Alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos

Despacho Normativo n.º 5/2020 - Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21 132136109

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Procede à alteração do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, que estabelece os procedimentos de matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos

https://dre.pt/application/file/a/132138806

 

 

Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril - https://dre.pt/application/file/a/131390247