Aviso n.º 16848/2012. D.R. n.º 244, Série II de 2012-12-18
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, na Direção de Serviços de Recrutamento e Mobilidade da Direção-Geral da Administração Escolar
com o seguinte perfil de competências:
a
) Realizar e executar o processo de recrutamento e seleção do pessoal
docente dos estabelecimentos públicos, nos termos do correspondente
regime jurídico de recrutamento e seleção do pessoal docente;
b
) Planear, especificar e gerir aplicações informáticas, através de
propostas de delineação das árvores e fluxos das etapas concursais
previstas, das regras de validação e qualificação das listas, das modalidades
aplicativas de
frontoffice e de backoffice, e mediante elaboração
de respetivos relatórios de testes de consistência e de estabilidade, nos
termos do correspondente regime jurídico de recrutamento e seleção
do pessoal docente;
c
) Executar o atendimento e consultoria eletrónicos, telefónicos e
presenciais ao pessoal docente, estabelecimentos de educação ou de
ensino e outros organismos;
d
) Realizar e executar o recrutamento e mobilidade do pessoal docente;
e
) Analisar e propor a homologação e publicação da classificação
profissional dos docentes, obtida no âmbito da profissionalização em
serviço;
f
) Executar o cumprimento de parcerias de cooperação celebradas
com outros organismos públicos para recrutamento, seleção e outras
formas de mobilidade do pessoal docente;
g
) Elaborar informações técnicas, pareceres e propostas no âmbito do
estabelecido no artigo 4.º da Portaria n.º 147/2012, de 16 de maio.
6 — Posicionamento remuneratório — tendo em conta o preceituado
no artigo 55.º da LVCR, o posicionamento do trabalhador recrutado
numa das posições remuneratórias da categoria é objeto de negociação
com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após
o termo do procedimento concursal, sendo a posição de referência a
2.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório (€1201,48)
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