Aprovadas as 35 horas semanais

...na Madeira, para já. Cá usamos outras técnicas para usufruirmos das mesmas, enfim.

• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 14/2014/M - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2014, SÉRIE I DE 2014-12-1063528685
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Resolve deliberar sobre a reposição das 35 horas semanais aos trabalhadores da Administração Pública Regional
• RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA N.º 15/2014/M - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 238/2014, SÉRIE I DE 2014-12-1063528686
  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Resolve deliberar sobre a reposição das 35 horas semanais aos funcionários da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Pela Madeira - Estatuto do Aluno + Concursos Docentes

Decreto Legislativo Regional n.º 21/2013/M. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira


Decreto Legislativo Regional n.º 22/2013/M. D.R. n.º 120, Série I de 2013-06-25
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Estabelece um regime excecional para a seleção e recrutamento de pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial na Região Autónoma da Madeira