https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/comunicado?i=tolerancia-de-ponto-nos-dias-24-e-31-de-dezembro
2019-12-13 às 18h37
Tolerância de ponto nos dias 24 e 31 de dezembro
O Governo decidiu conceder tolerância de ponto nos
dias 24 e 31 de dezembro aos trabalhadores que exercem funções públicas
no Estado. O despacho foi assinado hoje pelo Primeiro-Ministro.
Considerando
que é tradicional a deslocação de muitas pessoas para fora dos seus
locais de residência no período natalício e de ano novo tendo em vista a
realização de reuniões familiares; considerando a prática que tem sido
seguida ao longo dos anos; considerando a tradição existente no sentido
da concessão de tolerância de ponto, nesta época, nos serviços públicos
não essenciais, é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que
exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado,
sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos
próximos dias 24 e 31 de dezembro de 2019.
Excetuam-se
os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam
manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo
membro do Governo competente.
