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terça-feira, 7 de março de 2023
segunda-feira, 6 de março de 2023
Instruções para preenchimento e envio à DGAEP do Balanço Social de 2022
Instruções para preenchimento e envio à DGAEP do Balanço Social de 2022
Calendário
Até 31 de Março
- Elaboração do Balanço Social, com referência a 31 de dezembro do ano anterior (n.º 1 - art.º 1.º);
- Remessa do BS à comissão de trabalhadores ou, na falta desta, às comissões ou delegações sindicais existentes que, no prazo de 15 dias, deverão emitir parecer escrito (n.º 1/2 - art.º 3.º);
- Remessa ao membro do Governo competente para conhecimento e apreciação (n.º 3 - art.º 1.º).
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.
Decreto-Lei n.º 10/2023-Diário da República n.º 28/2023, Série I de 2023-02-08
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2023.
domingo, 5 de março de 2023
Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Decreto-Lei n.º 18/2023-Diário da República n.º 45/2023, Série I de 2023-03-03
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
Regulamenta o regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência
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