COVID-19 - Maio 2020

Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30

• Decreto-Lei n.º 19-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30132883341

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Estabelece um regime excecional e temporário de reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Decreto-Lei n.º 19-B/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30132883342

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Altera o regime da organização e funcionamento do XXII Governo Constitucional

• Decreto n.º 2-D/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30132883343

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Regulamenta o estado de emergência e o estado de calamidade para o período entre 1 e 3 de maio de 2020

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30132883344

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-B/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30132883345

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Repõe, a título excecional e temporário, um ponto de passagem autorizado na fronteira terrestre

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020 - Diário da República n.º 85/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-04-30132883346

  PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
  Estabelece uma estratégia de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID 19

POSTED BY ÓSCAR