sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

Tolerância de Ponto Oficial...

... Para o Bacalhau de 2014

DESPACHO N.º 15291/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 243/2014, SÉRIE II DE 2014-12-1765902095
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços desconcentrados da administração central no dia 24 de dezembro de 2014 e, em alternativa, no dia 31 de dezembro de 2014 ou nos dias 26 de dezembro de 2014 ou 2 de janeiro de 2015
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quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Documento Resumo Lei 35/2014 - INA - DGAEP - Tempos de não trabalho – Férias, faltas e licenças

Agradeço o envio para divulgação à Colega e leitora do blog a Matilde.



FAQ's - LeiGeral do Trabalho em Funções Públicas (15-12-2014)


Mobilidade - Aos Colegas Licenciados...


...que exercem funções de Assistente Técnico...principalmente, aos que nos visitam e enviam questões, (calma colega, não vou comentar o seu caso específico! E acredite que não é o único!)

As questões mais frequentes, destes colegas, prendem-se com a possibilidade, de mobilidade para a carreira de Técnico Superior. Aqueles que se encontram no MEC, creio que não preciso de dizer nada , ou preciso ? Conhecem algum caso que tenha conseguido ? Eu não...

Aproveitem os concursos que são publicados quase todos os dias.


Aviso n.º 14089/2014 - Diário da República n.º 243/2014, Série II de 2014-12-17
Ministério da Defesa Nacional - Secretaria-Geral
Procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 (cinco) postos de trabalho da carreira e categoria de técnico superior e 1 (um) posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional


VII - Mobilidade



Não. A lei permite a consolidação apenas na modalidade de mobilidade que se opere na mesma categoria.
A lei remete para Portaria do membro do Governo responsável pela área da Administração Pública e do membro do Governo competente no âmbito dos órgãos ou serviços a regulamentação dos termos em que pode ocorrer a consolidação da mobilidade intercarreiras do mesmo grau de complexidade funcional. Portaria que não foi, ainda, publicada.


segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

GAVE - digo IAVE Com Mais Competência

...para gastar. (principalmente no estrangeiro)

DESPACHO N.º 15206-A/2014 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 241/2014, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE II DE 2014-12-1565884778
  • Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário
    Subdelegação de competências no conselho diretivo do Instituto de Avaliação Educativa, I. P.

Será que chega o aumento da taxa do INEM ?

Em 2015, os portugueses vão pagar mais 20 milhões de euros para o INEM. O orçamento daquele instituto vai engordar para os 100 milhões à custa da subida da taxa cobrada aos que têm seguros.

Com o que nos aumentaram na taxa para o INEM, nos seguros que subscrevemos, bem que as ambulâncias podiam ser mais recentes, existirem mais no interior do País e o custo seja diminuto para as pessoas de baixos rendimentos, principalmente as que não possuem viatura. 
Quase que compensa as autarquias adquirirem um monovolume para transportarem os velhotes ao S.João.



Registo de Propriedade de Veículos adquirida por Contrato Verbal de Compra e Venda

Vamos ver se as marcas conseguem vender mais uns popós no natal. 
Eu não sei se é boa ideia a hipótese de ser o vendedor a registar a máquina...

Recomendo a oferta de uma boa bicla







Ministério da Justiça 
Cria o procedimento especial para o registo de propriedade de veículos adquirida por contrato verbal de compra e venda, tendo em vista a regularização da propriedade, e estabelece o regime de apreensão de veículos decorrente do referido procedimento especial

Regula a aquisição de qualificação profissional para a docência - Grupo 120 - Inglês - 1.º Ciclo

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Comissão Paritária - eleição dos vogais - Dezembro

Apenas para recordar...

 Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
  SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SIADAP

Artigo 59.º
Comissão paritária
...

6 - O processo de eleição dos vogais representantes dos trabalhadores deve decorrer em Dezembro e é organizado nos termos de despacho do dirigente máximo do serviço que é publicitado na página electrónica do serviço, do qual devem constar, entre outros, os seguintes pontos: 
a) Data limite para indicação, pelos trabalhadores, dos membros da mesa ou mesas de voto, referindo expressamente que, na ausência dessa indicação, os mesmos são designados pelo dirigente competente até quarenta e oito horas antes da realização do acto eleitoral; 
b) Número de elementos da mesa ou mesas de voto, o qual não deve ser superior a cinco por cada mesa, incluindo os membros suplentes; 
c) Data do acto eleitoral; 
d) Período e local do funcionamento das mesas de voto; 
e) Data limite da comunicação dos resultados ao dirigente respectivo; 
...
in https://www.siadap.gov.pt/Docs/Lei_66-B_de_2007.pdf

Publicada a Tolerância de Ponto

qual governo...qual quê!


Disciplina obrigatória a partir do 3.º ano de escolaridade + definição da habilitação profissional para lecionar Inglês no 1.º ciclo

quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

A Fragilidade do Sistema - Pagamento/Desvio de 400 Mil Euros



"
A antiga tesoureira, agora reformada, confessou que, no período entre 2004 e 2006, subtraiu da conta da escola Secundária de Macedo de Cavaleiros em numerário, cheques e transferências bancárias um total superior a 400 mil euros, segundo contas da Justiça, que distribuiu por ela mesma e pelos restantes arguidos.

No banco dos réus estão a principal arguida, um filho, a nora, e mais três mulheres acusados dos crimes de peculato e branqueamento de capitais pela origem ilícita do dinheiro. A antiga funcionária pública, com 64 anos, é também acusada do crime de falsificação de documento.

De acordo com a acusação, a mulher processava salários para funcionários, nomeadamente docentes, que já não exerciam funções na escola, conseguindo que o Ministério da Educação abonasse quantias superiores às devidas, das quais se apoderava e simulava pagamentos não devidos a ela e aos demais arguidos.

Os acusados neste processo relativo a factos ocorridos há uma década têm idades entre os 42 e os 80 anos e entre eles encontra-se uma advogada de fora da região de Trás-os-Montes.

A acusação entendeu que a arguida montou um esquema para fazer o desfalque na escola e que os restantes arguidos, que não tinham qualquer ligação ao estabelecimento de ensino, sabiam do que se passava e lucraram com isso, mesmo conhecendo a origem do dinheiro.

A principal arguida quis falar no início do julgamento para confessar "tudo".

"É verdade, é sim, senhor, confesso sim", declarou ao coletivo de juízes.

Mesmo perante a insistência do juiz presidente de que a confissão implicaria a condenação, a arguida manteve que foi verdade que passava os cheques, fazia as transferências bancárias e ficava com numerário.

Justificou a sua ação afirmando ao tribunal que as pessoas a quem dava depois o dinheiro, e que respondem neste processo, lhe vendiam "coisas" como "ouro, roupas, colchas" e que os montantes se destinavam ao pagamento desses bens.

Relativamente às verbas entregues ao filho e à nora, também arguidos, alegou que o que fez foi "para os ajudar" por estarem a passar dificuldades.
"
in http://www.noticiasaominuto.com/pais/318972/ex-funcionaria-desviou-400-mil-euros-em-escola-de-macedo-de-cavaleiros 

Obrigado OSCAR pela partilha

Comentário:

Isto é possível! Por várias fragilidades do sistema que assim o permite. E culpo os serviços também! Porque não elaboram ou não praticam procedimentos de supervisão, principalmente a chefia, que é de sua obrigação. 
Uma forma "simples", é a rotatividade das áreas, no sentido de determinadas funções em determinados períodos de tempo, pelo menos serem preparadas e processadas por dois elementos.

Plano de prevenção de riscos de gestão

O sistema em si, que a maioria desconhece, passa por permitir que se envie para pagamento aos funcionários que queremos, independentemente da situação (aposentação/mobilidade). 

Facilmente centralmente deveriam cruzar dados e perceber se o funcionário já se encontra noutro ministério, e receber a justificação nas observações sobre a justificação do pagamento, caso excecional.

Já para nem falar nas declarações que não se pedem aos fornecedores...
 


INE esconde ou não sabe fazer contas ? Banco de Portugal descobre ? Mas todos nós já sabíamos...

Os peritos do Banco de Portugal conseguiram descobrir o que justifica um aumento do emprego na economia portuguesa acima do que seria de esperar dado o actual ritmo de recuperação da actividade: a resposta está nos estágios apoiados pelo Estado.

E tanto existe para se dizer sobre o "Sistema de Informação da Organização do Estado"(SIOE)... 

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Aprovadas as 35 horas semanais

...na Madeira, para já. Cá usamos outras técnicas para usufruirmos das mesmas, enfim.


Minuta Requerimento Jornada Contínua


O sindicato dos oficiais de justiça no site http://www.soj.pt/ disponibiliza um modelo de requerimento para solicitar a jornada contínua, e denuncia que em alguns serviços existem indeferimentos ilegais, sendo que os mesmos quando elevados à Direção Geral são aprovados.

A jornada contínua, é um dos temas, que em alguns serviços provoca alguns dissabores no ambiente de trabalho. 

Creio que não é necessário, elencar aqui novamente, quais e que as vantagens são muito superior às desvantagens neste tipo de opção no serviço, por isso mesmo, publico novamente este tema, nunca é demais conversar em determinados assuntos. 

Se puderem partilhar com as chefias ou direções, não deixem de o fazer, certamente que um dia, estas pessoas vão ter necessidades na vida, vão reflectir novamente e repensar o assunto. Nunca é demais reforçar o nosso desagrado com determinadas condições de trabalho.



sábado, 6 de dezembro de 2014

6.589,19 Euros Por Mês Chega ? Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de JANEIRO de 2015 + Novos 4 EuroMilionários Com Mais de 5.000 Euros Mensais


6 589,19 Eur

DOLORES GARRADAS FLORINDO SANTOS CACHÃO 
ASSISTENTE HOSPITALAR GRADUADA CENTRO HOSPITALAR LISBOA CENTRAL, E. P. E. 
5 128,12 Eur


ANA MARIA MARQUES SANTOS MIRANDA FERREIRA 
CHEFE DE SERVIÇO CENTRO HOSPIT LISBOA OCIDENTAL, E. P. E. 
5 101,80 Eur


MARIA ALICE VIANA COSTA XAVIER CARVALHO 
ASSISTENTE GRADUADA CENTRO HOSPITALAR DE SÃO JOÃO, E. P. E. 
5 003,34 Eur

Total 1801 Aposentados
Menos 341 Funcionários do MEC

- 275 Docentes
- 66 Não Docentes

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de JANEIRO de 2015 + Novos 4 EuroMilionários Com Mais de 5.000 Euros Mensais

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

COMUNICADO - Levantamento da Suspensão do Acesso Antecipado à Pensão de Velhice

2014-12-04 às 13:36  COMUNICADO DO CONSELHO DE MINISTROS DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014

5. O Conselho de Ministros aprovou o levantamento da suspensão do acesso antecipado à pensão de velhice, no âmbito do regime geral, e estabeleceu as condições que transitoriamente vão vigorar durante o ano de 2015.
Assim, durante o ano de 2015 os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, podem aceder antecipadamente à pensão de velhice.
Além disso, altera-se a regra de redução dos meses de antecipação em função dos anos de carreira contributiva, para efeitos de determinação da taxa global de redução da pensão, tornando-a mais justa e equitativa.
Os meses de antecipação passam a ser reduzidos em 4 meses por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos, em vez do modelo atual de redução de 12 meses por cada período de 3 anos. Com esta alteração, todos os anos de carreira contributiva superiores a 40 anos passam, contrariamente ao que acontecia até aqui, a ser relevantes para efeitos de redução do número de meses de antecipação, beneficiando as carreiras contributivas mais longas.
Em 2016, retoma-se o regime regra que fora suspenso.
 

Tks Onileda

O que são riscos psicossociais e stresse no Trabalho

Todos nós temos consciência que em determinados serviços o ambiente de trabalho, não é totalmente saudável, muitas vezes apenas por atitudes de um ou dois elementos, é o suficiente para estarmos mais "stressados".

 ...
  Têm um impacto significativo na saúde de pessoas, organizações e economias nacionais. Cerca de metade dos trabalhadores europeus considera o stresse uma situação comum no local de trabalho, que contribui para cerca de 50% dos dias de trabalho perdidos. À semelhança de muitas outras questões relacionadas com a saúde mental, o stresse é frequentemente objeto de incompreensão e estigmatização. No entanto, se forem abordados enquanto problema organizacional e não falha individual, os riscos psicossociais e o stresse podem ser controlados da mesma maneira que qualquer outro risco de saúde e segurança no local de trabalho.
 ...

Eis alguns exemplos de condições de trabalho conducentes a riscos psicossociais:
  • cargas de trabalho excessivas;
  • exigências contraditórias e falta de clareza na definição das funções;
  • falta de participação na tomada de decisões que afetam o trabalhador e falta de controlo sobre a forma como executa o trabalho;
  • má gestão de mudanças organizacionais, insegurança laboral;
  • comunicação ineficaz, falta de apoio da parte de chefias e colegas;
  • assédio psicológico ou sexual, violência de terceiros.
...
...cerca de 8 em cada 10 dirigentes europeus manifestaram preocupação com o stresse nos respetivos locais de trabalho; todavia, menos de 30% admitiram ter implementado procedimentos para lidar com os riscos psicossociais.  
...
A gestão do stresse constitui não só uma obrigação moral e um bom investimento para as entidades empregadoras como também um imperativo legal estabelecido na Diretiva-Quadro 89/391/CEE, reforçado por acordos-quadro com os parceiros sociais sobre stresse no trabalho e sobre assédio e violência no trabalho.
...
https://www.healthy-workplaces.eu/pt/tools-and-resources/a-guide-to-psychosocial-risks



Delegação de competências na subdiretora-geral DGAE

Despacho n.º 14712/2014 - Diário da República n.º 235/2014, Série II de 2014-12-04
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Delegação de competências na subdiretora-geral da Administração Escolar

Docentes - Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 10ª Reserva de Recrutamento

Aceitação de Colocação pelo Candidato - 10ª Reserva de Recrutamento 2014/2015
Aplicação disponível até às 23:59 horas do dia 09 de dezembro de 2014 (Hora de Portugal Continental)

Publicitação das listas de Colocação, Não Colocação e Retirados - 10ª Reserva de Recrutamento

Lista de Retirados 10ª Reserva de Recrutamento

10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Listas de Não Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira
Lista de Colocações Administrativas 10ª Reserva de Recrutamento - Docentes de Carreira

10ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação - ano escolar de 2014/2015
Listas de Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação
Listas de Não Colocação 10ª Reserva de Recrutamento - Candidatos à Contratação

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

Em dia de Tolerância de Ponto não se desconta subsídio de refeição ?



Face que a questão surge novamente, reitero o que já tinha publicado aqui neste post -

Em dia de Tolerância de Ponto não se desconta subsídio de refeição  http://assistente-tecnico.blogspot.pt/2014/01/em-dia-de-tolerancia-de-ponto-nao-se.html

 No meu entender, não se deve descontar.  

Alguns colegas alegam que tiveram indicação de IGEC para proceder à correção, contudo, noutros orgãos/unidades isso não aconteceu! Parece-me que depende do inspetor.

Contudo, recebi por email de um colega (que agradeço!), este despacho do Ministério das Finanças - https://drive.google.com/file/d/0B3bMoKM3wGLjYjhWSFZ1RTFIRTg/view?usp=sharing


terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Sites - Páginas que devemos visitar

DGRHE - Direcção Geral dos Recursos Humanos da Educação




Direção-Geral da Administração Escolar - DGAE
DGEstE-DSRN - Direcção Regional de Educação do Norte
DGEstE - Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares
DGEstE | Área privada

GEF - Gabinete de Gestão Financeira
CGA- Caixa Geral de Aposentações
www.seg-social.pt
JPM & Abreu, Lda
Ministério da Educação - MISI@

Governo de Portugal
Portal das Finanças
DGAEP - Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público

SIGRHE - Concursos Docentes/Contratos - https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp/login
PACC - Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades
IGEC - Inspecção Geral da Educação e Ciência

Lista mensal de Aposentados e Reformados

Office 365
GMAIL
 
CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa

jne_area_escolas -  «« ÁREA ESCOLAS - LOGIN »»

FPCEUP - Legislação
Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa

Diário da República Electrónico
I Série
II Serie
 
Estes são alguns dos institucionais, falta algum importante ?
  
Podia ter referenciado alguns blogs e outras páginas pessoais, estejam à vontade se pretenderem referenciar algum, ou na caixa de comentários do post's ou neste formulário. 
 
ADENDA: vou inserir aqui o que sugerirem 
 
WWW.INA.PT  
www.espap.pt 
Instituto de Avaliação Educativa - http://www.gave.pt
ADSE www.adse.pt
ENEB www.programa-eneb.org

DGO http://www.dgo.pt
Tribunal de Contas www.tcontas.pt
POPH – Programa Operacional Potencial Humano
JNE http://www.dgidc.min-edu.pt/jurinacionalexames/
 
DMR - Declaração Mensal de Remunerações - https://www.portaldasfinancas.gov.pt/pt/external/oadmrsv/home.action 

SIOE - Sistema de Informação da Organização do Estado
SGMF -
Secretaria-Geral do Ministério das Finanças

 
Blog -
http://assistente-tecnico.blogspot.pt/
eduprofs
  

Mais um Grupo...

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2014 - Diário da República n.º 232/2014, Série I de 2014-12-01
Presidência do Conselho de Ministros
Cria o Grupo de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Dieta Mediterrânica

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

A LER - Despedimento / Faltas / Falecimento




Acórdão do Tribunal da Relação do Porto

CONTRATO DE TRABALHO
FALTAS POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE CÔNJUGE
PARENTE OU AFIM
UNIÃO DE FACTO


 DATA DO ACORDÃO - 06-10-2014
 Votação : UNANIMIDADE

http://www.gde.mj.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a7ba15389a47202b80257d72002fca73?OpenDocument

Seguros para Alunos dos Cursos Profissionais - Financiados pelo POPH

 Recebi de um colega

Fui informado telefonicamente pela DGESTE, que é necessário contratar pelas escolas, um seguro escolar (a uma seguradora) para os alunos dos cursos profissionais (financiados pelo POPH). 
Para mim é uma novidade, tendo em conta que a Portaria n.º 413/99 de 8 de Junhoinclui o ensino profissional.
A DGESTE mantém a opinião, mesmo após confrontada com a referida portaria vincula a resposta. 
Dado que desconhecia esta situação, penso ser oportuno partilhar com o colega.

PS; Com Seguro ou Sem Seguro ?

domingo, 30 de novembro de 2014

Os Habituais Rankings Viciados - Uma Análise Diferente - Acção Social Escolar (ASE)

NA MELHOR ESCOLA PÚBLICA - Percentagem de Alunos com Apoio Social Escolar ASE

Em BRAGANÇA - 38,70% ASE - Lugar 68º Nacional

Em LISBOA - 8,20% ASE - Lugar 39º Nacional

Referencio apenas este caso no distrito do Porto, em que quase 70% dos alunos têm apoio social, por carências económicas sem dúvida! Mas os apoios vão para as escolas que conseguem melhores lugares ?
 
Em PENAFIEL - 69,10% ASE - Lugar 560º Nacional



Não sei se repararam, mas cliquem nos dados dos colégios, para ver se conseguem apurar o número de percentagem de alunos, enquadrados nos escalões ASE (Subsídios) - só constam nos estabelecimentos públicos.






Será que a IGEC podia revelar quantos processos de averiguação instaurou por suspeita de fraude e a quem ? Apenas para ver se existe alguma correlação com os Tops Privados.



sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Pedido de Divulgação - Greve dia 4 para Trabalhadores Instituto Segurança Social - Porto


Curiosidade deste caso ; nos últimos meses, foram autorizados diversos pedidos de mobilidade de outros ministérios para a Segurança Social, para este serviço e agora falam em reestruturação/mobilidade especial. É triste esta gestão.

Concursos - Por Mobilidade para Técnico Superior

aproveitem...

Aviso n.º 13223/2014 - Diário da República n.º 231/2014, Série II de 2014-11-28
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Preenchimento de postos de trabalho na carreira de técnico superior, por recurso à mobilidade de trabalhadores para o exercício de funções na Direção de Serviços de Apoio Jurídico e Contencioso (DSAJC)

Aviso n.º 13224/2014 - Diário da República n.º 231/2014, Série II de 2014-11-28
Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público
Preenchimento de postos de trabalho na carreira de técnico superior por recurso à mobilidade de trabalhadores para o exercício de funções na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Mais um...Grupo de Projeto para a Estratégia Nacional para a Educação e Cultura


Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Cultura e do Ensino Básico e Secundário
Cria o Grupo de Projeto para a Estratégia Nacional para a Educação e Cultura

Açores - novos índices remuneratórios para os docentes contratados

Decreto Legislativo Regional n.º 23/2014/A - Diário da República n.º 231/2014, Série I de 2014-11-28
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Procede à criação de novos índices remuneratórios para os docentes contratados a termo resolutivo nas escolas públicas do Sistema Educativo Regional

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Cante Alentejano é Património Imaterial da Humanidade

Será que os vários alentejanos que visitam e participam no blog sabem cantar ? :) 
(Eu prefiro os cantares ao desafio cá do norte...)

CanteFoto
A 9ª Sessão do Comité Intergovernamental de Salvagurada do Património Cultural Imaterial votou, por unanimidade, a 27 de novembro de 2014, a integração do Cante Alentejano na Lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade, tendo destacado a candidatura exemplar apresentada por Portugal.
O Cante Alentejano junta-se assim ao Fado e à Dieta Mediterrânica.

Mais de 1000 Novos Espaços do (Loja) Cidadão

... incluí funcionários com formação especializada. 

  
Veja o exemplo de Sintra...

terça-feira, 25 de novembro de 2014

Pagamento do Subsídio de Refeição a Docentes Colocados em Duas Escolas


Pensei que isto não era problema, mas pelos vistos, continua a ser para algumas escolas! 
Colegas, muitas vezes não nos entendemos uns com os outros! Mas isso é matéria para um outro post...

Sempre que um docente tem horário em duas escolas, não é mais fácil a escola entender-se com a outra e apenas uma proceder ao pagamento ? 

Por exemplo, dois horários de 11 horas, o que perfaz horário completo de 22 horas, sinceramente não interessa , digo, interessa muito pouco, que escola é que procede ao pagamento. É muito mais simples proceder ao pagamento integral num só processamento.

Resposta do GEF



Delegação de competências no Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário

Regime de Contrato Especial para Prestação de Serviço Militar

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Prisão Preventiva é a melhor solução

... para quem se diz com carências económicas

Já enviada a quem demonstrou interesse em sede própria


"Salvaguardo de que os textos e as imagens publicadas não são oficiais, são todas fictícias, não nos responsabilizamos por danos colaterais provocados ou incorrectas interpretações."

Das revistas e buscas - a pessoas - a automóveis - escritórios - residências


CAPÍTULO II
Das revistas e buscas
  Artigo 174.º
Pressupostos
1 - Quando houver indícios de que alguém oculta na sua pessoa quaisquer objectos relacionados com um crime ou que possam servir de prova, é ordenada revista.
2 - Quando houver indícios de que os objectos referidos no número anterior, ou o arguido ou outra pessoa que deva ser detida, se encontram em lugar reservado ou não livremente acessível ao público, é ordenada busca.
3 - As revistas e as buscas são autorizadas ou ordenadas por despacho pela autoridade judiciária competente, devendo esta, sempre que possível, presidir à diligência.
4 - O despacho previsto no número anterior tem um prazo de validade máxima de 30 dias, sob pena de nulidade.
5 - Ressalvam-se das exigências contidas no n.º 3 as revistas e as buscas efectuadas por órgão de polícia criminal nos casos:
a) De terrorismo, criminalidade violenta ou altamente organizada, quando haja fundados indícios da prática iminente de crime que ponha em grave risco a vida ou a integridade de qualquer pessoa;
b) Em que os visados consintam, desde que o consentimento prestado fique, por qualquer forma, documentado; ou
c) Aquando de detenção em flagrante por crime a que corresponda pena de prisão.
6 - Nos casos referidos na alínea a) do número anterior, a realização da diligência é, sob pena de nulidade, imediatamente comunicada ao juiz de instrução e por este apreciada em ordem à sua validação.

 Artigo 175.º
Formalidades da revista
1 - Antes de se proceder a revista é entregue ao visado, salvo nos casos do n.º 5 do artigo anterior, cópia do despacho que a determinou, no qual se faz menção de que aquele pode indicar, para presenciar a diligência, pessoa da sua confiança e que se apresente sem delonga.
2 - A revista deve respeitar a dignidade pessoal e, na medida do possível, o pudor do visado.

 Artigo 176.º
Formalidades da busca
1 - Antes de se proceder a busca, é entregue, salvo nos casos do n.º 5 do artigo 174.º, a quem tiver a disponibilidade do lugar em que a diligência se realiza, cópia do despacho que a determinou, na qual se faz menção de que pode assistir à diligência e fazer-se acompanhar ou substituir por pessoa da sua confiança e que se apresente sem delonga. 
2 - Faltando as pessoas referidas no número anterior, a cópia é, sempre que possível, entregue a um parente, a um vizinho, ao porteiro ou a alguém que o substitua. 
3 - Juntamente com a busca ou durante ela pode proceder-se a revista de pessoas que se encontrem no lugar, se quem ordenar ou efectuar a busca tiver razões para presumir que se verificam os pressupostos do n.º 1 do artigo 174.º Pode igualmente proceder-se como se dispõe no artigo 173.º
 Artigo 177.º
Busca domiciliária
1 - A busca em casa habitada ou numa sua dependência fechada só pode ser ordenada ou autorizada pelo juiz e efectuada entre as 7 e as 21 horas, sob pena de nulidade.
2 - Entre as 21 e as 7 horas, a busca domiciliária só pode ser realizada nos casos de:
a) Terrorismo ou criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada;
b) Consentimento do visado, documentado por qualquer forma;
c) Flagrante delito pela prática de crime punível com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos.
3 - As buscas domiciliárias podem também ser ordenadas pelo Ministério Público ou ser efectuadas por órgão de polícia criminal:
a) Nos casos referidos no n.º 5 do artigo 174.º, entre as 7 e as 21 horas;
b) Nos casos referidos nas alíneas b) e c) do número anterior, entre as 21 e as 7 horas.
4 - É correspondentemente aplicável o disposto no n.º 6 do artigo 174.º nos casos em que a busca domiciliária for efectuada por órgão de polícia criminal sem consentimento do visado e fora de flagrante delito.
5 - Tratando-se de busca em escritório de advogado ou em consultório médico, ela é, sob pena de nulidade, presidida pessoalmente pelo juiz, o qual avisa previamente o presidente do conselho local da Ordem dos Advogados ou da Ordem dos Médicos, para que o mesmo, ou um seu delegado, possa estar presente.
6 - Tratando-se de busca em estabelecimento oficial de saúde, o aviso a que se refere o número anterior é feito ao presidente do conselho directivo ou de gestão do estabelecimento ou a quem legalmente o substituir.

in   DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro   CÓDIGO DE PROCESSO PENAL(versão actualizada)
http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?artigo_id=199A0176&nid=199&tabela=leis&pagina=1&ficha=1&nversao=#artigo

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