Despacho Normativo n.º 3/2026 - Diário da República n.º 37/2026, Série II de 2026-02-23
Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação
Aprova o Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de
Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para os anos
letivos de 2025-2026 a 2027-2028 e revoga o Despacho Normativo n.º
2-A/2025, de 3 de março.
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