Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Despacho normativo n.º 6/2012. D.R. n.º 71, Série II de 2012-04-10

Ministério da Educação e Ciência - Gabinete da Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário

Aprova o Regulamento de Funcionamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o despacho normativo n.º 19/2008, de 19 de março