Aviso n.º 17131/2012. D.R. n.º 249, Série II de 2012-12-26
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral da Administração Escolar
5 — Caracterização do posto de trabalho a ocupar em conformidade
com o estabelecido no mapa de pessoal da Direção -Geral da Administração
Escolar de 2012 e de acordo com o seguinte perfil de competências:
a
) Exercício de funções com responsabilidade e autonomia técnica;
b
) Elaboração de informações técnicas, pareceres e propostas relativas
a habilitações e qualificações profissionais para a docência e a formação
do pessoal docente e não docente, conforme estabelecido no artigo 6.º
da Portaria n.º 147/2012, de 16 de maio;
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