para anular a inscrição na CGA, temporariamente!). Porque ao processarmos podemos deduzir/abater os valores a devolver e evitar guias, que só atrapalha a conta gerência, por regra.

E agora ?

DGAE - Nota informativa - Bolsa de Contratação de Escola - BCE 1

Aplica-se apenas a Escolas TEIP ou com Autonomia...

03 Outubro 2014 Nota informativa - Bolsa de Contratação de Escola - BCE 1.pdf

Legislação - Alteração Calendário Escolar 2014/2015 - Exames Nacionais



Despacho n.º 12236/2014 - Diário da República n.º 191/2014, Série II de 2014-10-03
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e do Ensino Básico e Secundário

É alterado o Anexo VI do Despacho n.º 8651/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho


Calendário Escolar e o Calendário de Exames para o ano letivo de 2014-2015 COMPLETO AQUI




ANEXO V
CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DOS 1.º e 2.º CICLOS DO ENSINO BÁSICO

Afixação de pautas da 1.ª Fase: 16 de junho de 2015
Período de Acompanhamento Extraordinário: 18 de junho a 8 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 9 de julho de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: 27 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da
2.ª Fase: 20 de agosto de 2015
Provas de Equivalência à Frequência dos 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico
1.ª Fase: 12 a 21 de maio de 2015
2.ª Fase: 13 a 17 de julho de 2015
Afixação de pautas da 1.ª Fase: até 16 de junho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 9 de julho de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: até 27 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 20 de agosto de 2015





ANEXO VI
CALENDÁRIO DE PROVAS FINAIS DO 3.º CICLO DO ENSINO BÁSICO


Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 4 de agosto de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: 4 de agosto de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 26 de agosto de 2015
Provas de Equivalência à Frequência do 3.º Ciclo do Ensino Básico
1.ª Fase: 15 a 24 de junho de 2015
2.ª Fase: 15 a 24 de julho de 2015
Afixação de pautas da 1.ª Fase: até 9 de julho de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 1.ª Fase: 4 de agosto de 2015
Afixação de pautas da 2.ª Fase: até 4 de agosto de 2015
Afixação dos resultados dos processos de reapreciação das provas da 2.ª Fase: 26 de agosto de 2015

Resposta da DGPGF/GEF/GGF - Vencimentos de Outubro




AT   - Bom Dia, estou a ligar do Agrupamento Cá de Cima

GEF - Sim ...

AT   - Já responderam ao email ? 

GEF - Não...

AT   - E ao fax ?

GEF - Não...

AT   - E pensam responder ? 

GEF - Estamos a ler o chat do blog do Assistente Técnico, já temos umas ideias.

AT   - Mas a nota informativa sai ou não sai ?

GEF - Aguardem, será divulgada ainda a tempo de terminarem tudo no dia 15, já estão habituados!

AT   - Precisamos de instruções sobre a RMMG e sobre os lançamentos da taxa de redução 
remuneratória dos docentes abonados em setembro, mas que em outubro não se encontram nesta escola.

GEF - Aguardem, nós também só nos deparamos com o problema agora e estamos à espera de resposta da CGA e ADSE...


quarta-feira, 1 de Outubro de 2014

Dia Mundial da Música - Vivaldi - Relaxing Classical Music for Studying Concentration Sleep




Mais Instruções Para Vencimentos + RMMG - INOVAR Outubro 2014

INOVAR - Manual Vencimentos Outubro 2014

O que não me agrada é a questão das reposições que o INOVAR está a propor... 

Segunda Alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro - Orçamento do Estado para 2014

terça-feira, 30 de Setembro de 2014

Orientações para o Processamento de Vencimentos de Outubro

Mais orientações da Empresa JPMAbreu

DGPFP/GEF está caladinho! Recebe centenas de pedidos de esclarecimentos e nem responde! Lá para o dia 6 de Outubro, lançam qualquer coisa, só para apagarmos tudo!

Alerto de que todos os funcionários que auferem menos do que 505 Euros/Mensais - por regra, aplica-se no MEC aos assistentes operacionais, que são MUITOS!!! Este mês devem receber ilíquidos 505 Euros, as respectivas penhoras são ajustadas!

Vossa Excelência Senhor Ministro Diga a Verdade


Apenas um exemplo, 

num Organismo de 350 Trabalhadores, 
42 auferem menos que os 505 Euros, 

equivale a 12% dos trabalhadores. 



"Também no universo do Estado, os números variam consoante a fonte. O Ministério das Finanças diz que não tem dados relativos ao SMN, um vez que as estatísticas dizem respeito a médias salariais. Já os sindicatos da função pública falam em 20 mil trabalhadores, enquanto a UGT dá conta de 75 mil (incluindo o sector empresarial) e a CGTP em 100 mil. 

Na quinta-feira, o ministro dos Assuntos Parlamentares, questionado sobre qual o impacto que este aumento terá nos pagamentos de salários do Estado, disse que será residual uma vez que na Administração Pública praticamente "não existem remunerações desse nível" na estrutura estatal. "
                                                           MENTIRAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA


Valor da retribuição mínima mensal garantida - Salário Mínimo 505 Euros


Decreto-Lei n.º 144/2014 - Diário da República n.º 188/2014, Série I de 2014-09-30
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida



Artigo 2.º
Valor da retribuição mínima mensal garantida
O valor da retribuição mínima mensal garantida a que se refere o n.º 1 do artigo 273.º do Código do
Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, é de € 505.

segunda-feira, 29 de Setembro de 2014

Concurso para Carreira Técnico Superior - IAVE


Ministério da Educação e Ciência - Instituto de Avaliação Educativa, I. P.
Procedimento concursal comum para ocupação, na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, previsto e não ocupado, constante do mapa de pessoal do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Piada do Dia - Aceitar Documentos De Docentes Sem Terem Aceite Na Plataforma e Pedir os Processos a Outras Escolas Por Telefone

... Não me parece normal!

Desemprego VS Doutoramentos Em Portugal - Desde 2000



ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO PRÉ-ESCOLAR – ANO LETIVO 2014 / 2015


OFÍCIO-CIRCULAR Nº6/DGPGF/2014 - ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO PRÉ-ESCOLAR – ANO LETIVO 2014 / 2015 nova

1. Aguardando-se a publicação em Diário da República do Despacho que estabelece os valores por sala, a vigorar no ano letivo de 2014/2015, torna-se necessário proceder à recolha de dados atualizados junto das escolas/agrupamentos. Nesse sentido solicita-se o preenchimento do mapa modelo que se encontra disponibilizado na página da DGPGF em http://www.dgpgf.mec.pt., até ao próximo dia 08 de Outubro impreterivelmente. 

2. Em anexo encontram-se as instruções para carregamento do referido modelo, via Internet.


domingo, 28 de Setembro de 2014

5 Euros por Cada Registo Criminal - É um ROUBO


Devia ser possível, tal como as cadernetas prediais, a emissão da mesma, por área reservada, gratuitamente, onde consta um código em que a entidade pode confirmar online a validade do documento.


Será que alguém me sabe responder ? 

Um funcionário público do QUADRO, que seja condenado e impedido em tribunal de exercer contacto com menores, a entidade patronal tem conhecimento de alguma forma ?




O  registo  criminal  contém  os  antecedentes  criminais  dos  cidadãos  de  forma  a  permitir o respetivo conhecimento, nos termos legais, ou a atestar a ausência de antecedentes criminais. 

O registo criminal contém menção: 

a) De  todas  as  decisões  criminais  condenatórias  ou  que  apliquem  medidas  de  segurança proferidas por Tribunais portugueses; 

b) Das  decisões  criminais  condenatórias  de  portugueses,  ou  de  estrangeiros  residentes  em Portugal,  proferidas  por  Tribunais  estrangeiros  que  sejam  comunicadas  nos  termos  da legislação comunitária e de acordos internacionais. 


a) O próprio; 
b) Os  ascendentes,  relativamente  a  descendentes  menores,  ausentes  do  país  ou impossibilitados de requerer; 
c) Um terceiro autorizado por escrito; 
d) O tutor ou curador de incapaz.

6. Qual é o preço do certificado do registo criminal?

O preço do certificado é de € 5, a pagar no ato do pedido. 

7. Onde posso pedir o certificado do registo criminal?
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