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O 1.º período letivo terminará a 14 de dezembro, enquanto o 2.ºperíodo decorrerá entre 3 de janeiro e 15 de março. Assim, ficam determinadas as seguintes interrupções letivas: de 17 de dezembro a 02 de janeiro, de 11 a 13 de fevereiro, e de 18 de março a 1 de abril. O terceiro período inicia-se a 2 de abril.
As atividades letivas terminam a 7 de junho para os alunos dos 6.º, 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Para os alunos dos 1.º,2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade as atividades letivas terminam a 14 de junho.
| As plataformas electrónicas utilizadas pelo Ministério da Educação são as
seguintes: Plataformas de contratação pública: 1. Procedimentos de contratação pública realizados para categoria não abrangidas pelo acordo quadro da Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) : Destinatários: Escolas CONSTRULINK : https://www.compraspublicas.com (Caso a vossa escola não se encontre inscrita ou necessitem actualizar os vossos dados de inscrição devem preencher o seguinte formulário) Destinatários: Serviços Centrais e Regionais ANOGOV: http://www.anogov.com/
2. Plataforma de contratação pública para
os procedimentos ao abrigo do acordo quadro da Agência Nacional de Compras
Públicas (ANCP):
Destinatários: Todos os Serviços e
Escolas do Ministério da Educação
VORTAL: http://ancpconcursos.ancp.gov.pt
(Caso a vossa escola não se
encontre inscrita devem preencher e enviar para o e-mail escolas.capi@sg.min-edu.pt o seguinte
formulário devidamente
preenchido).
Portal dos Contratos Públicos
(base:)
Plataforma através da qual é comunicada a informação sobre todos os
contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos
Públicos.
bASE: https://www.base.gov.pt Plataforma de Compras do Centro de Aprovisionamento Integrado Emissão de encomendas e registo das entregas dos artigos adjudicados resultante dos procedimentos aquisitivos realizados pelo Centro de Aprovisionamento Integrado (CAPI). TRADEFORUM: https://www.me.tradeforum.pt Plataforma de monitorização dos contratos celebrados pelo Centro de Aprovisionamento Integrado Esta ferramenta de monitorização permite controlar todos os contratos de serviços celebrados pelo Centro de Aprovisionamento Integrado, em representação das entidades adjudicantes CAPI: Plataforma de monitorização Sistema de Recolha e Validação de Informação O sistema de recolha e validação de informação consiste no reporte dos procedimentos de aquisição de bens e serviços realizados ao abrigo do Acordo quadro da ANCP ANCP: https://srvi.ancp.gov.pt/web/guest |
Exmo. Senhor(a) Director(a)1. De acordo com o estatuído na Lei n.º 57/2011, de 28 de novembro, que institui e regula o funcionamento do Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), as entidades da Administração Pública têm o dever de prestar informação relativa aos seus recursos humanos.Da informação prestada resulta a caracterização dos recursos humanos das entidades públicas divulgada através das publicações estatísticas disponíveis para consulta no site da DGAEP em www.dgaep.gov.pt, incluindo indicadores acerca do número de trabalhadores em exercício efetivo de funções, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, remunerações, prestações de serviços e outros indicadores relativos à caracterização dos trabalhadores por sexo, escalões etários e níveis de escolaridade.Neste sentido, a exatidão dos dados fornecidos pela entidade que V. Exa. dirige assume uma importância primordial na qualidade da informação estatística divulgada sobre emprego público, pelo que deverá ser garantido e mantido o rigor nos registos no SIOE dos dados de recursos humanos.2. Entre os dias 1 e 15 de janeiro de 2013, irá decorrer o carregamento no SIOE da informação referente ao 4.º trimestre de 2012 que se reporta aos dados constantes dos seguintes quadros:Quadro 1 (n.º de trabalhadores) à data de 31 de dezembro de 2012.Quadros 2.1 (entradas) e 2.2 (saídas) referentes ao período de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2012.Quadros 3.1, 3.2 e 3.3 (n.º de trabalhadores, remunerações e duração de trabalho) referentes ao mês de outubro de 2012.Quadro 4 (nº de trabalhadores por escalão etário) à data de 31 de dezembro de 2012.Quadro 5 (nº de trabalhadores por nível de escolaridade) à data de 31 de dezembro de 2012.Quadro 6 (n.º e encargos de prestações de serviço) à data de 31 de dezembro de 2012 e durante o semestre (1 de julho a 31 de dezembro)Quadro 7 (n.º de trabalhadores portadores de deficiência) à data de 31 de dezembro de 2012.3 Os estabelecimento de ensino devem registar todos os trabalhadores que neles exercem funções, independentemente da entidade de vínculo e da entidade que lhes processa e/ou paga a respetiva remuneração. Deste modo, também os dados relativos aos trabalhadores vinculados às autarquias devem ser registados no e pelo estabelecimento de ensino onde estão efetivamente a desempenhar funções.4 Alerta-se que, de acordo com a filosofia de carregamento de efetivos no SIOE, para fins estatísticos, não devem ser contabilizados os trabalhadores ausentes da entidade há mais de 6 meses.5. Toda a informação pertinente para carregamento dos dados de recursos humanos será disponibilizada no SIOE, após autenticação (login e password), incluindo uma atualização das FAQ’s.6. Caso pretendam submeter ficheiros XML, devem confirmar se têm instalada a aplicação referente 30 de junho de 2012 do “SIOE-RH Conversor” (que permite a conversão dos ficheiros criados em Excel para ficheiros em formato XML).Relembramos que para efetuar a instalação, atrás referida, é necessário ter permissões de administração local.7. Em anexo a este email poderá encontrar um conjunto de orientações diretamente relacionadas com a especificidade do registo no SIOE da informação de recursos humanos dos estabelecimentos de ensino básico e secundário, cuja leitura se aconselha.8. Em anexo encontra-se também um documento de alerta com esclarecimentos sobre as validações no próprio sistema relativas à informação carregada de forma incorreta ou incompleta.9. Solicita-se que seja verificada a validade dos respetivos login/password de acesso ao SIOE a fim de ser cumprida atempadamente esta obrigação legal.10. Devem também os estabelecimentos de ensino básico e secundário atualizar os dados constantes da ficha de caracterização de entidade, comunicando as alterações à DGAEP através do seguinte endereço eletrónico: sioe@dgaep.gov.pt11 Qualquer questão relacionada com aspetos e informações de natureza informática deverá ser direcionada para: informatica@dgaep.gov.pt12. Para outras informações é disponibilizado o seguinte endereço electrónico: sioe@dgaep.gov.ptCientes de contar com a melhor colaboração de todas as entidades, apresento a V. Ex.ªOs meus melhores cumprimentos,
Exmo.(a) Senhor(a) Diretor (a),Tendo em consideração que no dia 14 de dezembro de 2012 encerram as atividades letivas do 1.º período escolar, as quais serão retomadas no dia 3 de janeiro de 2013, informo V. Exa. do seguinte:- No dia 10 de dezembro de 2012 realizou-se a última Reserva de Recrutamento antes da interrupção letiva do Natal;- No dia 20 de dezembro de 2012 a plataforma RR/CE será, de novo, disponibilizada para carregamento e validação de horários de modo a que no dia 27 de dezembro de 2012 se realize uma Reserva de Recrutamento permitindo a colocação de docentes para assegurar o normal início do 2.º período. Esta Reserva de Recrutamento será, nos termos do n.º 4 do art.º 37.º, do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, a última na qual os candidatos à contratação estão incluídos, uma vez que, a partir de 31 de Dezembro estes candidatos apenas podem ser colocados através da contratação de escola prevista no referido Decreto-Lei.Com os melhores cumprimentos.O Diretor GeralMário Agostinho Alves Pereira
Determino o seguinte:
1 - É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem
funções públicas no Estado, nos institutos públicos e nos serviços des-
concentrados da administração central nos próximos dias 24 e 31 de
dezembro.
