"As propostas de avaliação com menções de Desempenho Relevante, depois de validadas
e após terem sido dadas a conhecer aos avaliados, são presentes ao CCA por iniciativa dos
avaliadores ou dos avaliados(6), para que o Conselho reconheça, ou não, a menção de
Desempenho Excelente, só após o que a proposta será presente a homologação.
De igual modo, em caso de não homologação de uma proposta de avaliação com
menção inferior a Relevante e sua substituição posterior por essa menção (Desempenho
Relevante) pode esta ser presente, nos mesmos termos e para os mesmos efeitos, ao CCA."
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